Execução Fiscal 0004340-53.2014.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004340-53.2014.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/07/2023, 17:42

Documento (Certidão)

28/07/2023, 17:41

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:45

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 09:16

Publicação

26/05/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004340-53.2014.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: THAIS CRISTINA MARQUES SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de THAIS CRISTINA MARQUES - CPF: 042.177.846-60, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1383402396), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

25/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 16:52

Expedida/Certificada

24/05/2023, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 16:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2023, 16:01

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 15:52