Execução Fiscal 0024252-31.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ANNIBAL TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS QUADROS SILVA

OAB/MG 107442·CPF·Representa: Autor

DANIEL FRANCA RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 108643·CPF·Representa: Autor

LUCAS QUADROS SILVA

OAB/MG 107442·CPF·Representa: Réu

DANIEL FRANCA RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 108643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 22:16

Definitivo

03/07/2024, 13:22

Ato ordinatório

03/07/2024, 13:21

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:10

Documento (Certidão)

19/01/2024, 19:36

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:16

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:47

Publicação

25/05/2023, 00:20

Publicação

25/05/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:20

Todas as movimentações(113)

Ato ordinatório

16/04/2026, 22:16

Definitivo

03/07/2024, 13:22

Ato ordinatório

03/07/2024, 13:21

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:10

Documento (Certidão)

19/01/2024, 19:36

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:16

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:47

Publicação

25/05/2023, 00:20

Publicação

25/05/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024252-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAGOSINO ALVES FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS QUADROS SILVA - MG107442 e DANIEL FRANCA RIBEIRO DE CARVALHO - MG108643 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNIBAL TEIXEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024252-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAGOSINO ALVES FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS QUADROS SILVA - MG107442 e DANIEL FRANCA RIBEIRO DE CARVALHO - MG108643 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CONSUELO BETHONICO CARDOSO MAXIMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024252-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAGOSINO ALVES FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS QUADROS SILVA - MG107442 e DANIEL FRANCA RIBEIRO DE CARVALHO - MG108643 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAGOSINO ALVES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:58

Documento (Certidão)

23/05/2023, 16:58

Ato ordinatório

22/05/2023, 11:06

Remessa

29/09/2022, 16:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento

16/08/2022, 13:49

Remessa

16/08/2022, 09:29

Trânsito em julgado

09/08/2022, 14:17

Publicação

17/06/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:...julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924,II, do Novo Código de Processo Civil..... Custas ex lege...

17/06/2022, 00:00

Intimação

11/05/2022, 10:53

Em Secretaria

25/04/2022, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 18:26

Convenção das Partes

20/07/2018, 13:17

Mero expediente

17/07/2018, 15:11

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 15:11

Recebimento

15/06/2018, 13:47

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 08:37

Ato ordinatório

04/05/2018, 14:04

Recebimento

31/01/2018, 12:38

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 16:46

Publicação

23/11/2017, 11:41

Intimação

22/11/2017, 11:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2017, 15:27

Conclusão (para decisão)

14/11/2017, 15:25

Recebimento

25/10/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 07:54

Mero expediente

03/10/2017, 14:03

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 14:03

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 17:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2017, 14:30

Conclusão (para julgamento)

14/09/2017, 13:45

Recebimento

11/09/2017, 14:34

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 07:13

Intimação

22/08/2017, 13:30

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/2017, 13:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2017, 13:30

Recebimento

21/08/2017, 16:19

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 06:58

Mero expediente

22/06/2017, 15:35

Conclusão (para despacho)

22/06/2017, 15:35

Documento (Outros documentos)

21/06/2017, 10:30

Mandado

24/05/2017, 13:33

Recebimento

23/05/2017, 19:37

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2016, 17:05

Mandado

06/09/2016, 17:39

Ato ordinatório

20/06/2016, 17:00

Mero expediente

17/03/2016, 13:56

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 13:56

Recebimento

14/03/2016, 16:06

Recebimento

14/03/2016, 16:06

Recebimento

14/03/2016, 16:06

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 08:21

Intimação

16/02/2016, 18:48

Por decisão judicial

06/10/2015, 14:31

Mero expediente

17/09/2015, 14:19

Conclusão (para despacho)

17/09/2015, 14:19

Recebimento

31/08/2015, 16:22

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 08:24

Intimação

13/08/2015, 17:04

Convenção das Partes

11/06/2014, 13:12

Mero expediente

03/06/2014, 15:24

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 13:15

Recebimento

01/04/2014, 17:01

Recebimento

01/04/2014, 17:01

Recebimento

01/04/2014, 17:01

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 07:48

Recebimento

25/03/2014, 07:48

Intimação

24/03/2014, 11:05

Ato ordinatório

24/03/2014, 11:05

Recebimento

24/03/2014, 11:05

Por decisão judicial

14/08/2013, 12:44

Mero expediente

06/08/2013, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/07/2013, 16:23

Recebimento

18/06/2013, 17:19

Recebimento

18/06/2013, 17:19

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 07:32

Recebimento

21/05/2013, 07:32

Intimação

15/05/2013, 14:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/05/2013, 14:12

Recebimento

15/05/2013, 14:12

Mandado

24/04/2013, 12:23

Recebimento

24/04/2013, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2013, 15:17

Mandado

11/09/2012, 16:59

Outras Decisões

13/06/2012, 16:28

Conclusão (para decisão)

13/06/2012, 16:28

Recebimento

25/05/2012, 10:44

Remessa (outros motivos)

23/05/2012, 12:34

Protocolo de Petição

23/05/2012, 12:34

Distribuição (competência exclusiva)

22/05/2012, 11:24

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2023, 00:00

•17/06/2022, 00:00