Execução Fiscal 0000364-71.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

NAUR PIMENTA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 03:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:16

Expedida/certificada

27/11/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:25

Outras Decisões

19/11/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:32

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:49

Confirmada

24/07/2025, 10:48

Documento (Certidão)

24/07/2025, 08:21

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:44

Outras Decisões

23/07/2025, 13:44

Todas as movimentações(113)

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 03:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:16

Expedida/certificada

27/11/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:25

Documentos

•09/09/2024, 00:00

•26/05/2023, 00:00

Outras Decisões

19/11/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:32

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:49

Confirmada

24/07/2025, 10:48

Documento (Certidão)

24/07/2025, 08:21

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:44

Outras Decisões

23/07/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:48

Confirmada

27/05/2025, 10:47

Documento (Certidão)

26/05/2025, 11:01

Expedida/certificada

19/05/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 14:10

Documento (Certidão)

17/12/2024, 14:16

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:32

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:34

Publicação

10/09/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000364-71.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266, LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA - MG124808 e THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA - MG201651 POLO PASSIVO:NAUR PIMENTA - ME DECISÃO Diante da impossibilidade de devolução do valor bloqueado para a conta, na qual houve o bloqueio, e, diante da necessidade de dar cumprimento a decisão id 1440632876, e, ainda, considerando que a executada foi citada por Edital, determino a pesquisa de contas da mesma pelo sistema SISBAJUD. Havendo êxito na medida, oficie-se a CAIXA requisitando a transferência do valor bloqueado no id 1328783350 para uma das contas encontradas, comprovando a operação nos autos no prazo de até 10 (dez) dias. Cumpra-se. S.S. Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

09/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/09/2024, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:27

Documento (Certidão)

17/07/2024, 15:29

Expedida/Certificada

17/07/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 10:09

Documento (Certidão)

14/05/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 09:30

Outras Decisões

05/02/2024, 17:18

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 09:02

Documento (Certidão)

11/12/2023, 14:40

Expedida/Certificada

11/12/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 13:50

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:32

Documento (Certidão)

21/11/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 11:13

Documento (Certidão)

09/11/2023, 11:12

Expedida/Certificada

09/11/2023, 11:00

Documento (Certidão)

09/11/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 09:59

Documento (Certidão)

29/09/2023, 17:06

Expedida/Certificada

29/09/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 13:55

Conclusão

21/09/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:24

Documento (Certidão)

18/09/2023, 15:03

Mero expediente

18/09/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 09:30

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:03

Publicação

29/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: NAUR PIMENTA - ME (CNPJ: 17.021.050/0001-58); NAUR PIMENTA (CPF: 011.561.798-15) DÉBITO: R$ 2.506,81 FINALIDADE: EDITAL PARA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. O EXMO Juiz Federal da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso (MG), na forma da Lei, etc. faz saber a todos que o presente edital virem, ou dele notícia tiverem, que se realiza a INTIMAÇÃO da parte Executada, para ciência da penhora de valores via SISBAJUD, nos autos indicados, devendo manifestar-se nos autos, em 05 dias, ou ainda, apresentar embargos em 30 dias. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. DADO E PASSADO pela Secretaria da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso (MG). SEDE DO JUÍZO: Av. Oliveira Rezende, 662, Braz, S. Sebastião do Paraíso/MG - CEP: 37950-000; Com atendimento externo de segunda à sexta das 09:00 às 18:00 hs. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, data abaixo. Juiz Federal (assinatura eletrônica). Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Av. Oliveira Rezende, 662, SãO SEBASTIãO DO PARAíSO - MG - CEP: 37950-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO 0000364-71.2019.4.01.3805 (PJ-e) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 14:15

Documento (Certidão)

25/05/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 14:09

Mero expediente

14/03/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 10:20

Expedida/Certificada

27/01/2023, 09:44

Documento (Certidão)

27/01/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 16:30

Documento (Certidão)

21/09/2022, 09:52

Outras Decisões

21/09/2022, 09:52

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 16:13

Expedida/Certificada

09/06/2022, 15:34

Documento (Certidão)

09/06/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 16:54

Outras Decisões

09/05/2022, 16:54

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 14:05

Documento (Certidão)

03/03/2022, 12:00

Ato ordinatório

03/03/2022, 12:00

Expedição de documento (Edital)

06/10/2021, 09:46

Documento

23/07/2021, 15:34

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 15:31

Decurso de Prazo

12/03/2021, 04:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 09:19

Mero expediente

14/09/2020, 07:48

Decurso de Prazo

10/09/2020, 02:20

Conclusão (para despacho)

09/09/2020, 14:46

Publicação

09/09/2020, 04:47

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2020, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 06:48

Documento (Certidão)

02/07/2020, 06:47

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 06:46

Ato ordinatório

18/05/2020, 09:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/03/2020, 16:58

Mandado

17/01/2020, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2020, 11:34

Mandado

17/12/2019, 15:13

Mero expediente

02/12/2019, 15:05

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 12:17

Recebimento

28/11/2019, 12:17

Remessa (outros motivos)

24/09/2019, 17:11

Protocolo de Petição

24/09/2019, 17:11

Distribuição (competência exclusiva)

24/09/2019, 16:17