Execução Fiscal 0012331-96.2017.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 0012331-96.2017.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 13:45

Documento (Certidão)

16/03/2026, 17:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 03:29

Mero expediente

04/11/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 07:09

Confirmada

03/09/2025, 07:09

Documento (Edital)

28/08/2025, 03:00

Documento (Edital)

21/08/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: TEC NET PROVEDOR TELECOM LTDA EXECUTADO: RAMON YMANAIE DE MELLO DOS SANTOS EDITAL Nº 380002884775 P R A Z O 2 0 D I A S FINALIDADE: CITAR RAMON YMANAIE DE MELLO DOS SANTOS, CPF 074.476.896-96 e TEC NET PROVEDOR TELECOM LTDA, CNPJ 14.251.745/0001-38 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida discriminada nos autos, devidamente atualizada, acrescida das custas judiciais e dos demais encargos legais OU oferecer fiança bancária ou seguro garantia ou nomear bens à penhora. CIENTIFICAR, ainda, o(s) executado(s) que, não ocorrendo o pagamento, nem sendo oferecida garantia à execução, e uma vez requerida pelo(a) exequente, será realizada a penhora on-line, tais como SISBAJUD ou RENAJUD sobre os bens do(s) devedor(es), à exceção daqueles declarados impenhoráveis pela legislação, assim como será acionado o INFOJUD, caso as diligências anteriormente realizadas restarem negativas ou insuficientes. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema E-proc e poderá ser acessado mediante a chave 698137062924, no endereço https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica. SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG. ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Leopoldo Schmidt, 145, Centro, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36060-040. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012331-96.2017.4.01.3801/MG

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:52

Sem descrição

11/06/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 17:18

Documentos

•21/07/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

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