Execução Fiscal 0003206-17.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003206-17.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:55

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:13

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:08

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:56

Publicação

14/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIO SERGIO BORGES CPF 314 029 096 91 EPP SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003206-17.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado no Renajud (evento 53, doc.2 ? p.69), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIO SERGIO BORGES SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003206-17.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado no Renajud (evento 53, doc.2 ? p.69), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:46

Ato ordinatório

10/04/2025, 13:46

Expedida/certificada

10/04/2025, 13:46

Documento (Certidão)

18/03/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:31

Expedida/certificada

12/03/2025, 11:02