Execução Fiscal 0035479-91.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU)

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DA SILVA

OAB/MG 73021·CPF·Representa: Autor

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS

OAB/MG 41765·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DA SILVA

OAB/MG 73021·CPF·Representa: Réu

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS

OAB/MG 41765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:39

Definitivo

17/01/2024, 16:22

Documento (Certidão)

17/01/2024, 16:22

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:22

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 10:20

Publicação

29/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035479-91.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 13:49

Documento (Certidão)

25/05/2023, 13:48

Ato ordinatório

22/05/2023, 10:44

Intimação

29/11/2022, 09:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2022, 14:04

Todas as movimentações(85)

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:39

Definitivo

17/01/2024, 16:22

Documento (Certidão)

17/01/2024, 16:22

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:22

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2023, 02:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 10:20

Publicação

29/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035479-91.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 13:49

Documento (Certidão)

25/05/2023, 13:48

Ato ordinatório

22/05/2023, 10:44

Intimação

29/11/2022, 09:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2022, 14:04

Intimação

04/10/2021, 18:51

Intimação

04/10/2021, 18:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/08/2021, 11:59

Conclusão (para decisão)

23/08/2021, 10:55

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 16:02

Recebimento

06/08/2021, 16:48

Entrega em carga/vista

29/07/2021, 12:36

Publicação

21/07/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2007.38.00.036159-6 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou:....., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios.......

21/07/2021, 00:00

Intimação

22/06/2021, 09:30

Intimação

28/10/2020, 09:28

Ausência de pressupostos processuais

22/06/2020, 13:15

Conclusão (para julgamento)

16/06/2020, 11:23

Recebimento

21/01/2020, 09:52

Entrega em carga/vista

15/01/2020, 10:28

Intimação

09/12/2019, 10:15

Intimação

26/11/2019, 13:57

Intimação

26/11/2019, 13:57

Mero expediente

03/06/2019, 17:19

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 17:18

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/04/2012, 17:52

Recebimento

12/04/2012, 17:52

Apensamento

24/10/2011, 10:09

Recebimento

06/10/2011, 09:55

Entrega em carga/vista

04/10/2011, 09:32

Intimação

16/09/2011, 11:13

Citação

09/09/2011, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2011, 14:26

Intimação

09/05/2011, 13:34

Recebimento

09/05/2011, 10:36

Entrega em carga/vista

04/05/2011, 10:35

Intimação

18/04/2011, 13:00

Recebimento

18/04/2011, 13:00

Intimação

15/04/2011, 15:37

Intimação

15/04/2011, 15:37

Mandado

14/04/2011, 13:29

Recebimento

14/04/2011, 13:29

Mero expediente

22/02/2011, 16:15

Conclusão (para despacho)

22/02/2011, 16:15

Recebimento

09/06/2010, 11:38

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 11:06

Intimação

07/06/2010, 11:04

Intimação

10/05/2010, 16:24

Recebimento

10/05/2010, 16:23

Intimação

09/03/2010, 14:50

Recebimento

09/03/2010, 14:49

Intimação

11/01/2010, 17:52

Recebimento

17/11/2009, 19:25

Recebimento

28/09/2009, 09:43

Intimação

25/09/2009, 12:41

Intimação

31/08/2009, 08:30

Intimação

30/06/2009, 14:55

Intimação

28/04/2009, 10:55

Mero expediente

25/02/2009, 17:52

Conclusão (para despacho)

25/02/2009, 17:52

Ato ordinatório

18/02/2009, 16:15

Intimação

01/12/2008, 16:34

Intimação

20/11/2008, 14:52

Intimação

11/09/2008, 15:37

Intimação

04/07/2008, 12:20

Recebimento

13/05/2008, 17:03

Publicação

11/03/2008, 09:48

Intimação

07/03/2008, 14:47

Intimação

19/02/2008, 14:45

Mero expediente

10/12/2007, 17:25

Conclusão (para despacho)

10/12/2007, 17:24

Recebimento

22/11/2007, 09:03

Remessa (outros motivos)

21/11/2007, 12:15

Protocolo de Petição

21/11/2007, 12:15

Distribuição (competência exclusiva)

20/11/2007, 15:44

Sentença

•21/07/2021, 02:00