Execução Fiscal 0002271-40.2017.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VIACAO ANJO FELIZ LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:02

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:46

Trânsito em julgado

17/06/2025, 12:57

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:17

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VIACAO ANJO FELIZ LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002271-40.2017.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 - Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:04

Expedida/certificada

07/04/2025, 17:04

Confirmada

27/03/2025, 14:23

Expedida/certificada

26/03/2025, 09:40

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:59

Todas as movimentações(55)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:02

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:46

Trânsito em julgado

17/06/2025, 12:57

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Documentos

•08/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:17

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VIACAO ANJO FELIZ LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002271-40.2017.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 - Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:04

Expedida/certificada

07/04/2025, 17:04

Confirmada

27/03/2025, 14:23

Expedida/certificada

26/03/2025, 09:40

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:59

Confirmada

10/02/2025, 13:40

Mero expediente

07/02/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 10:36

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:25

Desarquivamento

17/12/2024, 13:17

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 18:20

Publicação

29/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002271-40.2017.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:VIACAO ANJO FELIZ LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ANJO FELIZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Provisório

25/05/2023, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 08:04

Documento (Certidão)

25/05/2023, 08:04

Documento (Certidão)

25/05/2023, 08:03

Documento (Certidão)

25/05/2023, 08:03

Ato ordinatório

15/05/2023, 08:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/04/2018, 13:48

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 17:29

Recebimento

03/04/2018, 10:24

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 08:11

Intimação

21/03/2018, 15:30

Mero expediente

20/03/2018, 17:03

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 17:57

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 12:44

Recebimento

08/02/2018, 17:30

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 08:59

Intimação

30/01/2018, 13:55

Documento (Outros documentos)

30/01/2018, 13:42

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 12:31

Ato ordinatório

06/12/2017, 15:55

Citação

13/11/2017, 16:35

Citação

09/10/2017, 13:50

Citação

25/09/2017, 13:35

Mero expediente

25/09/2017, 13:34

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 18:40

Recebimento

01/08/2017, 12:15

Remessa (outros motivos)

01/08/2017, 09:05

Protocolo de Petição

01/08/2017, 09:04

Distribuição (competência exclusiva)

28/07/2017, 14:25