Execução Fiscal 1000629-43.2021.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Manhuaçu

Partes do Processo

RONIA RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/09/2023, 13:27

Documento (Certidão)

06/09/2023, 13:26

Documento (Certidão)

31/08/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 12:54

Documento (Certidão)

20/07/2023, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 09:01

Ato ordinatório

19/07/2023, 12:40

Documento (Certidão)

18/07/2023, 19:30

Documento (Certidão)

13/07/2023, 10:10

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:06

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:02

Publicação

29/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000629-43.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RONIA RODRIGUES MARTINS SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

26/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2023, 17:46

Todas as movimentações(55)

Definitivo

06/09/2023, 13:27

Documento (Certidão)

06/09/2023, 13:26

Documento (Certidão)

31/08/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 12:54

Documento (Certidão)

20/07/2023, 09:13

Documentos

Sentença Tipo A

•26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 09:01

Ato ordinatório

19/07/2023, 12:40

Documento (Certidão)

18/07/2023, 19:30

Documento (Certidão)

13/07/2023, 10:10

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:06

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:02

Publicação

29/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000629-43.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RONIA RODRIGUES MARTINS SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

26/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2023, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 17:46

Pagamento integral do débito

25/05/2023, 17:46

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:36

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 21:12

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/03/2023, 18:17

Documento (Certidão)

02/03/2023, 18:16

Documento (Certidão)

27/02/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 16:41

Documento (Certidão)

24/02/2023, 16:41

Por decisão judicial

24/02/2023, 16:41

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:12

Documento (Certidão)

22/02/2023, 23:31

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 13:24

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 13:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2023, 16:16

Documento (Certidão)

11/01/2023, 10:42

Documento (Certidão)

09/01/2023, 14:06

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:13

Documento (Certidão)

30/09/2022, 15:16

Expedida/Certificada

30/09/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2022, 21:53

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 13:03

Decurso de Prazo

30/07/2021, 02:22

Por decisão judicial

28/07/2021, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:29

Mero expediente

25/06/2021, 18:29

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 08:33

Outras Decisões

24/05/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 11:29

Remessa (outros motivos)

08/03/2021, 11:29

Documento (Informações)

08/03/2021, 11:29

Recebimento

07/03/2021, 19:36

Distribuição (sorteio)

07/03/2021, 19:36