Execução Fiscal 0001338-05.2005.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001338-05.2005.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/12/2023, 14:19

Documento (Certidão)

15/12/2023, 14:19

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 11:16

Publicação

06/09/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001338-05.2005.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NEON CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1385583870). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

05/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/09/2023, 10:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2023, 10:15

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 16:09

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:39

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 10:08