Execução Fiscal 0004931-54.2015.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

M & M PAVIMENTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ

OAB/MG 131003·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:51

Provisório

20/01/2025, 10:33

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:26

Desarquivamento

19/12/2024, 13:25

Provisório

04/12/2024, 00:19

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:06

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 23:33

Publicação

29/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 14:35

Por decisão judicial

26/05/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004931-54.2015.4.01.3816. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUCIANO PESSOA DE ANDRADE LIRA, M & M PAVIMENTACAO LTDA DECISÃO Tendo em vista que cabe à exequente dar andamento a execução, DETERMINO a suspensão do processo (art. 40 da LEF) por até 01 ano. Ao término do prazo de suspensão anual, independentemente de nova intimação, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à superveniência de algum evento capaz de obstar a prescrição intercorrente. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2023, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 18:16

Todas as movimentações(110)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:51

Provisório

20/01/2025, 10:33

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:26

Desarquivamento

19/12/2024, 13:25

Provisório

04/12/2024, 00:19

Documentos

•26/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:06

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 23:33

Publicação

29/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 14:35

Por decisão judicial

26/05/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004931-54.2015.4.01.3816. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUCIANO PESSOA DE ANDRADE LIRA, M & M PAVIMENTACAO LTDA DECISÃO Tendo em vista que cabe à exequente dar andamento a execução, DETERMINO a suspensão do processo (art. 40 da LEF) por até 01 ano. Ao término do prazo de suspensão anual, independentemente de nova intimação, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à superveniência de algum evento capaz de obstar a prescrição intercorrente. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2023, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 18:16

Outras Decisões

25/05/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 14:40

Expedida/Certificada

27/04/2023, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 19:53

Mero expediente

27/04/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 21:57

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 22:24

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 14:57

Documento (Certidão)

17/02/2023, 17:22

Outras Decisões

17/02/2023, 17:22

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 07:52

Documento (Certidão)

07/12/2022, 07:52

Conclusão (para decisão)

28/11/2022, 23:31

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 17:29

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:48

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 15:54

Publicação

06/07/2022, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº: 0004931-54.2015.4.01.3816 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO Certifico para os devidos fins de direito que procedi à redigitalização das peças faltantes indicadas pelas partes (fls. 12 e 21 do volume de ID. 138282891). Teófilo Otoni (MG), 01/07/2022. (assinado eletronicamente) THALES BATISTA OLIVEIRA Servidor

04/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 17:34

Expedida/Certificada

01/07/2022, 17:34

Expedida/Certificada

01/07/2022, 17:34

Documento (Certidão)

01/07/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 18:52

Outras Decisões

22/02/2022, 18:52

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 21:20

Expedida/Certificada

18/11/2021, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 18:37

Outras Decisões

17/11/2021, 18:37

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 08:50

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 15:55

Expedida/Certificada

09/11/2021, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 10:21

Documento (Certidão)

04/11/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 18:20

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 19:30

Mero expediente

12/01/2021, 19:30

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 20:20

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 14:13

Ato ordinatório

29/06/2020, 14:12

Ato ordinatório

18/05/2020, 17:06

Documento (Certidão)

28/04/2020, 12:29

Documento (Certidão)

10/12/2019, 09:28

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 09:27

Ato ordinatório

06/12/2019, 16:59

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 16:59

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 12:21

Recebimento

02/09/2019, 15:00

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 11:10

Intimação

17/06/2019, 15:42

Recebimento

17/06/2019, 15:42

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 11:02

Publicação

08/05/2019, 11:55

Intimação

07/05/2019, 09:39

Intimação

06/05/2019, 11:11

Recebimento

06/05/2019, 11:11

Intimação

06/05/2019, 11:10

Recebimento

07/11/2018, 14:44

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 11:04

Intimação

19/10/2018, 18:42

deferimento

01/08/2018, 18:07

deferimento

05/09/2017, 17:21

Outras Decisões

05/09/2017, 17:04

Conclusão (para decisão)

29/08/2017, 16:58

Documento (Outros documentos)

31/07/2017, 14:26

Recebimento

18/07/2017, 09:35

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 11:33

Intimação

03/05/2017, 16:24

Recebimento

03/05/2017, 16:23

Ato ordinatório

03/05/2017, 16:23

Citação

26/09/2016, 16:12

Documento (Outros documentos)

26/09/2016, 16:11

Citação

23/05/2016, 12:05

Citação

19/05/2016, 11:52

Outras Decisões

19/05/2016, 11:52

Conclusão (para despacho)

19/05/2016, 11:22

Outras Decisões

04/05/2016, 15:48

Conclusão (para decisão)

04/05/2016, 15:47

Recebimento

09/11/2015, 17:54

Remessa (outros motivos)

09/11/2015, 17:12

Protocolo de Petição

09/11/2015, 17:12

Distribuição (competência exclusiva)

15/09/2015, 17:38

Intimação

•04/07/2022, 00:00