Execução Fiscal 0000407-35.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROMENIA RICCI CALORI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:37

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:32

Trânsito em julgado

10/07/2025, 16:03

Documento (Certidão)

01/07/2025, 11:36

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:04

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Publicação

28/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROMENIA RICCI CALORI SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000407-35.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud ? evento 62, doc.2 ? p.74), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:22

Expedida/certificada

24/04/2025, 14:22

Expedida/certificada

22/04/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 10:15

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:10

Todas as movimentações(129)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:37

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:32

Trânsito em julgado

10/07/2025, 16:03

Documento (Certidão)

01/07/2025, 11:36

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:02

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:04

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Publicação

28/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROMENIA RICCI CALORI SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000407-35.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud ? evento 62, doc.2 ? p.74), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:22

Expedida/certificada

24/04/2025, 14:22

Expedida/certificada

22/04/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 10:15

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:10

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Mero expediente

28/02/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 08:20

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:06

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2025, 17:56

Expedida/certificada

28/01/2025, 18:29

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:29

Documento (Carta de ordem)

28/01/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 15:35

Documento (Certidão)

26/11/2024, 10:28

Expedição de documento (Carta de ordem)

21/11/2024, 14:17

Ato ordinatório

11/11/2024, 19:02

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:07

Confirmada

18/10/2024, 23:59

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/10/2024, 14:29

Expedida/certificada

08/10/2024, 10:36

Documento (Carta de ordem)

08/10/2024, 10:28

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:03

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 17:21

Documento (Certidão)

23/09/2024, 14:46

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/09/2024, 07:58

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 11:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2024, 17:20

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 17:06

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 11:21

Desarquivamento

17/05/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:54

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:35

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:38

Publicação

26/05/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000407-35.2015.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ROMENIA RICCI CALORI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMENIA RICCI CALORI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 24 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

25/05/2023, 00:00

Provisório

24/05/2023, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 09:09

Documento (Certidão)

24/05/2023, 09:09

Documento (Certidão)

24/05/2023, 09:09

Documento (Certidão)

24/05/2023, 09:09

Ato ordinatório

15/05/2023, 08:45

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/04/2018, 17:46

Recebimento

03/04/2018, 17:46

Recebimento

02/04/2018, 12:06

Entrega em carga/vista

06/03/2018, 15:25

Intimação

02/03/2018, 13:01

Mero expediente

02/03/2018, 12:10

Conclusão (para despacho)

28/02/2018, 18:42

Documento (Outros documentos)

12/12/2017, 17:33

Recebimento

07/12/2017, 18:18

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 14:13

Intimação

22/09/2017, 14:00

Devolvidos os autos

22/09/2017, 13:56

Confirmada

10/08/2017, 11:46

Documento (Carta precatória)

10/08/2017, 11:45

Recebimento

09/08/2017, 12:47

Recebimento

07/08/2017, 18:21

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 14:43

Intimação

19/06/2017, 15:16

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2017, 13:41

Expedição de documento (Carta precatória)

22/05/2017, 13:53

Mero expediente

22/05/2017, 13:52

Conclusão (para despacho)

19/05/2017, 13:36

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 12:16

Recebimento

18/04/2017, 18:50

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 11:41

Intimação

01/02/2017, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/01/2017, 14:26

Documento (Outros documentos)

05/12/2016, 14:52

Devolvidos os autos

07/11/2016, 14:14

Recebimento

08/09/2016, 17:10

Recebimento

08/09/2016, 16:52

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 17:21

Intimação

03/08/2016, 13:15

Mero expediente

02/08/2016, 14:45

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 15:38

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 13:31

Documento (Carta precatória)

31/03/2016, 17:03

Recebimento

30/03/2016, 12:55

Recebimento

28/03/2016, 12:41

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 07:20

Intimação

18/12/2015, 17:15

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2015, 16:53

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2015, 16:23

Mero expediente

16/12/2015, 14:55

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 16:54

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 14:57

Recebimento

11/11/2015, 18:33

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 17:35

Intimação

22/10/2015, 14:25

Mero expediente

22/10/2015, 14:08

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 16:34

Documento (Outros documentos)

18/09/2015, 13:36

Recebimento

17/09/2015, 17:31

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 12:35

Mero expediente

10/08/2015, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 14:03

Documento (Outros documentos)

19/06/2015, 10:43

Recebimento

18/06/2015, 17:12

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 13:35

Ato ordinatório

20/05/2015, 13:31

Intimação

15/05/2015, 17:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/05/2015, 17:02

Mandado

05/05/2015, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2015, 15:39

Mandado

06/04/2015, 15:15

Mero expediente

06/04/2015, 15:12

Conclusão (para despacho)

23/03/2015, 18:07

Recebimento

06/02/2015, 16:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2015, 10:36

Protocolo de Petição

06/02/2015, 10:34

Distribuição (competência exclusiva)

04/02/2015, 16:32