Execução Fiscal 0004922-31.2006.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

CARLOS JUNIOR MOITA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Definitivo

24/05/2024, 17:44

Documento (Certidão)

24/05/2024, 17:44

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:05

Publicação

25/01/2024, 00:10

Documento (Certidão)

24/01/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004922-31.2006.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDA, CARLOS JUNIOR MOITA DE LIMA SENTENÇA (C) 1 - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDA, CARLOS JUNIOR MOITA DE LIMA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud-doc. 1384517373, p. 160). 4 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 - Intimem-se. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto

24/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2024, 17:27

Cancelamento de Dívida Ativa

23/01/2024, 17:27

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 16:48

Desarquivamento

23/01/2024, 16:48

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:03

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 17:35

Todas as movimentações(173)

Definitivo

24/05/2024, 17:44

Documento (Certidão)

24/05/2024, 17:44

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:05

Documentos

Sentença Tipo C

•24/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicação

25/01/2024, 00:10

Documento (Certidão)

24/01/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004922-31.2006.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDA, CARLOS JUNIOR MOITA DE LIMA SENTENÇA (C) 1 - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDA, CARLOS JUNIOR MOITA DE LIMA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud-doc. 1384517373, p. 160). 4 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 - Intimem-se. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto

24/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2024, 17:27

Cancelamento de Dívida Ativa

23/01/2024, 17:27

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 16:48

Desarquivamento

23/01/2024, 16:48

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:03

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 17:35

Publicação

29/05/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004922-31.2006.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDA CARLOS JUNIOR MOITA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004922-31.2006.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS HORTICOLAS MINAS LTDA CARLOS JUNIOR MOITA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Provisório

25/05/2023, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 06:56

Documento (Certidão)

25/05/2023, 06:56

Documento (Certidão)

25/05/2023, 06:56

Documento (Certidão)

25/05/2023, 06:56

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:01

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

30/05/2018, 14:24

Mero expediente

29/05/2018, 13:03

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 17:29

Ato ordinatório

10/05/2018, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2018, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2018, 15:09

Mero expediente

16/03/2018, 16:54

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 16:53

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 16:28

Por decisão judicial

13/12/2016, 14:57

Recebimento

13/12/2016, 14:57

Recebimento

13/12/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 08:38

Intimação

07/12/2016, 14:20

Mero expediente

07/12/2016, 13:38

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 17:48

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 16:57

Recebimento

18/11/2016, 13:53

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 10:52

Intimação

27/10/2016, 15:51

Devolvidos os autos

18/10/2016, 13:33

Por decisão judicial

26/09/2016, 12:50

Documento (Outros documentos)

26/09/2016, 12:49

Recebimento

29/07/2016, 14:13

Recebimento

29/07/2016, 10:20

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 08:28

Intimação

28/06/2016, 17:05

Mero expediente

28/06/2016, 17:05

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 14:15

Documento (Carta precatória)

16/06/2016, 18:57

Documento (Outros documentos)

16/06/2016, 18:38

Recebimento

13/06/2016, 17:13

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 08:19

Intimação

25/04/2016, 13:37

Expedição de documento (Carta precatória)

12/04/2016, 12:37

Expedição de documento (Carta precatória)

30/03/2016, 13:27

Mero expediente

30/03/2016, 13:17

Conclusão (para despacho)

29/03/2016, 18:26

Documento (Outros documentos)

15/02/2016, 16:42

Recebimento

12/02/2016, 17:56

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 10:18

Intimação

02/12/2015, 16:33

Mero expediente

02/12/2015, 14:40

Conclusão (para despacho)

26/11/2015, 17:04

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 12:21

Recebimento

21/10/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 08:18

Intimação

06/10/2015, 15:48

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 15:04

Documento (Outros documentos)

08/09/2015, 14:36

Documento (Outros documentos)

19/08/2015, 14:15

Mero expediente

18/08/2015, 15:31

Conclusão (para despacho)

12/08/2015, 16:28

Documento (Outros documentos)

