Execução Fiscal 0005347-77.2014.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005347-77.2014.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

09/07/2025, 08:29

Documento (Certidão)

09/07/2025, 08:28

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:38

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:38

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TIAGO GOMES CHACARA TEIXEIRA SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005347-77.2014.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud, evento 69, p. 85) e a baixa da ordem de indisponibilidade de bens (evento 69, p. 85), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 7 - Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 - Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PARANAIBA COMERCIO DE CAFE LTDA SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005347-77.2014.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud, evento 69, p. 85) e a baixa da ordem de indisponibilidade de bens (evento 69, p. 85), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 7 - Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 - Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:34

Expedida/certificada

04/04/2025, 15:34

Expedida/certificada

04/04/2025, 15:34

Documento (Certidão)

07/01/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 12:55