Execução Fiscal 1000582-15.2020.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1000582-15.2020.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000582-15.2020.4.01.3816. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CORE-MG REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 e SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 POLO PASSIVO:LUCELIA DE JESUS SILVA Destinatários: CORE-MG FABIANA CARVALHO VIEIRA - (OAB: MG88313) PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - (OAB: MG58969) SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - (OAB: MG192728) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEÓFILO OTONI, 23 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

24/05/2023, 00:00

Definitivo

23/05/2023, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 19:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2023, 14:05

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 14:22

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/07/2021, 15:30

Mero expediente

16/07/2021, 15:30

Documento (Certidão)

13/07/2021, 19:46

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 09:49

Publicação

05/07/2021, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000582-15.2020.4.01.3816. Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CORE-MG POLO PASSIVO: LUCELIA DE JESUS SILVA DECISÃO Suspenda-se o processo pelo prazo de 1 (um) ano, em razão do parcelamento do débito. Após o decurso do prazo, dê-se vista à parte exequente, para se manifestar sobre o cumprimento do acordo e requerer o que entender de direito. Fica, desde já, deferido eventual novo pedido de suspensão em razão do aludido parcelamento. Liquidado o débito, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito. Rescindido o parcelamento sem impulso à execução no prazo de 5 (cinco) anos, faça-se conclusão para análise da prescrição intercorrente. Libere-se imediatamente o valor bloqueado (ID 563036881), conforme requerido pela parte exequente. Intime-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

02/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 19:36

Documentos

Intimação polo ativo

•24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000582-15.2020.4.01.3816. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CORE-MG POLO PASSIVO: LUCELIA DE JESUS SILVA DECISÃO Chamo o feito à ordem para, reconsiderando o despacho de ID 258880850, deferir o pedido de constrição patrimonial via Sisbajud (item "3" da decisão de ID 228786854), conforme requerido no ID 337494366, observado o valor atualizado do débito. Condiciono o deferimento do Renajud mediante juntada de certidão positiva de Propriedade de Veículo Automotor em nome do(s) executado(s), expedida por meio do site do DETRAN (https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/certidoes/certidao-negativa-de-propriedade), a fim de se evitar diligências infrutíferas por este Juízo (item "33" da decisão de ID 228786854). Noutro passo, indefiro o requerimento de utilização do sistema Infojud, uma vez que a medida implica em (excepcional) afastamento do sigilo fiscal do contribuinte. Logo, seu deferimento deve se restringir às hipóteses em que a parte exequente comprove cabalmente ter realizado diligências visando à localização de bens do executado, o que não ocorreu no caso vertente (inexistência de certidões cartorárias etc). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PESQUISA SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA DEVEDORA. SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS POR PARTE DA CREDORA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. I. A jurisprudência pátria firmou-se no sentido de que cabe ao interessado diligenciar a fim de localizar bens em nome do devedor e, somente depois de esgotadas as diligências, sem resultado, mostra-se viável a requisição, pelo magistrado, de informações constantes das bases de dados dos referidos órgãos públicos. II. No caso dos autos, a agravante não demonstrou a realização de nenhuma diligência prévia destinada à localização de bens em nome da empresa devedora, o que induz ao entendimento de que não foram esgotados todos os meios ordinários disponíveis para que a exequente obtivesse as informações pretendidas. III. Considerando que a realização da pesquisa pelo Poder Judiciário constitui medida excepcional e subsidiária, recomendada apenas quando restarem frustradas as diligências a cargo da parte credora, não há dúvida de que se afigura escorreita a decisão agravada, que rejeitou o pedido de expedição de ofícios à Receita Federal do Brasil e ao DETRAN, o que, como dito, corresponde atualmente à consulta direta aos respectivos sistemas informatizados. IV. Agravo de instrumento desprovido. (AG 0048384-19.2006.4.01.0000, JUÍZA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA, TRF1 - SEXTA TURMA, e-DJF1 02/07/2019 PAG.) Por fim, ressalto que, não se tratando de processo sigiloso, o cadastro de (novos) patronos é feito pelo próprio advogado (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado). Cumprido o item do primeiro parágrafo e não localizado patrimônio em nome da parte executada, intime-se a parte exequente para que, em 20 (vinte) dias, dê prosseguimento efetivo à execução. Decorrido o prazo retro ou se requerido pela credora, suspenda-se o curso da execução nos termos do art. 40, da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de até 01 (um) ano. Ao término do prazo de suspensão anual, independentemente de nova intimação, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à superveniência de algum evento capaz de obstar a prescrição intercorrente. Anote-se o sigilo dessa decisão nos autos enquanto pendente o cumprimento da ordem de penhora acima (Sisbajud). Intime-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

15/06/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Mero expediente

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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