Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000408-75.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalViolação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônicaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Pouso Alegre 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gabinete 02 TR · TRF6 · Apelação Criminal · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:28

Baixa Definitiva

25/08/2025, 19:10

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 19:06

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2025, 16:03

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:09

Publicação

09/07/2025, 02:57

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 19:08

Confirmada

08/07/2025, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:23

Expedida/certificada

07/07/2025, 22:35

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:54

Publicação

17/06/2025, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:19

Todas as movimentações(81)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:28

Baixa Definitiva

25/08/2025, 19:10

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 19:06

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2025, 16:03

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

09/07/2025, 02:57

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 19:08

Confirmada

08/07/2025, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:23

Expedida/certificada

07/07/2025, 22:35

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:54

Publicação

17/06/2025, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:19

Expedida/certificada

13/06/2025, 16:47

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:07

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Documento (Mandado)

12/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 23:35

Confirmada

08/05/2025, 23:35

Expedida/certificada

08/05/2025, 08:49

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 18:29

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:05

Mandado

29/04/2025, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2025, 12:50

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:43

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 18:40

Confirmada

07/04/2025, 18:37

Cumprimento de transação penal

07/04/2025, 14:17

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:25

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 17:53

Expedida/Certificada

19/11/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 12:30

Ato ordinatório

01/11/2024, 15:29

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:32

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 11:39

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 15:05

Mandado

03/10/2024, 09:51

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 12:40

Mandado

24/09/2024, 08:26

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 18:58

Mero expediente

09/09/2024, 18:58

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 17:31

Documento (Certidão)

09/08/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 14:25

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 21:20

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 14:44

Documento (Certidão)

12/04/2024, 11:25

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 17:19

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 16:08

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2024, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 14:51

Documento (Certidão)

30/11/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 17:26

Documento (Certidão)

28/11/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 19:21

Redistribuição (prevenção)

11/10/2023, 13:49