Execução Fiscal 0004239-34.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004239-34.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/05/2024, 12:26

Documento (Certidão)

10/05/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 08:48

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 14:45

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 15:51

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:51

Documento (Certidão)

23/01/2024, 15:25

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:03

Publicação

06/11/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004239-34.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:OLIVEIRA & PUCEGA REPRESENTACOES LTDA S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de OLIVEIRA & PUCEGA REPRESENTAÇÕES LTDA objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Sem citação válida da executada Determinada a suspensão da execução pelo parcelamento do débito (ID 1381787872, página 96). A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito cobrado (ID 1385614891) e apresentou documentação comprobatória (ID 1385614894). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 11:20