Execução Fiscal 0002473-52.2005.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Passos

Partes do Processo

ELZO CALIXTO MATTAR JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENER SERAFIM MATTAR

OAB/MG 61233·

CPF

·

Representa: Réu

MARA VAZ RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 63954·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/08/2023, 16:50

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:43

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:30

Publicação

04/08/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002473-52.2005.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAURICIO LEMOS CALIXTO FILHO, SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA - ME, ELZO CALIXTO MATTAR JUNIOR ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, nos termos da Portaria nº 001/2011, Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada acerca do inteiro teor da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. Passos/MG, 1 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 11:05

Ato ordinatório

02/08/2023, 11:05

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:39

Decurso de Prazo

19/07/2023, 08:25

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:33

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Documento (Certidão)

14/07/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 10:22

Todas as movimentações(251)

Definitivo

30/08/2023, 16:50

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:43

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:30

Publicação

04/08/2023, 00:16

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002473-52.2005.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAURICIO LEMOS CALIXTO FILHO, SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA - ME, ELZO CALIXTO MATTAR JUNIOR ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, nos termos da Portaria nº 001/2011, Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada acerca do inteiro teor da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. Passos/MG, 1 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente)

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 11:05

Ato ordinatório

02/08/2023, 11:05

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:39

Decurso de Prazo

19/07/2023, 08:25

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:33

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Documento (Certidão)

14/07/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 10:08

Documento (Certidão)

13/06/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 08:43

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 14:58

Publicação

29/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002473-52.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAURICIO LEMOS CALIXTO FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARA VAZ RIBEIRO PEREIRA - MG63954 e DENER SERAFIM MATTAR - MG61233 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA - ME MARA VAZ RIBEIRO PEREIRA - (OAB: MG63954) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002473-52.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAURICIO LEMOS CALIXTO FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARA VAZ RIBEIRO PEREIRA - MG63954 e DENER SERAFIM MATTAR - MG61233 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO LEMOS CALIXTO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002473-52.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAURICIO LEMOS CALIXTO FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARA VAZ RIBEIRO PEREIRA - MG63954 e DENER SERAFIM MATTAR - MG61233 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA - ME MARA VAZ RIBEIRO PEREIRA - (OAB: MG63954) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002473-52.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAURICIO LEMOS CALIXTO FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARA VAZ RIBEIRO PEREIRA - MG63954 e DENER SERAFIM MATTAR - MG61233 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO LEMOS CALIXTO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 16:47

Documento (Certidão)

24/05/2023, 12:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/05/2023, 13:26

Ato ordinatório

23/05/2023, 11:32

Provisório

30/05/2019, 16:09

Recebimento

30/05/2019, 16:08

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 12:41

Recebimento

09/05/2019, 12:41

Recebimento

14/02/2019, 13:16

Entrega em carga/vista

16/08/2018, 17:40

Provisório

31/01/2017, 19:04

Recebimento

27/01/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 13:08

Intimação

30/11/2016, 09:45

Recebimento

30/11/2016, 09:45

Mero expediente

30/11/2016, 09:45

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 17:22

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 17:21

Recebimento

29/11/2016, 17:21

Leilão ou Praça

11/11/2016, 12:29

Publicação

11/11/2016, 12:28

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 16:14

Intimação

27/10/2016, 16:13

Intimação

27/10/2016, 16:12

Recebimento

27/10/2016, 16:12

Recebimento

21/10/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 11:25

Intimação

21/09/2016, 10:00

Publicação

21/09/2016, 10:00

Recebimento

21/09/2016, 10:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2016, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2016, 14:43

Intimação

20/09/2016, 14:42

Intimação

20/09/2016, 14:42

Recebimento

20/09/2016, 14:41

Intimação

20/09/2016, 14:09

Recebimento

19/09/2016, 18:13

Mero expediente

19/09/2016, 18:13

Conclusão (para despacho)

