Execução Fiscal 0005686-10.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

CESMIG - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MINAS GERAIS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAGALHAES QUEIROZ CRISPIM

OAB/MG 102923·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA BARROS

OAB/MG 89533·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAGALHAES QUEIROZ CRISPIM

OAB/MG 102923·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FERREIRA BARROS

OAB/MG 89533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

12/04/2026, 14:04

Definitivo

08/08/2024, 08:50

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 08:39

Documento (Certidão)

08/08/2024, 08:29

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:03

Documento (Certidão)

25/07/2024, 14:02

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Publicação

20/02/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2022, alterada pela Portaria 1/2023, da Coordenação dos Juízos da Execução Fiscal e Extrajudicial, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2013, determino o que segue: n. Intimar a parte executada para recolher: ( ) custas iniciais; (x ) custas finais, ( ) custas de expedição de certidão. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 13:22

Ato ordinatório

16/02/2024, 13:21

Remessa

31/01/2024, 14:10

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 15:32

Todas as movimentações(141)

Ato ordinatório

12/04/2026, 14:04

Definitivo

08/08/2024, 08:50

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 08:39

Documento (Certidão)

08/08/2024, 08:29

Documentos

•19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:03

Documento (Certidão)

25/07/2024, 14:02

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Publicação

20/02/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2022, alterada pela Portaria 1/2023, da Coordenação dos Juízos da Execução Fiscal e Extrajudicial, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2013, determino o que segue: n. Intimar a parte executada para recolher: ( ) custas iniciais; (x ) custas finais, ( ) custas de expedição de certidão. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 13:22

Ato ordinatório

16/02/2024, 13:21

Remessa

31/01/2024, 14:10

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 15:32

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:31

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:44

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 08:55

Publicação

29/05/2023, 00:03

Publicação

29/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005686-10.2007.4.01.3800. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CESMIG - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MINAS GERAIS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO MAGALHAES QUEIROZ CRISPIM - MG102923 e GUSTAVO FERREIRA BARROS - MG89533 Destinatários: CESMIG - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MINAS GERAIS LTDA - ME GUSTAVO FERREIRA BARROS - (OAB: MG89533) THIAGO MAGALHAES QUEIROZ CRISPIM - (OAB: MG102923) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 25 de maio de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005686-10.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CESMIG - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MINAS GERAIS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO MAGALHAES QUEIROZ CRISPIM - MG102923 e GUSTAVO FERREIRA BARROS - MG89533 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESMIG - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MINAS GERAIS LTDA - ME GUSTAVO FERREIRA BARROS - (OAB: MG89533) THIAGO MAGALHAES QUEIROZ CRISPIM - (OAB: MG102923) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 17:28

Ato ordinatório

25/05/2023, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 16:45

Documento (Certidão)

25/05/2023, 16:45

Ato ordinatório

25/05/2023, 16:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

09/08/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2007.38.00.005807-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

09/08/2022, 00:00

Intimação

08/08/2022, 10:25

Intimação

25/07/2022, 15:00

Confirmada

25/07/2022, 15:00

Expedida/Certificada

25/07/2022, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2022, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2022, 15:00

Intimação

25/07/2022, 14:59

Recebimento

11/07/2022, 09:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2022, 09:05

Conclusão (para julgamento)

03/05/2022, 15:41

Recebimento

03/05/2022, 15:41

Provisório

23/08/2010, 18:39

Arquivamento

23/08/2010, 12:02

Recebimento

02/08/2010, 15:55

Entrega em carga/vista

26/07/2010, 09:42

Intimação

19/07/2010, 15:09

Publicação

08/07/2010, 10:31

Intimação

05/07/2010, 16:07

Intimação

07/05/2010, 17:44

Mero expediente

07/05/2010, 17:43

Conclusão (para despacho)

