Execução Fiscal 0043273-18.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

MARISTELLA PIRES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·CPF·Representa: Autor

NEIVALDO AROLDO CORDEIRO RAMOS

OAB/MG 58366·CPF·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·CPF·Representa: Réu

NEIVALDO AROLDO CORDEIRO RAMOS

OAB/MG 58366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 20:26

Mero expediente

28/03/2026, 21:56

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 13:32

Documento (Certidão)

14/07/2025, 13:32

Mero expediente

11/07/2025, 20:55

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 02:11

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:44

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:49

Documento (Certidão)

01/04/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 11:03

Documento (Certidão)

15/12/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 10:55

Documento (Certidão)

26/10/2023, 14:55

Todas as movimentações(248)

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 20:26

Mero expediente

28/03/2026, 21:56

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 13:32

Documento (Certidão)

14/07/2025, 13:32

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2023, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 20:55

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 02:11

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:44

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:49

Documento (Certidão)

01/04/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 11:03

Documento (Certidão)

15/12/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 10:55

Documento (Certidão)

26/10/2023, 14:55

Documento (Certidão)

26/10/2023, 13:06

Conclusão

26/10/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 10:31

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:44

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Documento (Certidão)

30/05/2023, 19:21

Publicação

29/05/2023, 00:02

Publicação

29/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043273-18.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISTELLA PIRES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043273-18.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043273-18.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 14:20

Documento (Certidão)

25/05/2023, 14:19

Ato ordinatório

22/05/2023, 10:41

Ato ordinatório

20/05/2023, 15:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Mero expediente

18/08/2022, 19:15

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 19:14

Recebimento

28/06/2022, 20:34

Entrega em carga/vista

08/06/2022, 15:27

Ato ordinatório

08/06/2022, 10:03

Publicação

07/04/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vistas às partes do teor do OFÍCIO-COREJ (comunicação de depósito)

07/04/2022, 00:00

Intimação

06/04/2022, 13:34

Recebimento

05/04/2022, 19:11

Enviada ao Tribunal

27/06/2019, 21:45

Ato ordinatório

27/06/2019, 21:44

Mero expediente

27/06/2019, 18:46

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 18:46

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 20:47

Enviada ao Tribunal

17/03/2019, 17:44

Recebimento

27/02/2019, 13:54

Entrega em carga/vista

18/02/2019, 12:19

Ato ordinatório

11/02/2019, 15:44

Publicação

26/10/2018, 10:54

Intimação

22/10/2018, 21:13

Ato ordinatório

15/01/2018, 09:44

Recebimento

15/01/2018, 09:44

Ato ordinatório

10/11/2017, 10:53

Recebimento

10/11/2017, 10:53

Ato ordinatório

09/10/2017, 13:30

Ato ordinatório

04/10/2017, 14:20

Recebimento

28/07/2017, 16:53

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 11:55

Intimação

07/07/2017, 11:52

Intimação

27/06/2017, 12:50

Intimação

20/06/2017, 15:06

Intimação

20/06/2017, 15:06

Intimação

15/05/2017, 11:16

Recebimento

15/05/2017, 11:16

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 12:30

Recebimento

08/05/2017, 12:30

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 16:06

Recebimento

18/04/2017, 16:05

Ato ordinatório

18/04/2017, 15:46

Ato ordinatório

18/04/2017, 15:45

Recebimento

18/04/2017, 15:45

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 14:11

Recebimento

29/03/2017, 14:11

Ato ordinatório

19/09/2016, 13:49

Ato ordinatório

13/09/2016, 14:50

Ato ordinatório

05/05/2016, 10:08

Recebimento

08/04/2016, 14:03

Mero expediente

01/07/2015, 13:21

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 13:21

Recebimento

08/06/2015, 15:03

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 08:21

Recebimento

25/05/2015, 08:21

Intimação

20/05/2015, 14:25

Recebimento

20/05/2015, 14:25

Recebimento

08/05/2015, 10:13

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 14:07

Depósito de Bens/Dinheiro

15/12/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 09:46

Recebimento

18/11/2014, 15:03

Entrega em carga/vista

05/11/2014, 15:19

Publicação

05/11/2014, 09:16

Intimação

03/11/2014, 12:00

Intimação

07/08/2014, 09:15

Mero expediente

14/05/2014, 16:30

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 16:30

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 16:12

Recebimento

03/07/2013, 11:03

Entrega em carga/vista

25/06/2013, 08:04

Intimação

18/06/2013, 10:08

Recebimento

18/06/2013, 10:08

Ato ordinatório

18/06/2013, 10:08

Ato ordinatório

16/04/2013, 16:30

Recebimento

16/04/2013, 16:30

Ato ordinatório

12/04/2013, 15:18

Recebimento

12/04/2013, 15:17

Publicação

02/04/2013, 12:08

Intimação

26/03/2013, 17:33

Recebimento

22/03/2013, 17:31

Intimação

01/02/2013, 14:20

Mero expediente

21/11/2012, 14:49

Conclusão (para despacho)

21/11/2012, 14:49

Ato ordinatório

08/10/2012, 17:07

Ato ordinatório

03/10/2012, 16:24

Recebimento

02/10/2012, 16:36

Recebimento

02/10/2012, 16:36

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 07:09

Intimação

14/09/2012, 09:13

Recebimento

14/09/2012, 09:13

Ato ordinatório

14/09/2012, 09:13

Ato ordinatório

16/07/2012, 12:10

Remessa (outros motivos)

25/06/2012, 13:15

Mero expediente

11/05/2012, 16:20

Conclusão (para despacho)

