Execução Fiscal 1001996-56.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

SERRAMAG MINERACAO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/07/2023, 09:06

Documento (Certidão)

06/07/2023, 09:06

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:02

Publicação

29/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SERRAMAG MINERACAO LTDA - EPP e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE MORAES Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001996-56.2021.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 13:25

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:05

Expedida/Certificada

03/04/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 11:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2023, 11:39

Conclusão (para julgamento)

14/02/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 17:19

Todas as movimentações(59)

Definitivo

06/07/2023, 09:06

Documento (Certidão)

06/07/2023, 09:06

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:02

Publicação

29/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Documentos

Intimação polo passivo

•26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SERRAMAG MINERACAO LTDA - EPP e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE MORAES Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001996-56.2021.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 13:25

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:05

Expedida/Certificada

03/04/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 11:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2023, 11:39

Conclusão (para julgamento)

14/02/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 17:19

Documento (Certidão)

02/02/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 14:24

Decurso de Prazo

02/02/2023, 00:07

Decurso de Prazo

02/02/2023, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 15:52

Mandado

07/12/2022, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 14:08

Outras Decisões

05/12/2022, 14:08

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 17:45

Expedida/Certificada

17/08/2022, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 10:32

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 10:32

Mero expediente

30/05/2022, 10:32

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 12:03

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:57

Mandado (entregue ao destinatário)

16/03/2022, 19:09

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 19:09

Mandado

13/03/2022, 22:45

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2022, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2022, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 12:05

Mero expediente

14/02/2022, 12:05

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 08:18

Documento (Certidão)

14/02/2022, 08:16

Documento (Certidão)

14/02/2022, 08:14

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 14:47

Expedida/Certificada

24/10/2021, 21:41

Ato ordinatório

23/08/2021, 18:27

Documento (Certidão)

23/08/2021, 18:16

Documento (Certidão)

22/08/2021, 23:08

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 15:35

Documento (Certidão)

17/06/2021, 12:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2021, 08:31

Mero expediente

19/04/2021, 18:41

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 11:37

Remessa (outros motivos)

19/04/2021, 11:37

Documento (Informações)

19/04/2021, 11:37

Recebimento

19/04/2021, 09:55

Distribuição (sorteio)

19/04/2021, 09:55