Ação Penal - Procedimento Ordinário 0061213-05.2011.4.01.3800 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0061213-05.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 04 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 08 de maio de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 0061213-05.2011.4.01.3800/MG (Pauta - Revisor: 41) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES REVISOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELANTE: RODRIGO PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): MAURICIO BRANDI ALEIXO (OAB MG004326) ADVOGADO(A): MARCOS PERRELLA (OAB MG030263) ADVOGADO(A): ESTEVAO FERREIRA DE MELO (OAB MG096241) ADVOGADO(A): CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO (OAB MG135935) ADVOGADO(A): LUISA ETRUSCO MACIEL (OAB MG194875) APELANTE: MATHEUS COUTO WANDERLEY ADVOGADO(A): AUGUSTO JACOB DE VARGAS NETTO (OAB MG027416) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): RODRIGO LEITE PRADO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 16 de abril de 2026. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente

17/04/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 09:16

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0061213-05.2011.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria 05 Secretaria Processual Unificada INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0061213-05.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: RODRIGO PEREIRA MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUISA ETRUSCO MACIEL - MG194875-A, CAMILLA COSTA CARVALHO - MG135935-A, ESTEVAO FERREIRA DE MELO - MG96241-A, MARCOS PERRELLA - MG30263-A, MAURICIO BRANDI ALEIXO - MG4326-A e AUGUSTO JACOB DE VARGAS NETTO - MG27416 POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar o réu RODRIGO PEREIRA MOREIRA para assinar o auto de depósito expedido (ID 279543152), nos termos do despacho ID 279064619. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 17 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0061213-05.2011.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS PROCESSO REFERÊNCIA: 0061213-05.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: RODRIGO PEREIRA MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUISA ETRUSCO MACIEL - MG194875-A, CAMILLA COSTA CARVALHO - MG135935-A, ESTEVAO FERREIRA DE MELO - MG96241-A, MARCOS PERRELLA - MG30263-A, MAURICIO BRANDI ALEIXO - MG4326-A e AUGUSTO JACOB DE VARGAS NETTO - MG27416 POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) DESPACHO Intime-se, novamente, o apelante RODRIGO PEREIRA MOREIRA, na pessoa do seu advogado, para que apresente razões recursais, nos termos do art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal. Caso o advogado, devidamente intimado, mantenha-se inerte, intime-se o réu para constituir novo patrono para tal fim. Sem manifestação do réu, nomeio a Defensoria Pública da União para assumir a defesa do apelante perante esta Corte. Com as razões recursais, abra-se vista à Procuradoria Regional da República para contrarrazões e parecer. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal PEDRO FELIPE SANTOS Relator

25/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 09:30

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:20

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:44

Petição (Contra-razões)

07/07/2022, 21:55

Decurso de Prazo

30/06/2022, 09:11

Decurso de Prazo

29/06/2022, 14:35

Publicação

23/06/2022, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0061213-05.2011.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MATHEUS COUTO WANDERLEY e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO BRANDI ALEIXO - MG4326, MARCOS PERRELLA - MG30263, ESTEVAO FERREIRA DE MELO - MG96241, CAMILLA COSTA CARVALHO - MG135935, LUISA ETRUSCO MACIEL - MG194875, HERMES VILCHEZ GUERRERO - MG49378 e GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES - MG112439 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (MARCOS PERRELLA GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES MAURICIO BRANDI ALEIXO HERMES VILCHEZ GUERRERO ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 21 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 9ª Vara Federal Criminal da SJMG

22/06/2022, 00:00

Documentos

Outros

•17/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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