Execução Fiscal 1001677-54.2022.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001677-54.2022.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/08/2023, 10:39

Documento (Certidão)

10/08/2023, 10:39

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:36

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:10

Publicação

29/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001677-54.2022.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:ELIANE BEATRIZ DE CARVALHO SILVEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais contra Eliane Beatriz de Carvalho Silveira, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada no ID 1066052284. A pedido do exequente, a ação foi suspensa face o parcelamento (IDs 1055196282 e 1075065260). Por fim, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como a imediata liberação de eventuais bens penhorados/constritos (ID 1379608861). É o relato do necessário. Decido. Noticiada pelo exequente a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas finais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

26/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 13:47

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 10:48

Decurso de Prazo

07/06/2022, 04:38

Por decisão judicial

16/05/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:43