24/06/2015, 09:50

Recebimento

23/06/2015, 13:37

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 09:17

Intimação

10/06/2015, 12:35

Expedida/Certificada

28/05/2015, 16:09

Intimação

22/05/2015, 15:07

Mero expediente

22/05/2015, 14:41

Conclusão (para despacho)

21/05/2015, 18:41

Intimação

28/04/2015, 17:01

Mero expediente

28/04/2015, 16:59

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 15:28

Documento (Outros documentos)

23/03/2015, 16:47

Intimação

20/03/2015, 14:01

Devolvidos os autos

20/03/2015, 13:52

Recebimento

20/03/2015, 13:29

Recebimento

20/03/2015, 11:58

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 08:00

Intimação

26/01/2015, 13:35

Recebimento

26/01/2015, 13:02

Recebimento

15/12/2014, 13:30

Recebimento

28/11/2014, 16:03

Recebimento

12/11/2014, 11:57

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 09:04

Intimação

28/10/2014, 16:03

Mero expediente

28/10/2014, 13:43

Conclusão (para despacho)

23/10/2014, 15:51

Ato ordinatório

10/06/2014, 18:16

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2014, 13:14

Mero expediente

19/12/2013, 15:59

Conclusão (para despacho)

05/12/2013, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2013, 18:48

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2013, 17:46

Mero expediente

14/02/2013, 17:07

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 17:29

Documento (Outros documentos)

07/01/2013, 17:29

Ato ordinatório

30/08/2012, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2012, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2012, 13:10

Recebimento

30/04/2012, 13:09

Ato ordinatório

19/07/2011, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2011, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2011, 14:35

Mero expediente

04/05/2011, 18:43

Conclusão (para despacho)

12/04/2011, 16:58

Documento (Carta precatória)

02/12/2010, 15:38

Expedição de documento (Carta precatória)

05/08/2010, 15:10

Expedição de documento (Carta precatória)

31/05/2010, 18:35

Recebimento

31/05/2010, 18:34

Remessa (outros motivos)

31/05/2010, 16:34

Remessa (outros motivos)

26/05/2010, 13:33

Mero expediente

26/05/2010, 12:25

Conclusão (para despacho)

21/05/2010, 17:16

Recebimento

27/04/2010, 17:27

Recebimento

27/04/2010, 17:27

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 07:31

Intimação

11/02/2010, 12:51

Mero expediente

10/02/2010, 14:45

Conclusão (para despacho)

26/01/2010, 18:36

Devolvidos os autos

01/09/2009, 13:31

Ato ordinatório

18/08/2009, 11:24

Recebimento

08/07/2009, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2009, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2009, 14:28

Mero expediente

06/03/2009, 20:14

Conclusão (para despacho)

06/03/2009, 20:14

Expedida/Certificada

05/09/2008, 13:49

Expedição de documento (Carta precatória)

22/07/2008, 15:48

Expedição de documento (Carta precatória)

08/07/2008, 17:10

Mandado

15/04/2008, 15:46

Mero expediente

15/04/2008, 15:46

Conclusão (para despacho)

11/03/2008, 14:30

Recebimento

14/01/2008, 13:49

Recebimento

14/01/2008, 13:00

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 09:41

Intimação

03/12/2007, 09:35

Mero expediente

03/12/2007, 09:35

Conclusão (para despacho)

26/11/2007, 12:48

Recebimento

14/11/2007, 18:28

Recebimento

14/11/2007, 18:14

Entrega em carga/vista

05/10/2007, 10:31

Intimação

04/10/2007, 18:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2007, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2007, 16:34

Citação

24/05/2007, 13:57

Mero expediente

21/05/2007, 13:57

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 13:56

Citação

12/02/2007, 17:21

Mero expediente

12/02/2007, 17:21

Conclusão (para despacho)

06/02/2007, 15:10

Recebimento

19/12/2006, 17:22

Remessa (outros motivos)

19/12/2006, 16:43

Distribuição (competência exclusiva)

19/12/2006, 16:06