Execução Fiscal 0027966-09.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 06:03

Definitivo

23/04/2024, 10:22

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 15:37

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 02:23

Documento (Certidão)

05/02/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:39

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:44

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Publicação

25/05/2023, 00:20

Expedida/Certificada

24/05/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027966-09.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO:GC PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRAULIO CUNHA RIBEIRO - MG53438 e JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO - MG23356 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:28

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório

17/04/2026, 06:03

Definitivo

23/04/2024, 10:22

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 15:37

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 02:23

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:39

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:44

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Publicação

25/05/2023, 00:20

Expedida/Certificada

24/05/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027966-09.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO:GC PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRAULIO CUNHA RIBEIRO - MG53438 e JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO - MG23356 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:28

Documento (Certidão)

23/05/2023, 16:28

Ato ordinatório

22/05/2023, 11:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Reativação

19/04/2022, 15:37

Baixa Definitiva

16/10/2015, 15:36

Ato ordinatório

16/10/2015, 12:26

Recebimento

16/10/2015, 12:26

Depósito de Bens/Dinheiro

16/10/2015, 12:26

Mero expediente

14/10/2015, 14:34

Conclusão (para despacho)

14/10/2015, 14:34

Ato ordinatório

27/05/2015, 11:06

Recebimento

27/05/2015, 11:06

Publicação

19/03/2015, 09:22

Recebimento

19/03/2015, 09:22

Intimação

18/03/2015, 15:19

expedição de alvará de levantamento

11/02/2015, 15:17

Ato ordinatório

03/11/2014, 14:53

deferimento

03/11/2014, 14:37

Depósito de Bens/Dinheiro

03/11/2014, 14:37

Mero expediente

03/11/2014, 14:21

Conclusão (para despacho)

03/11/2014, 13:10

Documento (Outros documentos)

30/10/2014, 09:09

Depósito de Bens/Dinheiro

07/10/2014, 14:57

expedição de alvará de levantamento

30/09/2014, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2014, 12:48

deferimento

09/09/2014, 12:48

Ato ordinatório

08/09/2014, 13:28

Recebimento

08/09/2014, 13:27

Desapensamento

18/08/2014, 10:05

Ato ordinatório

18/08/2014, 10:05

Trânsito em julgado

31/07/2014, 14:35

Recebimento

10/06/2014, 14:24

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 09:18

Intimação

28/05/2014, 10:41

Recebimento

28/05/2014, 10:41

Ato ordinatório

28/05/2014, 10:41

Publicação

09/05/2014, 09:53

Intimação

07/05/2014, 10:18

Recebimento

07/05/2014, 08:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2014, 12:58

Conclusão (para julgamento)

06/05/2014, 12:56

Recebimento

04/02/2014, 19:07

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 08:08

Intimação

22/01/2014, 14:07

Recebimento

22/01/2014, 14:07

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 11:32

Recebimento de Embargos à Execução

10/05/2011, 16:22

Apensamento

08/11/2010, 09:43

Recebimento

28/09/2010, 07:08

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2010, 14:06

Recebimento

13/09/2010, 18:01

Remessa

26/08/2010, 15:16

Remessa

24/08/2010, 14:20

Ato ordinatório

16/07/2010, 16:59

Mandado

14/07/2010, 17:42

Recebimento

14/05/2010, 19:04

Recebimento

24/03/2010, 18:10

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 10:28

Recebimento

19/03/2010, 10:28

Intimação

18/03/2010, 12:11

Recebimento

18/03/2010, 12:11

Recebimento

15/01/2010, 15:28

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 15:33

Publicação

01/12/2009, 10:11

Intimação

27/11/2009, 13:24

Intimação

25/08/2009, 13:22

Mero expediente

05/05/2009, 15:47

Conclusão (para despacho)

05/05/2009, 15:47

Recebimento

14/08/2008, 15:12

Recebimento

08/08/2008, 16:21

Recebimento

07/08/2008, 16:56

Entrega em carga/vista

28/07/2008, 14:32

Publicação

28/07/2008, 09:21

Intimação

23/07/2008, 13:02

Intimação

16/07/2008, 13:00

Intimação

21/05/2008, 17:23

Recebimento

21/05/2008, 17:22

Recebimento

05/03/2008, 11:59

Intimação

05/03/2008, 11:59

Intimação

05/03/2008, 08:20

Ato ordinatório

25/02/2008, 18:28

Intimação

25/02/2008, 18:27

Ato ordinatório

25/02/2008, 16:44

Intimação

31/01/2008, 13:21

Intimação

30/01/2008, 15:26

Intimação

30/01/2008, 15:25

Recebimento

20/11/2007, 12:58

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2007, 12:10

Intimação

30/04/2007, 15:05

Recebimento

30/04/2007, 11:27

Recebimento

30/04/2007, 11:27

Mandado

11/04/2007, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2007, 15:36

Mandado

17/11/2006, 14:09

Outras Decisões

21/09/2006, 13:53

Conclusão (para decisão)

21/09/2006, 13:53

Recebimento

13/09/2006, 11:07

Remessa (outros motivos)

06/09/2006, 13:55

Protocolo de Petição

06/09/2006, 13:55

Distribuição (competência exclusiva)

05/09/2006, 15:45