Execução Fiscal 0002411-30.2019.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TRANSPORTE VIACAO BRASIL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Mandado)

09/04/2026, 10:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 01:16

Mandado

11/11/2025, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 14:11

Mero expediente

11/11/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 12:00

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:12

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:30

Confirmada

06/10/2025, 14:30

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:06

Documento (Certidão)

01/10/2025, 13:03

Mero expediente

28/08/2025, 12:26

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 11:19

Todas as movimentações(144)

Documento (Mandado)

09/04/2026, 10:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 01:16

Mandado

11/11/2025, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 14:11

Mero expediente

11/11/2025, 13:53

Documentos

•24/05/2023, 00:00

•03/08/2022, 00:00

•01/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 12:00

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:12

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:30

Confirmada

06/10/2025, 14:30

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:06

Documento (Certidão)

01/10/2025, 13:03

Mero expediente

28/08/2025, 12:26

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 22:12

Expedida/certificada

22/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:12

Documento (Certidão)

22/08/2025, 08:24

Confirmada

20/08/2025, 12:42

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2025, 16:28

Julgamento em Diligência

19/08/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 10:17

Confirmada

19/07/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 10:09

Ato ordinatório

17/07/2025, 18:05

Provisório

06/11/2024, 15:47

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 08:04

Por decisão judicial

28/09/2023, 18:25

Mero expediente

28/09/2023, 11:45

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2023, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 18:28

Mero expediente

19/09/2023, 18:28

Documento (Certidão)

15/09/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 13:49

Documento (Certidão)

15/09/2023, 10:21

Mero expediente

10/08/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 22:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 10:29

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:20

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:20

Publicação

25/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: TRANSPORTE VIACAO BRASIL LTDA - ME, SANDRA APARECIDA DOS SANTOS ATAIDE, CPF, com último endereço conhecido àNome: TRANSPORTE VIACAO BRASIL LTDA - ME Endereço: DOUTOR LUIZ PALETA, 295, BENFICA, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36090-210 Nome: SANDRA APARECIDA DOS SANTOS ATAIDE Endereço: DOUTOR LUIZ PALETA, 293, CASA, BENFICA, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36090-210 FINALIDADE: 1. INTIMAR O EXECUTADO SOBRE O BLOQUEIO DE VALORES DE FLS. - EXECUÇÃO FISCAL N. 0002411-30.2019.4.01.3801- E DO PRAZO DE CINCO DIAS PARA INFORMAR SE AS QUANTIAS BLOQUEADAS SÃO IMPENHORÁVEIS (salário, pensão, proventos ou se trata de conta poupança até o limite de 40 salários mínimos (art. 833, IV e X do CPC)c/c com os parágrafos 2º e 3º do artigo 854 do CPC.)BEM COMO SE HÁ INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA DE ATIVOS FINANCEIROS (ART. 854, 3º, CPC/2015); Não havendo manifestação no referido prazo, fica desde logo convertido o bloqueio em penhora, 2. INTIMAR SOBRE O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. ISEDE DO JUÍZO: Rua Leopoldo Schmidt, 145 - 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. EXPEDIDO nesta cidade de Juiz de Fora, em 23 de maio de 2023. Juiz Federal (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 30 dias) DE:

24/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2023, 17:31

Expedição de documento (Edital)

23/05/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 14:41

Mero expediente

22/05/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 19:20

Expedida/Certificada

09/05/2023, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 10:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2023, 16:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 16:38

Mandado

27/04/2023, 11:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 10:27

Mandado

18/04/2023, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2023, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 18:43

Mero expediente

17/04/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 17:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2023, 11:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2023, 11:01

Ato ordinatório

01/03/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 02:17

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:45

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:17

Publicação

04/08/2022, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: SANDRA APARECIDA DOS SANTOS ATAIDE, com último endereço conhecido à RUA DOUTOR LUIZ PALETA, 293, CASA, BENFICA, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36090-210. FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $5,036.70, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0002411-30.2019.4.01.3801, proposta pelo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra EXECUTADO: TRANSPORTE VIACAO BRASIL LTDA - ME, SANDRA APARECIDA DOS SANTOS ATAIDE. CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

03/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 13:48

Expedição de documento (Edital)

28/07/2022, 16:39

Ato ordinatório

28/07/2022, 13:05

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:39

Publicação

02/06/2022, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: TRANSPORTE VIACAO BRASIL LTDA - ME, com último endereço conhecido à RUA DOUTOR LUIZ PALETA, 295, BENFICA, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36090-210 FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $5,036.70, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0002411-30.2019.4.01.3801, proposta pelo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra EXECUTADO: TRANSPORTE VIACAO BRASIL LTDA - ME. CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

01/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

31/05/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 14:02

Mero expediente

27/05/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 16:37

Expedida/Certificada

24/05/2022, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 13:07

Mero expediente

23/05/2022, 13:07

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:37

Mero expediente

25/04/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 17:43

Documento (Certidão)

11/04/2022, 18:24

Ato ordinatório

11/04/2022, 18:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:19

Mandado

01/04/2022, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2022, 11:39

Documento (Certidão)

30/03/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 21:57

Mero expediente

23/02/2022, 21:57

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 15:40

Documento (Certidão)

08/02/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002411-30.2019.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:TRANSPORTE VIACAO BRASIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE VIACAO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 1 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002411-30.2019.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:TRANSPORTE VIACAO BRASIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE VIACAO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 1 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

02/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 14:11

Expedida/certificada

01/02/2022, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 14:11

Documento (Certidão)

01/02/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

01/02/2022, 14:08

Ato ordinatório

13/10/2021, 13:37

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 17:34

Convenção das Partes

15/01/2020, 18:26

Mero expediente

15/01/2020, 18:26

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 13:58

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 13:57

Citação

02/12/2019, 19:01

Citação

02/12/2019, 19:01

Citação

02/12/2019, 19:01

Citação

02/12/2019, 19:01

deferimento

06/11/2019, 12:12

Mero expediente

06/11/2019, 12:12

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 15:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/10/2019, 17:15

Outras Decisões

07/10/2019, 14:29

Conclusão (para decisão)

03/10/2019, 17:08

Recebimento

25/09/2019, 15:53

Remessa (outros motivos)

24/09/2019, 13:05

Distribuição (competência exclusiva)

24/09/2019, 12:34