Execução Fiscal 0002515-03.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EDY MELLO CASTANHEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:47

Baixa Definitiva

25/02/2025, 07:45

Documento (Certidão)

25/02/2025, 07:45

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:05

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2025, 07:57

Documento (Certidão)

30/01/2025, 07:56

Documento (Certidão)

27/01/2025, 10:03

Documento (Certidão)

21/01/2025, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2025, 15:30

Outras Decisões

09/01/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 12:17

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:14

Desarquivamento

10/12/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 10:17

Todas as movimentações(268)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:47

Baixa Definitiva

25/02/2025, 07:45

Documento (Certidão)

25/02/2025, 07:45

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:05

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Documentos

Intimação polo passivo

•24/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2025, 07:57

Documento (Certidão)

30/01/2025, 07:56

Documento (Certidão)

27/01/2025, 10:03

Documento (Certidão)

21/01/2025, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2025, 15:30

Outras Decisões

09/01/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 12:17

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:14

Desarquivamento

10/12/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 10:17

Definitivo

13/08/2024, 07:58

Documento (Certidão)

13/08/2024, 07:58

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:20

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:56

Publicação

25/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002515-03.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1509830877), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Levantem-se as restrições inseridas via RenaJud 3. Fica, desde já, desconstituída a penhora de p. 156 do id 1384738378. 4. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 12:09

Expedida/Certificada

21/06/2024, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2024, 15:55

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 12:15

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 09:21

Ato ordinatório

08/05/2024, 09:21

Desarquivamento

08/05/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002515-03.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDY MELLO CASTANHEIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERRAGENS GUARA LIMITADA EDY MELLO CASTANHEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002515-03.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDY MELLO CASTANHEIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERRAGENS GUARA LIMITADA EDY MELLO CASTANHEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Provisório

25/05/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 12:43

Documento (Certidão)

25/05/2023, 12:42

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 12:42

Ato ordinatório

25/05/2023, 12:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

22/05/2019, 17:15

Ato ordinatório

22/05/2019, 17:15

Por decisão judicial

02/05/2018, 18:49

Outras Decisões

02/05/2018, 18:49

Conclusão (para decisão)

30/04/2018, 13:24

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 11:08

Recebimento

27/04/2018, 11:08

Recebimento

26/04/2018, 09:24

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 10:06

Intimação

03/04/2018, 14:14

Recebimento

03/04/2018, 13:56

Leilão ou Praça

03/04/2018, 13:55

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 13:54

Recebimento

03/04/2018, 13:54

Publicação

01/03/2018, 09:41

Intimação

26/02/2018, 14:23

Intimação

26/02/2018, 14:22

Mandado (entregue ao destinatário)

16/02/2018, 10:21

Recebimento

09/02/2018, 16:55

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 10:25

Intimação

30/11/2017, 17:13

Expedida/Certificada

30/11/2017, 16:57

Intimação

30/11/2017, 16:57

Publicação

21/11/2017, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2017, 14:53

Intimação

17/11/2017, 14:48

Mandado

14/11/2017, 15:29

Leilão ou Praça

14/11/2017, 15:28

Leilão ou Praça

14/11/2017, 15:28

Recebimento

14/11/2017, 15:28

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 16:20

Recebimento

16/10/2017, 16:19

Expedida/Certificada

13/10/2017, 13:48

Intimação

13/10/2017, 13:48

Outras Decisões

03/10/2017, 16:34

Conclusão (para decisão)

