Execução Fiscal 0003573-95.2012.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003573-95.2012.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 14:23

Definitivo

16/08/2024, 14:18

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003573-95.2012.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS TERENCIO SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID1447138883). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

17/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 10:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2024, 10:36

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 13:42

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 10:56