Execução Fiscal 0001453-23.2005.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001453-23.2005.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/12/2023, 14:31

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:39

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 13:53

Publicação

04/10/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001453-23.2005.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO DENIN LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União, com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial (petição retro). Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº 49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

03/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2023, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 09:52

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 17:47

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:44

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 08:35

Publicação

29/05/2023, 00:03