02/10/2017, 14:21

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 16:12

Recebimento

18/09/2017, 16:12

Recebimento

09/08/2017, 14:19

Entrega em carga/vista

24/07/2017, 09:14

Intimação

18/07/2017, 16:09

Recebimento

30/06/2017, 10:20

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 09:11

Recebimento

05/05/2017, 09:11

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 12:22

Recebimento

24/04/2017, 12:22

Recebimento

20/04/2017, 11:40

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 15:40

Intimação

03/04/2017, 14:41

Recebimento

20/03/2017, 11:35

Leilão ou Praça

20/03/2017, 11:35

Publicação

22/02/2017, 13:14

Intimação

20/02/2017, 14:57

Intimação

20/02/2017, 14:57

Confirmada

16/02/2017, 14:40

Ato ordinatório

16/02/2017, 09:27

Intimação

16/02/2017, 09:27

Documento (Outros documentos)

24/01/2017, 13:17

Recebimento

24/01/2017, 13:17

Recebimento

23/01/2017, 16:46

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 14:28

Intimação

16/01/2017, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2016, 13:17

Intimação

01/12/2016, 17:37

Expedida/Certificada

01/12/2016, 17:36

Leilão ou Praça

01/12/2016, 17:36

Recebimento

01/12/2016, 17:35

Documento (Outros documentos)

01/12/2016, 15:32

Recebimento

01/12/2016, 15:32

Confirmada

25/10/2016, 12:18

Expedida/Certificada

24/10/2016, 13:41

Intimação

24/10/2016, 13:39

Outras Decisões

13/09/2016, 13:19

Conclusão (para decisão)

18/08/2016, 14:34

Documento (Outros documentos)

22/06/2016, 15:29

Recebimento

22/06/2016, 15:29

Recebimento

27/04/2016, 16:13

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 09:50

Intimação

08/03/2016, 12:26

Recebimento

24/02/2016, 13:08

Leilão ou Praça

24/02/2016, 13:08

Leilão ou Praça

04/02/2016, 13:07

Leilão ou Praça

01/02/2016, 15:40

Publicação

18/01/2016, 10:46

Intimação

14/01/2016, 15:47

Intimação

14/01/2016, 15:45

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2016, 13:20

Documento (Outros documentos)

07/01/2016, 14:26

Recebimento

07/01/2016, 14:26

Leilão ou Praça

07/01/2016, 14:25

Leilão ou Praça

07/01/2016, 14:25

Documento (Outros documentos)

16/12/2015, 13:37

Recebimento

16/12/2015, 13:37

Recebimento

15/12/2015, 18:56

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 14:47

Intimação

04/12/2015, 14:19

Recebimento

04/12/2015, 14:19

Confirmada

04/12/2015, 14:19

Recebimento

04/12/2015, 09:12

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2015, 12:58

Intimação

25/11/2015, 18:36

Recebimento

25/11/2015, 18:35

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 18:35

Recebimento

25/11/2015, 18:35

Confirmada

20/11/2015, 12:34

Expedida/Certificada

19/11/2015, 15:30

Intimação

19/11/2015, 15:30

Outras Decisões

18/11/2015, 14:27

Conclusão (para decisão)

13/11/2015, 14:56

Confirmada

02/10/2015, 12:28

Expedida/Certificada

24/09/2015, 15:20

Intimação

24/09/2015, 15:20

Publicação

24/09/2015, 10:52

Intimação

22/09/2015, 16:59

Intimação

22/09/2015, 16:58

Citação

22/09/2015, 16:42

Citação

22/09/2015, 16:41

Leilão ou Praça

18/09/2015, 12:00

Leilão ou Praça

18/09/2015, 12:00

Intimação

25/08/2015, 13:45

Recebimento

25/08/2015, 08:59

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 13:00

Intimação

14/08/2015, 12:53

Intimação

12/08/2015, 13:38

Intimação

06/08/2015, 18:04

Recebimento

06/08/2015, 18:02

Recebimento

06/08/2015, 18:02

Confirmada

06/08/2015, 18:02

Documento (Outros documentos)

