Execução Fiscal 0011299-40.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:23

Baixa Definitiva

29/01/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 12:36

Confirmada

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada

21/01/2025, 11:38

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:42

Confirmada

16/12/2024, 12:29

Expedida/certificada

16/12/2024, 10:17

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 10:16

Documento (Certidão)

15/12/2024, 18:34

Documento (Certidão)

15/12/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:00

Confirmada

23/09/2024, 11:56

Ato ordinatório

13/09/2024, 10:49

Todas as movimentações(135)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:23

Baixa Definitiva

29/01/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 12:36

Confirmada

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada

21/01/2025, 11:38

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:42

Confirmada

16/12/2024, 12:29

Expedida/certificada

16/12/2024, 10:17

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 10:16

Documento (Certidão)

15/12/2024, 18:34

Documento (Certidão)

15/12/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:00

Confirmada

23/09/2024, 11:56

Ato ordinatório

13/09/2024, 10:49

Ato ordinatório

04/09/2024, 15:00

Mero expediente

30/08/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 11:17

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 17:34

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:33

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:20

Documento (Certidão)

24/05/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011299-40.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:GLAYSON DIAS PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELLE APARECIDA ACACIO - MG130295 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 17:55

Documento (Certidão)

23/05/2023, 17:55

Ato ordinatório

20/05/2023, 16:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Mero expediente

13/07/2022, 09:55

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 09:06

Confirmada

05/07/2022, 10:14

Mero expediente

20/04/2022, 14:22

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 09:37

Reativação

19/04/2022, 17:28

Baixa Definitiva

21/11/2018, 16:45

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 19:22

Ato ordinatório

10/10/2018, 10:42

Recebimento

10/10/2018, 10:42

Ato ordinatório

10/10/2018, 10:42

Recebimento

10/10/2018, 10:42

Depósito de Bens/Dinheiro

10/10/2018, 10:42

expedição de alvará de levantamento

22/08/2018, 11:09

Ato ordinatório

29/06/2018, 08:40

deferimento

29/06/2018, 08:40

Trânsito em julgado

25/06/2018, 19:40

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 15:00

Recebimento

18/04/2018, 15:00

Ato ordinatório

13/04/2018, 15:15

Publicação

09/03/2018, 13:42

Intimação

08/03/2018, 10:16

Recebimento

07/03/2018, 12:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2017, 18:57

Conclusão (para despacho)

30/11/2017, 18:22

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 18:47

Recebimento

17/10/2017, 16:02

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 14:15

Mero expediente

04/10/2017, 21:39

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 17:22

Ato ordinatório

29/08/2017, 13:20

Publicação

10/05/2017, 13:27

Recebimento

10/05/2017, 13:27

Intimação

09/05/2017, 11:20

Intimação

08/05/2017, 14:36

Recebimento

08/05/2017, 14:35

Documento (Outros documentos)

13/02/2017, 17:51

Recebimento

30/01/2017, 17:30

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 14:48

Intimação

13/01/2017, 10:30

Recebimento

13/01/2017, 10:30

Documento (Outros documentos)

11/01/2017, 18:04

Ato ordinatório

17/11/2016, 14:54

Recebimento

17/11/2016, 14:54

Mero expediente

09/11/2016, 17:28

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 17:27

Recebimento

04/11/2016, 19:49

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 13:01

Intimação

18/10/2016, 12:52

Recebimento

18/10/2016, 12:52

Documento (Outros documentos)

17/10/2016, 12:19

Ato ordinatório

24/06/2016, 15:46

Ato ordinatório

11/03/2016, 11:48

Recebimento

11/03/2016, 11:48

Documento (Outros documentos)

27/08/2015, 15:17

Recebimento

24/08/2015, 15:10

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 14:29

Intimação

07/08/2015, 12:49

Intimação

07/08/2015, 12:48

Intimação

20/05/2015, 11:05

Recebimento

20/05/2015, 11:04

Intimação

22/10/2014, 13:31

Intimação

02/06/2014, 15:11

Ato ordinatório

12/03/2014, 18:33

Recebimento

11/03/2014, 18:04

deferimento

03/09/2013, 14:58

Outras Decisões

08/03/2013, 12:43

Conclusão (para decisão)

07/03/2013, 12:43

Documento (Outros documentos)

04/10/2012, 11:07

Publicação

04/09/2012, 10:47

Intimação

31/08/2012, 16:46

Intimação

22/05/2012, 16:44

Recebimento

22/05/2012, 16:44

Intimação

13/03/2012, 07:55

Recebimento

13/03/2012, 07:55

Recebimento

19/01/2012, 12:35

Recebimento

16/11/2011, 12:36

Ato ordinatório

16/11/2011, 12:36

Ato ordinatório

16/09/2011, 11:16

Remessa (outros motivos)

05/09/2011, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2011, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2011, 13:19

Recebimento

12/04/2011, 13:19

Mero expediente

15/02/2011, 15:10

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 15:10

Recebimento

16/08/2010, 11:31

Publicação

09/08/2010, 08:20

Intimação

05/08/2010, 16:30

Intimação

12/05/2010, 16:28

Recebimento

12/05/2010, 16:28

Intimação

18/01/2010, 13:07

Mandado (entregue ao destinatário)

18/01/2010, 13:06

Mandado

04/12/2009, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2009, 16:43

Mandado

20/08/2009, 17:23

Mero expediente

23/06/2009, 14:01

Conclusão (para despacho)

23/06/2009, 14:01

Recebimento

08/06/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2009, 09:12

Protocolo de Petição

07/05/2009, 09:12

Distribuição (competência exclusiva)

06/05/2009, 14:16