14/09/2016, 15:17

Recebimento

02/09/2016, 15:16

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 10:52

Intimação

12/08/2016, 18:05

Intimação

08/08/2016, 16:06

Recebimento

08/08/2016, 16:06

Intimação

27/07/2016, 15:00

Intimação

27/07/2016, 15:00

Recebimento

27/07/2016, 15:00

Intimação

07/06/2016, 12:33

Recebimento

07/06/2016, 12:32

Recebimento

03/06/2016, 16:14

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 19:10

Intimação

11/05/2016, 10:20

Recebimento

11/05/2016, 10:20

Mero expediente

11/05/2016, 10:20

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 13:36

Documento (Outros documentos)

15/02/2016, 14:38

Recebimento

15/02/2016, 14:38

Recebimento

16/12/2015, 12:30

Recebimento

16/12/2015, 12:30

Recebimento

07/12/2015, 10:10

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 09:44

Intimação

14/10/2015, 13:07

Recebimento

14/10/2015, 13:07

Ato ordinatório

14/10/2015, 12:43

Documento (Outros documentos)

14/10/2015, 12:42

Recebimento

14/10/2015, 12:42

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2015, 14:35

Recebimento

09/09/2015, 14:34

Mandado

15/07/2015, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2015, 10:37

Recebimento

15/07/2015, 10:37

Mandado

08/06/2015, 14:13

Recebimento

08/06/2015, 14:13

Mero expediente

08/06/2015, 14:12

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 18:44

Documento (Outros documentos)

16/04/2015, 16:34

Recebimento

16/04/2015, 16:34

Recebimento

16/04/2015, 16:34

Recebimento

31/03/2015, 15:56

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 13:23

Intimação

28/01/2015, 17:45

Recebimento

28/01/2015, 17:45

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 12:37

Recebimento

28/01/2015, 12:37

Por decisão judicial

28/01/2014, 11:23

Recebimento

21/01/2014, 18:22

Mero expediente

21/01/2014, 18:22

Conclusão (para despacho)

10/01/2014, 17:33

Documento (Outros documentos)

11/12/2013, 11:38

Recebimento

11/12/2013, 11:38

Recebimento

06/12/2013, 17:40

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 09:38

Intimação

15/08/2013, 10:34

Recebimento

13/08/2013, 18:34

Mero expediente

13/08/2013, 18:33

Conclusão (para despacho)

13/08/2013, 16:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2013, 12:51

Recebimento

01/08/2013, 12:51

Recebimento

26/07/2013, 15:57

Entrega em carga/vista

27/06/2013, 17:59

Intimação

19/06/2013, 08:46

Recebimento

18/06/2013, 13:38

Documento (Outros documentos)

07/06/2013, 17:28

Recebimento

07/06/2013, 17:28

Intimação

27/05/2013, 09:27

Mandado

17/04/2013, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2013, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2013, 10:36

Recebimento

18/03/2013, 18:36

Mero expediente

18/03/2013, 18:35

Conclusão (para despacho)

18/03/2013, 16:23

Documento (Outros documentos)

18/03/2013, 07:55

Recebimento

25/01/2013, 10:26

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 12:03

Intimação

30/11/2012, 15:43

Recebimento

23/11/2012, 18:25

Mero expediente

23/11/2012, 18:25

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 16:20

Documento (Outros documentos)

07/11/2012, 17:36

Recebimento

07/11/2012, 17:36

Recebimento

26/10/2012, 16:58

Entrega em carga/vista

02/08/2012, 16:50

Intimação

19/06/2012, 13:26

Recebimento

13/06/2012, 18:17

Mero expediente

13/06/2012, 18:17

Conclusão (para despacho)

13/06/2012, 16:46

Documento (Outros documentos)

16/05/2012, 11:03

Recebimento

16/05/2012, 11:03

Recebimento

11/05/2012, 16:00

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 10:50

Intimação

28/02/2012, 15:52

Recebimento

24/02/2012, 17:37

Mero expediente

24/02/2012, 17:36

Conclusão (para despacho)