08/07/2015, 16:55

Recebimento

08/07/2015, 16:55

Intimação

29/06/2015, 16:09

Publicação

25/06/2015, 10:55

Intimação

23/06/2015, 15:57

Intimação

23/06/2015, 15:56

Intimação

22/06/2015, 12:25

Leilão ou Praça

12/06/2015, 14:00

Leilão ou Praça

12/06/2015, 14:00

Intimação

08/06/2015, 16:44

Documento (Outros documentos)

08/06/2015, 16:44

Recebimento

08/06/2015, 16:44

Recebimento

08/06/2015, 16:09

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 09:52

Intimação

28/05/2015, 14:42

Intimação

26/05/2015, 17:52

Intimação

25/05/2015, 15:12

Recebimento

25/05/2015, 15:12

Confirmada

22/05/2015, 13:02

Intimação

21/05/2015, 11:39

Intimação

14/05/2015, 13:25

Documento (Outros documentos)

14/05/2015, 13:25

Recebimento

14/05/2015, 13:25

Ato ordinatório

14/05/2015, 13:24

deferimento

14/05/2015, 13:24

Outras Decisões

08/05/2015, 14:11

Conclusão (para decisão)

29/04/2015, 17:43

Documento (Outros documentos)

29/04/2015, 17:43

Recebimento

29/04/2015, 17:43

Recebimento

10/04/2015, 09:59

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 11:58

Intimação

12/03/2015, 18:02

Recebimento

12/03/2015, 16:44

Ato ordinatório

12/03/2015, 16:44

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2015, 11:58

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 16:52

Recebimento

08/01/2015, 16:51

Intimação

28/11/2014, 15:48

Mandado

25/11/2014, 12:32

Outras Decisões

25/11/2014, 12:31

Conclusão (para decisão)

21/11/2014, 17:32

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 17:32

Recebimento

21/11/2014, 17:32

Recebimento

16/10/2014, 09:36

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 12:00

Intimação

25/09/2014, 16:09

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 14:54

Recebimento

23/09/2014, 14:54

Ato ordinatório

23/09/2014, 14:54

deferimento

23/09/2014, 14:54

Outras Decisões

15/09/2014, 09:29

Conclusão (para despacho)

10/09/2014, 17:59

Documento (Outros documentos)

10/09/2014, 17:59

Recebimento

10/09/2014, 17:59

Recebimento

12/08/2014, 11:00

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 11:31

Intimação

24/07/2014, 12:35

Recebimento

24/07/2014, 12:35

Documento (Outros documentos)

24/07/2014, 12:35

Recebimento

24/07/2014, 12:35

Recebimento

18/07/2014, 15:54

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 11:09

Intimação

04/06/2014, 14:35

Recebimento

30/05/2014, 15:23

Recebimento

16/05/2014, 15:26

Recebimento

15/05/2014, 15:26

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 09:38

Intimação

20/03/2014, 12:34

Documento (Outros documentos)

12/03/2014, 18:39

Recebimento

12/03/2014, 18:39

Ato ordinatório

12/03/2014, 18:39

deferimento

12/03/2014, 18:39

Outras Decisões

11/03/2014, 12:31

Conclusão (para despacho)

26/02/2014, 10:16

Documento (Outros documentos)

23/01/2014, 17:06

Recebimento

23/01/2014, 12:55

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 11:39

Intimação

26/09/2013, 13:26

Ato ordinatório

17/09/2013, 15:36

Citação

09/08/2013, 08:00

Citação

07/08/2013, 11:44

Citação

07/08/2013, 11:44

Citação

07/08/2013, 11:44

Intimação

31/07/2013, 16:00

Mero expediente

31/07/2013, 13:05

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 14:51

Recebimento

21/06/2013, 13:53

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 12:44

Intimação

02/05/2013, 16:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2013, 13:53

Mandado

05/04/2013, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2013, 10:31

Mero expediente

21/02/2013, 12:22

Conclusão (para despacho)

18/01/2013, 17:20

Recebimento

18/12/2012, 13:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2012, 10:52

Distribuição (competência exclusiva)

18/12/2012, 09:35