Execução Fiscal 0003084-48.2009.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003084-48.2009.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/08/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 16:34

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:21

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:07

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 18:05

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 09:49

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:51

Publicação

12/06/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 00:20

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003084-48.2009.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUZ DO SOL, CURSOS E COMERCIO LTDA, MARIA CLARA DE MELO REGO, ROSANE BEATRIZ DE MELO SALVADOR SENTENÇA (C) 1 – UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de LUZ DO SOL, CURSOS E COMERCIO LTDA, MARIA CLARA DE MELO REGO e ROSANE BEATRIZ DE MELO SALVADOR. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1385127856). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Requisite-se ao Banco Central do Brasil a IDENTIFICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA de titularidade do executado Rosane Beatriz de Melo Salvador - CPF 314.057.466-53. Após, independente do trânsito em julgado da sentença, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 82,39 e acréscimos, depositado na conta judicial n. 0163.635.00300246-0 (doc. 1383848892 - p. 114, 132/135 e 137), para conta de titularidade do executado. Consigne no ofício que a Caixa deverá comprovar a operação no prazo de 15 dias. 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

11/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/06/2024, 16:30