Execução Fiscal 0012331-96.2017.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 0012331-96.2017.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 07:09

Confirmada

03/09/2025, 07:09

Documento (Edital)

28/08/2025, 03:00

Documento (Edital)

21/08/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: TEC NET PROVEDOR TELECOM LTDA EXECUTADO: RAMON YMANAIE DE MELLO DOS SANTOS EDITAL Nº 380002884775 P R A Z O 2 0 D I A S FINALIDADE: CITAR RAMON YMANAIE DE MELLO DOS SANTOS, CPF 074.476.896-96 e TEC NET PROVEDOR TELECOM LTDA, CNPJ 14.251.745/0001-38 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida discriminada nos autos, devidamente atualizada, acrescida das custas judiciais e dos demais encargos legais OU oferecer fiança bancária ou seguro garantia ou nomear bens à penhora. CIENTIFICAR, ainda, o(s) executado(s) que, não ocorrendo o pagamento, nem sendo oferecida garantia à execução, e uma vez requerida pelo(a) exequente, será realizada a penhora on-line, tais como SISBAJUD ou RENAJUD sobre os bens do(s) devedor(es), à exceção daqueles declarados impenhoráveis pela legislação, assim como será acionado o INFOJUD, caso as diligências anteriormente realizadas restarem negativas ou insuficientes. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema E-proc e poderá ser acessado mediante a chave 698137062924, no endereço https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica. SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG. ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Leopoldo Schmidt, 145, Centro, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36060-040. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012331-96.2017.4.01.3801/MG

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:52

Sem descrição

11/06/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 17:18

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:13

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 07:05

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 18:10

Documentos

•21/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Documento (Outros documentos)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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