Execução Fiscal 0001121-57.2018.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001121-57.2018.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/05/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001121-57.2018.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SIRLANGELA REGINA LUCAS SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

25/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 22:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2023, 22:26

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 16:28

Por decisão judicial

18/05/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 10:09

Outras Decisões

27/04/2022, 10:09

Conclusão (para decisão)

22/04/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 11:49

Documento (Certidão)

09/03/2022, 11:37