Procedimento do Juizado Especial Cível 0075737-12.2008.4.01.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0075737-12.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0075737-12.2008.4.01.3800/MG RECORRIDO: MARCO ANTONIO RIPOLI ADVOGADO(A): WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR (OAB MG087310) ADVOGADO(A): RICARDO EMILIO LUCIANO PORTUGAL MOURA (OAB MG065755) RECORRIDO: MARCO AURELIO RIPOLI ADVOGADO(A): WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR (OAB MG087310) ADVOGADO(A): RICARDO EMILIO LUCIANO PORTUGAL MOURA (OAB MG065755) RECORRIDO: MARIA DO CEU RIPOLI ADVOGADO(A): WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR (OAB MG087310) ADVOGADO(A): RICARDO EMILIO LUCIANO PORTUGAL MOURA (OAB MG065755) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as petições atravessadas aos autos (eventos 116 e 123), homologo o acordo nelas referido, nos termos do art. 12, VIII, da Resolução PRESI 41/2024, deste Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Certifique-se o trânsito em julgado, com baixa dos autos à origem. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 0075737-12.2008.4.01.3800/MG RELATOR: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MARCO ANTONIO RIPOLI ADVOGADO(A): WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR (OAB MG087310) ADVOGADO(A): RICARDO EMILIO LUCIANO PORTUGAL MOURA (OAB MG065755) RECORRIDO: MARCO AURELIO RIPOLI ADVOGADO(A): WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR (OAB MG087310) ADVOGADO(A): RICARDO EMILIO LUCIANO PORTUGAL MOURA (OAB MG065755) RECORRIDO: MARIA DO CEU RIPOLI ADVOGADO(A): WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR (OAB MG087310) ADVOGADO(A): RICARDO EMILIO LUCIANO PORTUGAL MOURA (OAB MG065755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 13/10/2025 - PETIÇÃO

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0075737-12.2008.4.01.3800. RECORRENTE: MARCO ANTONIO RIPOLI, MARCO AURELIO RIPOLI, MARIA DO CEU RIPOLI Advogados do(a) RECORRENTE: MIRENE SILVEIRA PALHARES - MG80021, WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR - MG87310 POLO PASSIVO: RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO(S): RECORRENTE: MARCO ANTONIO RIPOLI, MARCO AURELIO RIPOLI, MARIA DO CEU RIPOLI Advogados do(a) RECORRENTE: MIRENE SILVEIRA PALHARES - MG80021, WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR - MG87310 FINALIDADE: Intimar o polo ativo, acerca do(a) despacho - (ID 277767123) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 26 de junho de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 2ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0075737-12.2008.4.01.3800. RECORRENTE: MARCO ANTONIO RIPOLI, MARCO AURELIO RIPOLI, MARIA DO CEU RIPOLI Advogados do(a) RECORRENTE: MIRENE SILVEIRA PALHARES - MG80021, WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR - MG87310 POLO PASSIVO: RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO(S): RECORRENTE: MARCO ANTONIO RIPOLI, MARCO AURELIO RIPOLI e MARIA DO CEU RIPOLI Advogados do(a) RECORRENTE: MIRENE SILVEIRA PALHARES - MG80021, WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR - MG87310 FINALIDADE: Intimar o polo ativo, acerca do(a) despacho - (ID 274777658) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 24 de maio de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 2ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075737-12.2008.4.01.3800. RECORRENTE: MIRENE SILVEIRA PALHARES - MG80021, WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR - MG87310 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CEU RIPOLI MIRENE SILVEIRA PALHARES - (OAB: MG80021) WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR - (OAB: MG87310) MARCO AURELIO RIPOLI MIRENE SILVEIRA PALHARES - (OAB: MG80021) WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR - (OAB: MG87310) MARCO ANTONIO RIPOLI MIRENE SILVEIRA PALHARES - (OAB: MG80021) WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR - (OAB: MG87310) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0075737-12.2008.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARCO ANTONIO RIPOLI e outros Advogados do(a)

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075737-12.2008.4.01.3800. RECORRENTE: MIRENE SILVEIRA PALHARES - MG80021, WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR - MG87310 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CEU RIPOLI MIRENE SILVEIRA PALHARES - (OAB: MG80021) WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR - (OAB: MG87310) MARCO AURELIO RIPOLI MIRENE SILVEIRA PALHARES - (OAB: MG80021) WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR - (OAB: MG87310) MARCO ANTONIO RIPOLI MIRENE SILVEIRA PALHARES - (OAB: MG80021) WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR - (OAB: MG87310) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0075737-12.2008.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARCO ANTONIO RIPOLI e outros Advogados do(a)

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075737-12.2008.4.01.3800. RECORRENTE: MIRENE SILVEIRA PALHARES - MG80021, WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR - MG87310 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CEU RIPOLI MIRENE SILVEIRA PALHARES - (OAB: MG80021) WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR - (OAB: MG87310) MARCO AURELIO RIPOLI MIRENE SILVEIRA PALHARES - (OAB: MG80021) WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR - (OAB: MG87310) MARCO ANTONIO RIPOLI MIRENE SILVEIRA PALHARES - (OAB: MG80021) WELLINGTON FAJARDO BARBOSA JUNIOR - (OAB: MG87310) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0075737-12.2008.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARCO ANTONIO RIPOLI e outros Advogados do(a)

23/06/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))