Execução Fiscal 0025182-40.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE LUIZ BACCARINI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:01

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 15:22

Expedida/Certificada

31/03/2026, 08:26

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2026, 08:23

Documento (Mandado)

25/01/2026, 02:20

Mandado

20/01/2026, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 15:01

Trânsito em julgado

20/01/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/10/2025, 07:49

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:07

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(309)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:01

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 15:22

Expedida/Certificada

31/03/2026, 08:26

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2026, 08:23

Documento (Mandado)

25/01/2026, 02:20

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2023, 00:00

Mandado

20/01/2026, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 15:01

Trânsito em julgado

20/01/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/10/2025, 07:49

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:07

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Mero expediente

09/10/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 14:57

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:25

Por decisão judicial

26/01/2024, 15:20

Ato ordinatório

26/01/2024, 15:20

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:43

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:49

Publicação

26/05/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025182-40.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE LUIZ BACCARINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ BACCARINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

25/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 16:13

Documento (Certidão)

24/05/2023, 16:09

Ato ordinatório

19/07/2022, 17:41

Provisório

28/11/2017, 11:43

Ato ordinatório

18/10/2017, 10:07

Recebimento

10/10/2017, 11:01

Recebimento

10/10/2017, 11:01

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 15:25

Intimação

06/09/2017, 13:40

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 13:21

Ato ordinatório

10/08/2017, 10:41

Ato ordinatório

08/08/2017, 09:42

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2017, 15:21

Recebimento

17/05/2017, 15:21

Depósito de Bens/Dinheiro

17/03/2017, 13:25

Mero expediente

17/03/2017, 13:25

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 09:00

Recebimento

19/09/2016, 13:14

Recebimento

19/09/2016, 13:14

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 08:04

Intimação

09/09/2016, 07:49

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 15:25

Ato ordinatório

22/07/2016, 15:32

Depósito de Bens/Dinheiro

10/03/2016, 12:44

Ato ordinatório

10/03/2016, 12:44

Recebimento

10/03/2016, 12:44

Intimação

13/11/2015, 16:45

Publicação

13/11/2015, 16:45

Intimação

11/09/2015, 17:56

Intimação

01/09/2015, 17:31

Documento (Outros documentos)

28/08/2015, 10:16

Ato ordinatório

26/08/2015, 15:56

deferimento

15/04/2015, 15:44

Mero expediente

15/04/2015, 15:44

Conclusão (para despacho)

28/11/2014, 08:04

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 08:05

Recebimento

27/11/2014, 08:05

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 09:18

Intimação

07/10/2014, 18:31

Por decisão judicial

24/10/2013, 07:28

Recebimento

15/10/2013, 16:16

Recebimento

15/10/2013, 16:16

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 11:35

Intimação

16/09/2013, 15:29

Mero expediente

16/09/2013, 15:29

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 07:22

Recebimento

01/07/2013, 13:51

Recebimento

01/07/2013, 13:51

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 10:59

Intimação

17/04/2013, 13:24

Documento (Outros documentos)

16/04/2013, 19:09

Ato ordinatório

12/04/2013, 14:20

Recebimento

12/04/2013, 14:20

deferimento

01/03/2013, 17:00

Mero expediente

01/03/2013, 17:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2012, 13:46

Documento (Outros documentos)

12/12/2012, 13:46

Recebimento

12/12/2012, 13:46

Entrega em carga/vista

05/11/2012, 09:13

Intimação

29/10/2012, 11:02

Recebimento

29/10/2012, 11:02

Intimação

16/10/2012, 18:20

Em Secretaria

16/10/2012, 18:06

Intimação

17/05/2012, 17:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2012, 17:06

Recebimento

17/05/2012, 17:06

Mandado

30/03/2012, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

29/02/2012, 14:49

Mandado

01/09/2011, 11:42

Mero expediente

01/09/2011, 11:42

Conclusão (para despacho)

09/08/2011, 15:06

Recebimento

09/08/2011, 10:49

Recebimento

09/08/2011, 10:49

Recebimento

09/08/2011, 10:49

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 16:22

Intimação

22/02/2011, 14:19

Ato ordinatório

21/02/2011, 19:03

deferimento

09/11/2010, 12:07

Mero expediente

09/11/2010, 12:07

Conclusão (para despacho)

