Execução Fiscal 0005235-55.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAnuidades OABExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO

Autor

MARISA CRISTINA DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CHIMICATTI

OAB/MG 129363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:26

Baixa Definitiva

03/12/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:47

Expedida/certificada

26/11/2025, 15:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:18

Ausência de pressupostos processuais

15/09/2025, 08:19

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 21:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 21:52

Provisório

29/01/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:23

Desarquivamento

07/11/2024, 13:39

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:26

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:20

Todas as movimentações(79)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:26

Baixa Definitiva

03/12/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:47

Expedida/certificada

26/11/2025, 15:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2025, 15:05

Documentos

•19/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:18

Ausência de pressupostos processuais

15/09/2025, 08:19

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 21:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 21:52

Provisório

29/01/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:23

Desarquivamento

07/11/2024, 13:39

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:26

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:20

Provisório

05/04/2024, 13:25

Desarquivamento

05/04/2024, 13:25

Provisório

05/04/2024, 13:24

Publicação

20/03/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005235-55.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO EXECUTADO: MARISA CRISTINA DOS REIS DECISÃO Considerando que todas as medidas foram infrutíferas, determino a suspensão da execução fiscal, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 40, caput, da Lei n.º 6.830/1980. Decorrido um ano da suspensão, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n.º 6.830/1980. Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (STJ – Tema 567 - REsp 1340553/RS). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se exclusivamente a parte exequente. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 18:24

Mero expediente

18/03/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 14:11

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:42

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 14:58

Publicação

29/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005235-55.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ CHIMICATTI - MG129363 POLO PASSIVO:MARISA CRISTINA DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISA CRISTINA DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 16:14

Documento (Certidão)

24/05/2023, 11:14

Ato ordinatório

23/05/2023, 11:54

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

26/07/2019, 15:17

Recebimento

26/07/2019, 15:16

Recebimento

26/07/2019, 15:16

Mero expediente

26/07/2019, 15:16

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 10:45

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 18:01

Recebimento

18/03/2019, 18:01

Documento (Outros documentos)

15/08/2018, 09:56

Recebimento

15/08/2018, 09:56

Recebimento

09/08/2018, 10:40

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 15:47

Intimação

04/07/2018, 11:06

Documento (Outros documentos)

04/07/2018, 11:05

Recebimento

04/07/2018, 11:05

Recebimento

03/07/2018, 15:47

Recebimento

03/07/2018, 15:47

Recebimento

25/06/2018, 09:30

Recebimento

25/06/2018, 09:30

Recebimento

13/06/2018, 16:36

Outras Decisões

13/06/2018, 16:36

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 18:10

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 11:20

Recebimento

19/10/2017, 11:20

Recebimento

21/09/2017, 12:03

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 08:50

Intimação

01/08/2017, 14:23

Recebimento

01/08/2017, 14:22

Mandado (entregue ao destinatário)

20/07/2017, 10:17

Recebimento

20/07/2017, 10:17

Mandado

02/05/2017, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2017, 11:28

Recebimento

02/05/2017, 11:28

Citação

27/04/2017, 16:08

Citação

27/04/2017, 16:08

Citação

27/04/2017, 16:08

Recebimento

27/04/2017, 16:08

Mero expediente

27/04/2017, 16:08

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 13:25

Recebimento

16/01/2017, 13:25

Remessa (outros motivos)

13/01/2017, 16:32

Protocolo de Petição

13/01/2017, 16:32

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2016, 16:34

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2023, 00:00