24/02/2012, 16:35

Recebimento

20/01/2012, 12:56

Recebimento

20/01/2012, 12:56

Recebimento

04/11/2011, 15:03

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 12:12

Intimação

16/09/2011, 12:45

Recebimento

16/09/2011, 12:43

Mero expediente

14/09/2011, 18:42

Conclusão (para despacho)

14/09/2011, 14:33

Recebimento

21/06/2011, 10:57

Recebimento

25/05/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 09:49

Intimação

18/03/2011, 18:20

Recebimento

18/03/2011, 18:20

Outras Decisões

18/03/2011, 18:20

Conclusão (para despacho)

09/12/2010, 18:50

Recebimento

02/12/2010, 14:23

Recebimento

25/11/2010, 13:17

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 10:16

Intimação

24/05/2010, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2010, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2010, 15:05

Recebimento

19/05/2010, 15:05

Outras Decisões

19/05/2010, 15:05

Conclusão (para despacho)

26/03/2010, 16:22

Recebimento

19/02/2010, 16:50

Recebimento

17/02/2010, 15:00

Entrega em carga/vista

09/11/2009, 11:19

Intimação

06/11/2009, 15:09

Recebimento

06/11/2009, 15:03

Mero expediente

06/11/2009, 15:02

Conclusão (para despacho)

01/07/2009, 13:40

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2009, 14:08

Mandado

06/02/2009, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2009, 11:42

Citação

15/12/2008, 16:31

Citação

15/12/2008, 16:31

Recebimento

26/09/2008, 15:46

Remessa (outros motivos)

26/09/2008, 15:07

Remessa (outros motivos)

11/09/2008, 15:35

Ato ordinatório

11/09/2008, 10:07

Citação

05/06/2008, 14:19

Citação

05/06/2008, 14:18

Recebimento

30/05/2008, 19:16

Mero expediente

30/05/2008, 19:16

Conclusão (para despacho)

28/04/2008, 09:42

Recebimento

14/04/2008, 12:18

Recebimento

07/12/2007, 09:56

Entrega em carga/vista

16/10/2007, 14:21

Intimação

09/10/2007, 17:18

Ato ordinatório

09/10/2007, 17:18

Publicação

20/09/2007, 10:28

Intimação

18/09/2007, 11:12

Intimação

11/09/2007, 12:15

Intimação

11/09/2007, 12:14

Recebimento

10/09/2007, 17:26

Mero expediente

10/09/2007, 17:26

Conclusão (para despacho)

03/09/2007, 14:14

Recebimento

31/08/2007, 18:54

Recebimento

04/06/2007, 19:00

Entrega em carga/vista

02/05/2007, 11:06

Intimação

02/05/2007, 11:05

Recebimento

30/04/2007, 19:30

Mero expediente

30/04/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2007, 16:18

Recebimento

12/02/2007, 10:59

Entrega em carga/vista

08/09/2006, 15:13

Intimação

01/09/2006, 18:54

Recebimento

01/09/2006, 18:52

Mero expediente

01/09/2006, 18:52

Conclusão (para despacho)

23/06/2006, 10:32

Recebimento

09/03/2006, 19:00

Recebimento

09/03/2006, 18:30

Entrega em carga/vista

26/09/2005, 10:35

Intimação

09/09/2005, 10:51

Recebimento

09/09/2005, 10:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/09/2005, 16:41

Intimação

23/08/2005, 14:41

Recebimento

17/08/2005, 15:53

Intimação

09/08/2005, 12:43

Mandado

09/08/2005, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2005, 12:38

Intimação

09/08/2005, 12:35

Intimação

29/07/2005, 12:57

Publicação

19/07/2005, 10:15

Intimação

15/07/2005, 09:57

Intimação

08/07/2005, 09:40

Mero expediente

07/07/2005, 08:18

Conclusão (para despacho)

04/05/2005, 09:02

Recebimento

13/04/2005, 17:39

Distribuição (competência exclusiva)

08/04/2005, 15:34

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2023, 00:00