Execução Fiscal 0002354-76.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE VICENTE PIRES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:29

Baixa Definitiva

25/06/2025, 08:35

Trânsito em julgado

18/06/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 19:25

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:41

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE VICENTE PIRES MOREIRA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002354-76.2005.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:52

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:52

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 16:55

Todas as movimentações(135)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:29

Baixa Definitiva

25/06/2025, 08:35

Trânsito em julgado

18/06/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 19:25

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Documentos

•08/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:41

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE VICENTE PIRES MOREIRA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002354-76.2005.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:52

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:52

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 16:55

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Mero expediente

29/01/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 15:25

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2024, 13:35

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 18:08

Publicação

26/05/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002354-76.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO POLO PASSIVO:JOSE VICENTE PIRES MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VICENTE PIRES MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 24 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

25/05/2023, 00:00

Por decisão judicial

24/05/2023, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 10:35

Documento (Certidão)

24/05/2023, 10:34

Documento (Certidão)

24/05/2023, 10:32

Documento (Certidão)

24/05/2023, 10:32

Ato ordinatório

15/05/2023, 08:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/11/2017, 13:43

Intimação

08/11/2017, 15:19

Intimação

21/09/2017, 11:41

Intimação

16/08/2017, 15:40

Intimação

14/08/2017, 15:37

Mero expediente

14/08/2017, 13:37

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 19:12

Intimação

26/07/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 11:12

Intimação

05/06/2017, 10:04

Intimação

03/05/2017, 14:34

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 14:14

Mero expediente

09/03/2017, 13:12

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 16:40

Documento (Outros documentos)

01/12/2016, 14:21

Por decisão judicial

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Intimação

18/02/2013, 14:03

Por decisão judicial

29/01/2013, 14:15

Recebimento

29/01/2013, 14:12

Intimação

11/12/2012, 13:54

Intimação

26/10/2012, 15:32

Intimação

26/10/2012, 15:32

Mero expediente

26/10/2012, 14:02

Conclusão (para despacho)

18/10/2012, 17:52

Ato ordinatório

27/08/2012, 14:16

Intimação

06/08/2012, 13:02

Intimação

09/07/2012, 15:01

Intimação

18/05/2012, 14:55

Intimação

18/05/2012, 14:54

Mero expediente

18/05/2012, 13:10

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 10:13

Intimação

07/02/2012, 17:52

Recebimento

16/01/2012, 11:11

Intimação

18/10/2011, 14:01

Intimação

19/09/2011, 10:27

Mero expediente

19/09/2011, 09:46

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 16:14

Recebimento

03/08/2011, 10:49

Intimação

19/07/2011, 11:03

Intimação

15/07/2011, 12:22

Intimação

15/07/2011, 12:21

Mero expediente

15/07/2011, 09:30

Conclusão (para despacho)

13/07/2011, 15:27

Recebimento

12/07/2011, 11:34

Intimação

14/06/2011, 14:17

Recebimento

24/05/2011, 14:12

Ato ordinatório

13/05/2011, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2011, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2011, 15:54

Mero expediente

10/03/2011, 17:27

Conclusão (para despacho)

18/02/2011, 14:47

Recebimento

26/11/2010, 10:16

Intimação

30/09/2010, 16:40

Intimação

10/09/2010, 14:12

Recebimento

07/07/2010, 13:52

Recebimento

23/06/2010, 18:10

deferimento

21/06/2010, 14:42

Conclusão (para despacho)

06/05/2010, 17:25

Recebimento

06/05/2010, 17:25

Intimação

05/05/2010, 17:10

Intimação

13/04/2010, 15:24

Intimação

10/03/2010, 15:10

Mero expediente

09/03/2010, 14:28

Conclusão (para despacho)

12/02/2010, 18:25

Ato ordinatório

05/08/2009, 11:02

Intimação

25/06/2009, 14:31

Intimação

27/04/2009, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2009, 12:29

Mero expediente

26/01/2009, 08:52

Conclusão (para despacho)

01/12/2008, 15:55

Ato ordinatório

18/09/2008, 09:32

Recebimento

22/08/2008, 13:29

Recebimento

13/08/2008, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2008, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2008, 16:24

Mero expediente

10/04/2008, 16:23

Conclusão (para despacho)

12/03/2008, 12:51

Intimação

14/01/2008, 11:45

Recebimento

07/12/2007, 18:41

Intimação

05/11/2007, 14:15

Intimação

13/08/2007, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2007, 17:24

Mandado

25/05/2007, 14:19

Mero expediente

21/05/2007, 14:19

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 14:18

Recebimento

24/04/2007, 16:33

Intimação

29/03/2007, 18:00

Intimação

20/03/2007, 13:14

Mero expediente

14/12/2006, 16:38

Conclusão (para despacho)

14/12/2006, 16:37

Recebimento

04/09/2006, 18:10

Intimação

21/08/2006, 14:17

Intimação

01/08/2006, 15:36

Intimação

19/06/2006, 17:43

Mero expediente

19/06/2006, 17:43

Conclusão (para despacho)

08/06/2006, 18:34

Intimação

16/03/2006, 16:11

Intimação

02/03/2006, 15:52

Intimação

23/02/2006, 18:34

Mero expediente

23/02/2006, 18:33

Conclusão (para despacho)

16/02/2006, 15:20

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2005, 14:12