Mandado de Segurança Cível 0016105-60.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPerdimento de BensMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 6A.REGIAO FISCAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:59

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2026, 13:27

Mero expediente

31/03/2026, 13:27

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 18:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 19:43

Ato ordinatório

24/02/2026, 20:59

Documento (Mandado)

09/09/2025, 17:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:32

Mandado

20/08/2025, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 15:54

Mero expediente

18/06/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 15:58

Ato ordinatório

14/01/2025, 22:13

Desarquivamento

09/01/2025, 18:27

Todas as movimentações(141)

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:59

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2026, 13:27

Mero expediente

31/03/2026, 13:27

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 18:03

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 19:43

Ato ordinatório

24/02/2026, 20:59

Documento (Mandado)

09/09/2025, 17:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:32

Mandado

20/08/2025, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 15:54

Mero expediente

18/06/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 15:58

Ato ordinatório

14/01/2025, 22:13

Desarquivamento

09/01/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 17:48

Definitivo

04/10/2024, 17:05

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:42

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:43

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:43

Publicação

26/05/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 08:00

Publicação

26/05/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016105-60.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARBOFINOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS NUNES ROCHA - MG28285 e WAGNER VIEIRA - MG48847 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 6A.REGIAO FISCAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016105-60.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 11ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARBOFINOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS NUNES ROCHA - MG28285 e WAGNER VIEIRA - MG48847 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

25/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 12:03

Documento (Certidão)

24/05/2023, 12:00

Documento (Certidão)

24/05/2023, 11:59

Documento (Certidão)

24/05/2023, 11:54

Ato ordinatório

19/12/2022, 20:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

19/04/2010, 11:02

Publicação

08/04/2010, 13:11

Intimação

06/04/2010, 14:55

Intimação

06/04/2010, 14:52

Mero expediente

06/04/2010, 14:51

Conclusão (para despacho)

06/04/2010, 13:05

Ato ordinatório

19/03/2010, 18:58

Recebimento

26/02/2010, 17:44

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 09:20

Intimação

06/02/2010, 15:19

Publicação

25/01/2010, 13:21

Intimação

21/01/2010, 15:39

Intimação

03/11/2009, 14:29

Mero expediente

03/11/2009, 14:29

Conclusão (para despacho)

03/11/2009, 09:25

Recebimento

22/09/2009, 18:50

Trânsito em julgado

22/09/2009, 16:47

Reativação

22/09/2009, 16:47

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2006, 08:59

Petição (Contra-razões)

01/08/2006, 09:18

Recebimento

28/07/2006, 14:38

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 15:35

Publicação

24/07/2006, 13:29

Intimação

20/07/2006, 08:55

Intimação

19/07/2006, 19:18

Sem efeito suspensivo

19/07/2006, 19:18

Mero expediente

19/07/2006, 19:18

Conclusão (para decisão)

18/07/2006, 17:37

Recebimento

04/07/2006, 15:30

Entrega em carga/vista

29/06/2006, 13:28

Intimação

28/06/2006, 12:59

Petição (Apelação)

28/06/2006, 12:59

Recebimento

23/06/2006, 08:24

Entrega em carga/vista

26/05/2006, 17:08

Intimação

25/04/2006, 17:43

Recebimento

04/04/2006, 07:50

Ato ordinatório

15/03/2006, 18:10

Publicação

08/03/2006, 12:19

Remessa (outros motivos)

06/03/2006, 20:09

Intimação

06/03/2006, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2006, 08:55

Intimação

22/02/2006, 18:21

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2006, 18:21

Procedência

22/02/2006, 18:20

Conclusão (para julgamento)

11/11/2005, 16:01

Recebimento

14/10/2005, 15:19

Entrega em carga/vista

30/09/2005, 14:32

Intimação

22/09/2005, 12:53

Recebimento

21/09/2005, 12:52

Recebimento

15/09/2005, 08:14

Intimação

09/09/2005, 10:58

Ato ordinatório

08/09/2005, 10:57

Recebimento

08/09/2005, 10:57

Recebimento

01/09/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

25/08/2005, 09:24

Intimação

23/08/2005, 12:56

Ato ordinatório

22/08/2005, 17:19

Recebimento

19/08/2005, 10:03

Publicação

11/08/2005, 15:57

Intimação

09/08/2005, 15:30

Remessa (outros motivos)

08/08/2005, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2005, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2005, 15:36

Intimação

08/08/2005, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2005, 14:56

Mero expediente

08/08/2005, 14:55

Conclusão (para despacho)

05/08/2005, 18:35

Recebimento

05/08/2005, 17:28

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

25/07/2005, 08:15

Ato ordinatório

25/07/2005, 08:15

Recebimento

19/07/2005, 12:49

Entrega em carga/vista

06/07/2005, 15:44

Ato ordinatório

30/06/2005, 18:33

Publicação

23/06/2005, 16:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2005, 16:39

Intimação

21/06/2005, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2005, 14:09

Remessa (outros motivos)

21/06/2005, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2005, 12:11

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2005, 19:05

Intimação

20/06/2005, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2005, 18:55

Liminar

20/06/2005, 18:55

Conclusão (para decisão)

20/06/2005, 14:47

Ato ordinatório

17/06/2005, 14:39

Publicação

08/06/2005, 16:10

Remessa (outros motivos)

06/06/2005, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2005, 17:57

Intimação

06/06/2005, 14:58

Intimação

06/06/2005, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2005, 14:56

Outras Decisões

06/06/2005, 14:55

Conclusão (para decisão)

03/06/2005, 17:54

Ato ordinatório

31/05/2005, 09:23

Publicação

17/05/2005, 12:14

Remessa (outros motivos)

13/05/2005, 18:44

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2005, 16:27

Intimação

13/05/2005, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2005, 16:05

Intimação

13/05/2005, 16:05

Mero expediente

13/05/2005, 16:04

Conclusão (para decisão)

12/05/2005, 17:35

Protocolo de Petição

12/05/2005, 17:35

Recebimento

12/05/2005, 17:26

Remessa (outros motivos)

12/05/2005, 15:55

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/2005, 15:54