10/09/2010, 14:50

Recebimento

10/09/2010, 14:50

Recebimento

10/09/2010, 11:30

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 10:37

Intimação

05/07/2010, 09:43

Recebimento

05/07/2010, 09:42

Recebimento

05/07/2010, 09:42

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 11:15

Intimação

10/05/2010, 11:02

Recebimento

10/05/2010, 11:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2010, 11:01

Ato ordinatório

23/04/2010, 08:46

Recebimento

23/04/2010, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2009, 10:25

Recebimento

03/12/2009, 10:25

deferimento

01/10/2009, 11:29

Mero expediente

01/10/2009, 11:29

Conclusão (para despacho)

01/09/2009, 16:57

Recebimento

01/09/2009, 16:57

Recebimento

01/09/2009, 16:57

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 14:12

Intimação

05/08/2009, 10:59

Recebimento

05/08/2009, 10:59

Recebimento

05/08/2009, 10:59

Recebimento

24/07/2009, 13:23

Entrega em carga/vista

06/05/2009, 15:48

Intimação

06/05/2009, 15:48

Recebimento

06/05/2009, 15:48

Recebimento

06/05/2009, 15:48

Provisório

17/04/2008, 18:20

Por decisão judicial

20/08/2007, 15:27

Mero expediente

20/08/2007, 15:27

Conclusão (para despacho)

02/07/2007, 16:51

Recebimento

02/07/2007, 16:51

Recebimento

02/07/2007, 16:51

Entrega em carga/vista

04/05/2007, 10:54

Intimação

30/04/2007, 18:20

Leilão ou Praça

30/04/2007, 18:20

Recebimento

30/04/2007, 18:20

Recebimento

30/04/2007, 18:20

Publicação

28/03/2007, 18:41

Intimação

28/03/2007, 18:41

Intimação

28/03/2007, 17:09

Intimação

21/03/2007, 16:46

Ato ordinatório

13/03/2007, 14:23

Intimação

13/03/2007, 14:23

Intimação

12/03/2007, 17:52

Recebimento

12/03/2007, 17:52

Intimação

12/03/2007, 17:52

Leilão ou Praça

12/03/2007, 15:45

Recebimento

08/03/2007, 14:40

Leilão ou Praça

08/03/2007, 14:39

Leilão ou Praça

26/02/2007, 10:48

Recebimento

26/02/2007, 10:48

Conclusão (para despacho)

31/10/2006, 15:53

Recebimento

31/10/2006, 15:52

Ato ordinatório

21/09/2006, 14:10

Ato ordinatório

20/09/2006, 18:19

Recebimento

20/09/2006, 18:19

Recebimento

14/09/2006, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2006, 17:58

Depósito de Bens/Dinheiro

22/06/2006, 12:33

Mero expediente

22/06/2006, 12:33

Conclusão (para despacho)

30/01/2006, 15:32

Recebimento

30/01/2006, 15:32

Recebimento

30/01/2006, 15:32

Entrega em carga/vista

13/01/2006, 08:45

Intimação

10/01/2006, 13:12

Ato ordinatório

10/01/2006, 13:12

Publicação

11/11/2005, 12:58

Intimação

11/11/2005, 12:58

Intimação

30/09/2005, 14:15

Citação

19/09/2005, 16:06

Mero expediente

19/09/2005, 16:06

Conclusão (para despacho)

12/09/2005, 13:09

Recebimento

12/09/2005, 13:09

Recebimento

12/09/2005, 13:08

Entrega em carga/vista

26/08/2005, 16:47

Intimação

22/08/2005, 13:42

Intimação

22/08/2005, 13:42

Remessa (outros motivos)

04/08/2005, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2005, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2005, 15:47

Ato ordinatório

04/08/2005, 15:47

Recebimento

01/08/2005, 15:39

Intimação

09/06/2005, 17:22

Intimação

30/05/2005, 15:35

Intimação

23/05/2005, 14:01

Mero expediente

23/05/2005, 14:01

Conclusão (para despacho)

21/03/2005, 14:07

Recebimento

21/03/2005, 14:07

Recebimento

17/03/2005, 16:52

Entrega em carga/vista

10/12/2004, 14:43

Intimação

06/12/2004, 17:24

Recebimento

06/12/2004, 17:24

Conclusão (para despacho)

24/11/2004, 18:53

Intimação

24/11/2004, 18:53

Ato ordinatório

24/11/2004, 18:53

Intimação

20/10/2004, 18:30

Remessa (outros motivos)