05/03/2010, 12:07

Recebimento

01/12/2009, 11:50

Entrega em carga/vista

23/11/2009, 09:12

Ato ordinatório

20/11/2009, 15:19

Intimação

20/11/2009, 14:20

Mero expediente

20/11/2009, 14:20

Conclusão (para despacho)

08/09/2009, 17:59

Recebimento

09/07/2009, 17:09

Recebimento

22/06/2009, 12:34

Entrega em carga/vista

25/05/2009, 08:54

Ato ordinatório

22/05/2009, 11:15

Intimação

21/05/2009, 14:10

Recebimento

21/05/2009, 14:10

Ato ordinatório

21/05/2009, 14:10

Intimação

07/04/2009, 18:41

Intimação

19/03/2009, 11:11

Intimação

16/03/2009, 17:38

Intimação

12/03/2009, 18:18

Recebimento

12/03/2009, 18:18

Recebimento

09/03/2009, 13:54

Entrega em carga/vista

02/03/2009, 11:04

Ato ordinatório

18/02/2009, 14:39

Intimação

17/02/2009, 09:24

Recebimento

16/02/2009, 13:06

Entrega em carga/vista

04/02/2009, 12:11

Publicação

02/02/2009, 14:15

Intimação

29/01/2009, 12:48

deferimento

14/11/2008, 15:03

Outras Decisões

14/11/2008, 15:03

Conclusão (para despacho)

08/10/2008, 15:30

Recebimento

22/09/2008, 14:45

Recebimento

11/09/2008, 14:22

Entrega em carga/vista

02/09/2008, 12:39

Publicação

02/09/2008, 09:07

Intimação

28/08/2008, 09:41

Intimação

25/08/2008, 12:48

Mero expediente

25/08/2008, 12:48

Conclusão (para despacho)

04/08/2008, 15:48

Recebimento

02/07/2008, 12:42

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 08:58

Ato ordinatório

06/06/2008, 14:40

Intimação

30/05/2008, 09:54

Mero expediente

30/05/2008, 09:54

Conclusão (para despacho)

27/05/2008, 16:26

Recebimento

14/05/2008, 13:25

Entrega em carga/vista

22/04/2008, 09:18

Ato ordinatório

18/04/2008, 12:03

Intimação

03/04/2008, 13:34

Outras Decisões

03/04/2008, 13:34

Conclusão (para despacho)

31/01/2008, 13:54

Recebimento

28/01/2008, 14:12

Recebimento

13/12/2007, 16:26

Entrega em carga/vista

12/11/2007, 09:02

Ato ordinatório

07/11/2007, 16:48

Intimação

05/11/2007, 13:21

Recebimento

05/11/2007, 13:21

Recebimento

27/09/2007, 17:33

Publicação

30/08/2007, 10:56

Intimação

28/08/2007, 14:03

Intimação

27/08/2007, 14:01

Recebimento

27/08/2007, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2007, 17:48

Recebimento

03/08/2007, 17:48

Recebimento

04/07/2007, 17:56

Entrega em carga/vista

03/07/2007, 17:26

Ato ordinatório

03/07/2007, 17:15

deferimento

03/07/2007, 16:51

Mero expediente

03/07/2007, 16:51

Conclusão (para despacho)

03/07/2007, 16:35

Recebimento

03/07/2007, 16:12

Recebimento

29/06/2007, 17:46

Recebimento

29/06/2007, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2007, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2007, 17:41

Recebimento

30/05/2007, 17:41

Mandado

09/05/2007, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2007, 13:22

Mandado

12/04/2007, 14:28

Ato ordinatório

12/04/2007, 14:28

deferimento

22/03/2007, 16:32

Mero expediente

22/03/2007, 16:31

Conclusão (para despacho)

09/03/2007, 13:14

Recebimento

09/03/2007, 13:14

Remessa (outros motivos)

08/03/2007, 13:37

Protocolo de Petição

08/03/2007, 13:37

Distribuição (competência exclusiva)

06/03/2007, 16:38

Intimação polo passivo

•26/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/05/2023, 00:00

•09/08/2022, 00:00