11/05/2012, 16:20

Recebimento

22/02/2012, 16:00

Recebimento

14/02/2012, 18:19

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 16:08

Publicação

10/02/2012, 10:11

Intimação

08/02/2012, 13:17

Intimação

07/02/2012, 13:15

Recebimento

07/02/2012, 13:15

Recebimento

06/02/2012, 14:02

Ato ordinatório

07/12/2011, 09:41

Ato ordinatório

05/12/2011, 14:52

Expedição de precatório/rpv

04/07/2011, 14:12

Recebimento

21/03/2011, 10:43

Recebimento

21/03/2011, 10:43

Recebimento

16/03/2011, 15:18

Entrega em carga/vista

21/02/2011, 07:40

Intimação

17/02/2011, 09:50

Recebimento

17/02/2011, 09:50

Ato ordinatório

17/02/2011, 09:50

Intimação

16/12/2010, 13:24

Intimação

02/12/2010, 09:11

Intimação

29/11/2010, 20:08

Intimação

29/11/2010, 20:08

Mero expediente

26/11/2010, 10:39

Conclusão (para despacho)

26/11/2010, 10:39

Recebimento

13/07/2010, 12:22

Recebimento

12/07/2010, 13:11

Entrega em carga/vista

28/06/2010, 08:13

Mero expediente

23/06/2010, 17:43

Conclusão (para despacho)

23/06/2010, 17:43

Intimação

02/06/2010, 08:19

Recebimento

02/06/2010, 08:19

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2010, 19:47

Recebimento

27/05/2010, 19:47

Ato ordinatório

03/07/2009, 19:27

Expedição de precatório/rpv

10/02/2009, 14:20

Recebimento

05/02/2009, 15:21

Recebimento

13/11/2008, 17:43

Entrega em carga/vista

01/10/2008, 16:06

Publicação

29/09/2008, 07:43

Intimação

24/09/2008, 14:18

Intimação

23/09/2008, 14:16

Recebimento

28/07/2008, 18:09

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 09:02

Intimação

23/06/2008, 18:04

Recebimento

23/06/2008, 18:04

Mudança de Classe Processual

19/06/2008, 19:01

Recebimento

19/06/2008, 18:56

Recebimento

17/06/2008, 13:29

Recebimento

17/06/2008, 13:29

Expedição de precatório/rpv

12/06/2008, 17:02

Recebimento

12/06/2008, 17:02

Mero expediente

22/08/2007, 17:54

Conclusão (para despacho)

22/08/2007, 17:54

Mero expediente

15/06/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2007, 19:00

Recebimento

02/04/2007, 11:24

Recebimento

28/03/2007, 16:00

Entrega em carga/vista

14/03/2007, 16:19

Intimação

06/03/2007, 07:54

Recebimento

06/03/2007, 07:54

Ato ordinatório

31/10/2006, 18:36

Recebimento

31/10/2006, 18:36

deferimento

28/03/2006, 09:54

Mero expediente

04/11/2005, 14:43

Conclusão (para despacho)

04/11/2005, 14:43

Recebimento

07/04/2005, 10:00

Recebimento

31/03/2005, 17:50

Recebimento

29/03/2005, 17:46

Entrega em carga/vista

15/03/2005, 14:47

Intimação

07/03/2005, 20:04

Ato ordinatório

07/03/2005, 20:04

Intimação

12/01/2005, 12:07

Intimação

07/12/2004, 18:07

Intimação

08/11/2004, 19:14

Intimação

08/11/2004, 19:14

Mero expediente

04/11/2004, 14:31

Conclusão (para despacho)

04/11/2004, 14:31

Ato ordinatório

12/05/2004, 13:58

Recebimento

28/01/2004, 16:09

Entrega em carga/vista

23/01/2004, 17:53

Publicação

23/01/2004, 09:21

Intimação

21/01/2004, 18:42

Intimação

07/10/2003, 18:40

Recebimento

22/05/2003, 17:54

Recebimento

16/05/2003, 16:56

Entrega em carga/vista

04/04/2003, 16:29

Intimação

01/04/2003, 15:52

Recebimento

01/04/2003, 15:52

Recebimento de Embargos à Execução

25/09/2000, 13:37

Publicação

25/09/2000, 13:33

Intimação

21/09/2000, 16:05

Mero expediente

21/09/2000, 15:57

Conclusão (para despacho)

21/09/2000, 11:31

Recebimento de Embargos à Execução

16/07/1999, 12:19

Por decisão judicial

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Por decisão judicial

18/03/1999, 13:10

Intimação

27/01/1999, 15:31

Intimação

22/01/1999, 19:13

Mero expediente

22/01/1999, 19:12

Conclusão (para despacho)

20/01/1999, 14:13

Recebimento de Embargos à Execução

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Recebimento de Embargos à Execução

10/08/1998, 18:32

Recebimento

10/08/1998, 18:27

Recebimento de Embargos à Execução

28/07/1998, 17:53

Mero expediente

28/07/1998, 17:51

Conclusão (para despacho)

24/07/1998, 12:30

deferimento

15/06/1998, 13:38

Entrega em carga/vista

03/06/1998, 18:47

Citação

08/05/1998, 15:26

Citação

17/04/1998, 10:44

Citação

14/11/1997, 08:38

Mero expediente

14/11/1997, 08:29

Conclusão (para despacho)

11/11/1997, 18:59

Citação

07/11/1997, 17:53

Mero expediente

07/11/1997, 17:53

Conclusão (para despacho)

31/10/1997, 18:46

Distribuição (competência exclusiva)

27/10/1997, 12:22

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

•07/04/2022, 00:00