20/10/2004, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2004, 17:15

Intimação

11/10/2004, 17:56

Intimação

08/10/2004, 18:48

Devolvidos os autos

08/10/2004, 18:48

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2004, 18:14

Ato ordinatório

30/09/2004, 18:14

Por decisão judicial

23/07/2004, 18:34

Documento (Carta precatória)

23/07/2004, 18:34

Por decisão judicial

05/07/2004, 18:42

Ato ordinatório

05/07/2004, 18:42

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2004, 16:09

Expedição de documento (Carta precatória)

17/06/2004, 19:02

Recebimento

25/05/2004, 17:13

Entrega em carga/vista

21/11/2003, 12:50

Intimação

17/11/2003, 17:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/11/2003, 17:14

Mandado

03/10/2003, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2003, 18:07

Mandado

27/08/2003, 12:51

Mero expediente

18/08/2003, 12:50

Conclusão (para despacho)

09/07/2003, 12:44

Recebimento

08/07/2003, 13:34

Entrega em carga/vista

17/01/2003, 11:08

Intimação

07/01/2003, 17:07

Por decisão judicial

12/12/2002, 17:51

Mero expediente

12/12/2002, 17:51

Conclusão (para despacho)

10/12/2002, 18:04

Recebimento

10/12/2002, 18:04

Entrega em carga/vista

04/10/2002, 17:40

Intimação

04/10/2002, 13:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/10/2002, 13:25

Mandado

14/08/2002, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2002, 13:31

Mandado

02/08/2002, 17:35

Mero expediente

31/07/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2002, 12:38

Recebimento

22/07/2002, 11:49

Entrega em carga/vista

10/05/2002, 10:53

Intimação

07/05/2002, 17:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/05/2002, 17:22

Mandado

19/04/2002, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2002, 19:37

Mandado

03/10/2001, 08:58

Recebimento

01/10/2001, 12:08

Entrega em carga/vista

21/09/2001, 11:38

Intimação

18/09/2001, 14:07

Recebimento

18/09/2001, 14:07

Intimação

31/08/2001, 15:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/08/2001, 15:26

Mandado

16/08/2001, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2001, 11:04

Mandado

24/05/2001, 13:14

Mero expediente

24/05/2001, 13:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2001, 18:54

Recebimento

21/05/2001, 15:48

Entrega em carga/vista

27/04/2001, 09:40

Intimação

09/04/2001, 18:49

Recebimento

09/04/2001, 18:49

Ato ordinatório

19/03/2001, 15:19

Recebimento

19/03/2001, 15:19

Ato ordinatório

02/02/2001, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2000, 10:58

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2000, 13:40

Mero expediente

11/12/2000, 13:39

Conclusão (para despacho)

06/12/2000, 18:03

Recebimento

04/12/2000, 12:03

Entrega em carga/vista

31/10/2000, 19:13

Intimação

23/10/2000, 16:27

Mero expediente

23/10/2000, 16:26

Conclusão (para despacho)

11/10/2000, 16:08

Recebimento

09/10/2000, 13:43

Entrega em carga/vista

30/08/2000, 10:13

Intimação

25/07/2000, 15:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/07/2000, 15:40

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2000, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2000, 15:44

Citação

04/05/2000, 16:31

Citação

20/03/2000, 16:03

Citação

12/01/2000, 16:57

Citação

09/12/1999, 14:07

Mero expediente

09/12/1999, 14:07

Conclusão (para despacho)

01/12/1999, 16:46

Mandado

08/10/1999, 14:10

Recebimento

08/10/1999, 14:10

Remessa

07/10/1999, 18:38

Remessa

23/09/1999, 17:18

Ato ordinatório

23/09/1999, 14:14

Mandado

19/07/1999, 13:59

Mero expediente

19/07/1999, 13:59

Conclusão (para despacho)

19/07/1999, 13:59

Mandado

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Mandado

29/04/1999, 16:16

Mero expediente

29/04/1999, 16:16

Conclusão (para despacho)

11/03/1999, 14:09

Recebimento

04/03/1999, 17:46

Entrega em carga/vista

11/12/1998, 12:28

Citação

10/12/1998, 13:08

Citação

16/10/1998, 13:56

Citação

17/09/1998, 18:51

Mero expediente

17/09/1998, 18:50

Conclusão (para despacho)

17/09/1998, 17:08

Distribuição (competência exclusiva)

15/06/1998, 17:33