Execução Fiscal 0043190-65.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BELO HORIZONTE PREFEITURA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:18

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 20:40

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Documento (Certidão)

01/11/2025, 08:20

Expedida/certificada

28/10/2025, 08:34

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:05

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:01

Confirmada

29/09/2025, 13:01

Expedida/certificada

24/09/2025, 19:09

Mero expediente

24/09/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 18:52

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 16:01

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:18

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 20:40

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Documento (Certidão)

01/11/2025, 08:20

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 08:34

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:05

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:01

Confirmada

29/09/2025, 13:01

Expedida/certificada

24/09/2025, 19:09

Mero expediente

24/09/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 18:52

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 15:44

Documento (Certidão)

08/08/2024, 19:39

Mero expediente

08/08/2024, 19:39

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 23:25

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 18:05

Conclusão

11/07/2024, 18:05

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:14

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:38

Documento (Certidão)

19/01/2024, 19:53

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 10:13

Publicação

25/05/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:20

Expedida/Certificada

24/05/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043190-65.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: BELO HORIZONTE PREFEITURA POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELO HORIZONTE PREFEITURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:30

Documento (Certidão)

23/05/2023, 16:30

Ato ordinatório

22/05/2023, 11:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Reativação

19/04/2022, 15:37

Baixa Definitiva

09/12/2015, 10:56

Ato ordinatório

18/11/2015, 14:06

Recebimento

18/11/2015, 14:06

Ato ordinatório

18/11/2015, 14:06

Recebimento

18/11/2015, 14:05

Trânsito em julgado

13/11/2015, 14:38

Recebimento

28/10/2015, 16:31

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 09:40

Ato ordinatório

08/10/2015, 11:14

Publicação

02/09/2015, 11:24

Intimação

01/09/2015, 15:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2015, 15:05

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 15:05

Recebimento

14/05/2015, 17:04

Recebimento

14/05/2015, 17:04

Recebimento

14/05/2015, 17:04

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 09:21

Recebimento

28/04/2015, 09:21

Intimação

27/04/2015, 12:53

Recebimento

27/04/2015, 12:52

Documento (Outros documentos)

24/04/2015, 18:03

Recebimento

24/04/2015, 18:03

Recebimento

17/04/2015, 16:33

Entrega em carga/vista

16/04/2015, 14:48

Recebimento

16/04/2015, 14:48

Publicação

15/04/2015, 13:15

Recebimento

15/04/2015, 13:15

Intimação

14/04/2015, 11:28

Recebimento

13/04/2015, 11:26

Intimação

13/04/2015, 09:12

Recebimento

13/04/2015, 09:12

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 09:22

Recebimento

14/11/2014, 16:49

Entrega em carga/vista

07/10/2014, 10:07

Intimação

02/10/2014, 13:13

Recebimento

02/10/2014, 13:13

Documento (Outros documentos)

01/10/2014, 10:28

Ato ordinatório

19/09/2014, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2014, 18:21

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2014, 18:21

Mero expediente

18/06/2014, 18:17

Conclusão (para despacho)

18/06/2014, 18:17

Documento (Outros documentos)

10/03/2014, 12:56

Recebimento

10/03/2014, 12:56

Recebimento

18/02/2014, 13:58

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 09:11

Intimação

30/01/2014, 10:19

Recebimento

30/01/2014, 10:19

Documento (Outros documentos)

28/10/2013, 12:50

Ato ordinatório

09/10/2013, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2013, 16:44

Recebimento

13/05/2013, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2013, 15:41

Recebimento

29/10/2012, 10:22

Documento (Outros documentos)

29/08/2012, 10:41

Recebimento

09/08/2012, 17:11

Entrega em carga/vista

02/08/2012, 15:39

Intimação

25/07/2012, 10:33

Recebimento

25/07/2012, 10:33

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2012, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2012, 16:44

Recebimento

26/04/2012, 16:44

Recebimento

24/04/2012, 10:15

Recebimento

23/04/2012, 10:58

Recebimento

23/04/2012, 10:58

Recebimento

18/04/2012, 17:53

Entrega em carga/vista

12/04/2012, 10:08

Recebimento

12/04/2012, 10:08

Intimação

11/04/2012, 11:35

Ato ordinatório

11/04/2012, 11:34

Recebimento

11/04/2012, 11:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/10/2000, 12:19

Publicação

06/10/2000, 12:00

Intimação

04/10/2000, 14:49

Mero expediente

03/10/2000, 11:24

Conclusão (para despacho)

29/09/2000, 11:49

Ato ordinatório

27/09/2000, 14:29

Recebimento

21/09/2000, 17:56

Entrega em carga/vista

23/08/2000, 15:00

Intimação

23/08/2000, 12:41

Intimação

21/08/2000, 16:00

Ato ordinatório

18/08/2000, 15:29

Mandado

14/07/2000, 15:29

Recebimento

03/07/2000, 16:49

Entrega em carga/vista

28/06/2000, 15:00

Publicação

23/06/2000, 15:00

Intimação

20/06/2000, 14:09

Republicação

20/06/2000, 12:44

Publicação

20/06/2000, 12:24

Intimação

16/06/2000, 13:35

Mero expediente

16/06/2000, 09:22

Conclusão (para despacho)

16/06/2000, 09:17

Intimação

01/06/2000, 16:47

Intimação

18/05/2000, 18:18

Intimação

12/05/2000, 11:47

Intimação

10/04/2000, 14:39

Publicação

21/03/2000, 13:30

Intimação

16/03/2000, 09:59

Outras Decisões

14/03/2000, 13:55

Conclusão (para despacho)

31/01/2000, 14:37

Recebimento

01/12/1999, 17:00

Recebimento

29/11/1999, 18:12

Entrega em carga/vista

20/08/1999, 17:27

Publicação

29/07/1999, 14:59

Intimação

27/07/1999, 15:13

Mero expediente

23/07/1999, 17:26

Conclusão (para despacho)

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/04/1999, 17:10

Citação

07/04/1999, 12:00

Citação

19/03/1999, 14:29

Citação

15/03/1999, 14:19

Citação

10/03/1999, 13:14

Remessa

09/03/1999, 15:40

Publicação

03/03/1999, 12:41

Intimação

01/03/1999, 14:27

Mero expediente

25/02/1999, 16:59

Conclusão (para despacho)

01/12/1998, 14:53

Distribuição (competência exclusiva)

27/11/1998, 18:17