Execução Fiscal 1001443-09.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001443-09.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/08/2023, 12:27

Documento (Certidão)

10/08/2023, 12:27

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:02

Publicação

29/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001443-09.2021.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA 7 B LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT contra Transportadora 7B Ltda, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada no ID 657102987. Não realizado o pagamento do débito, sucedeu-se uma tentativa de bloqueio de valores via SisbaJud, com resultado frutífero (ID 688278043). Não opostos embargos à execução, foi deferida a conversão em renda da quantia penhorada, cuja comprovação ocorreu no ID 1352960893. Por fim o exequente, instado, noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como o imediato desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos (ID 1383790368). Eis o breve relatório. Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

26/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2023, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 23:27

Documento (Certidão)

17/05/2023, 14:16

Mero expediente

17/05/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 11:51

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:05