Mandado de Segurança Cível 1015979-56.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 11:17

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:06

Publicação

14/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:03

Expedida/certificada

10/10/2025, 11:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 16:11

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:21

Publicação

19/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:05

Ato ordinatório

14/08/2025, 20:25

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:48

Documento (Certidão)

14/08/2025, 06:01

Trânsito em julgado

07/08/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:16

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:10

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 11:17

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:06

Publicação

14/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:03

Expedida/certificada

10/10/2025, 11:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 16:11

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:21

Publicação

19/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:05

Ato ordinatório

14/08/2025, 20:25

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:48

Documento (Certidão)

14/08/2025, 06:01

Trânsito em julgado

07/08/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:16

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:10

Publicação

17/06/2025, 04:16

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:23

Expedida/certificada

13/06/2025, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2025, 17:59

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:29

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:19

Confirmada

28/03/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:54

Expedida/certificada

26/03/2025, 13:53

Expedida/certificada

26/03/2025, 13:53

Documento (Certidão)

26/03/2025, 13:52

Ato ordinatório

24/10/2024, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 10:17

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 10:05

Recebimento

23/10/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 18:43

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:14

Petição (Contra-razões)

22/01/2024, 16:10

Expedida/Certificada

10/01/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 11:07

Petição (Apelação)

27/09/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 20:05

Expedida/Certificada

04/09/2023, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 18:32

Segurança

22/08/2023, 18:32

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 17:05

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 11:15

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 09:58

Mandado

23/03/2023, 07:11

Mandado

22/03/2023, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 16:44

Expedida/Certificada

22/03/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 09:40

Documento (Certidão)

08/12/2022, 12:59

Mero expediente

08/12/2022, 12:59

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 18:53

Documento (Certidão)

06/12/2022, 18:52

Remessa (outros motivos; em diligência)

06/12/2022, 16:42

Distribuição (sorteio)

06/12/2022, 15:00