Execução Fiscal 0004680-61.2014.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Manhuaçu

Partes do Processo

CASSIA RUBENS TEIXEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/06/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 16:38

Documento (Certidão)

20/06/2023, 18:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2023, 18:53

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 09:48

Documento (Certidão)

15/06/2023, 20:33

Expedida/Certificada

15/06/2023, 20:33

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 17:28

Desarquivamento

14/06/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 10:56

Definitivo

25/05/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004680-61.2014.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CASSIA RUBENS TEIXEIRA PEREIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

25/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2023, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 22:26

Todas as movimentações(64)

Definitivo

28/06/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 16:38

Documento (Certidão)

20/06/2023, 18:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2023, 18:53

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 15:08

Documentos

Sentença Tipo A

•25/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 09:48

Documento (Certidão)

15/06/2023, 20:33

Expedida/Certificada

15/06/2023, 20:33

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 17:28

Desarquivamento

14/06/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 10:56

Definitivo

25/05/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004680-61.2014.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CASSIA RUBENS TEIXEIRA PEREIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

25/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2023, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 22:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2023, 22:26

Conclusão (para julgamento)

13/04/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 16:18

Documento (Certidão)

23/03/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 09:24

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 16:23

Desarquivamento

16/01/2023, 16:53

Provisório

13/12/2022, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 19:00

Documento (Certidão)

12/12/2022, 19:00

Decurso de Prazo

15/10/2022, 00:15

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 19:48

Desarquivamento

29/09/2022, 19:48

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 11:02

Provisório

17/08/2022, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:07

Mero expediente

16/08/2022, 19:07

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 10:33

Publicação

19/07/2022, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004680-61.2014.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:CASSIA RUBENS TEIXEIRA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIA RUBENS TEIXEIRA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 15 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

18/07/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/07/2022, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 13:01

Documento (Certidão)

15/07/2022, 13:00

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 13:00

Ato ordinatório

15/07/2022, 12:53

Provisório

05/09/2017, 13:07

Por decisão judicial

28/09/2016, 15:11

Ato ordinatório

23/09/2016, 16:06

Publicação

30/08/2016, 12:23

Intimação

26/08/2016, 14:07

Mero expediente

17/08/2016, 14:41

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 11:29

Documento (Outros documentos)

24/05/2016, 11:10

Publicação

18/05/2016, 09:54

Intimação

16/05/2016, 15:10

Documento (Outros documentos)

05/05/2016, 15:47

Outras Decisões

05/05/2016, 15:37

Conclusão (para decisão)

11/02/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

18/01/2016, 16:29

Recebimento

12/01/2016, 13:03

Citação

15/04/2015, 15:05

Citação

04/03/2015, 18:44

Mero expediente

04/03/2015, 16:31

Conclusão (para despacho)

11/02/2015, 17:52

Recebimento

15/12/2014, 14:40

Remessa (outros motivos)

12/12/2014, 08:36

Protocolo de Petição

12/12/2014, 08:35

Distribuição (competência exclusiva)

09/12/2014, 14:32