Execução Fiscal 0003224-24.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003224-24.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:10

Baixa Definitiva

30/06/2025, 18:35

Trânsito em julgado

17/06/2025, 13:48

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:13

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:13

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO JUNQUEIRA BASTOS SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003224-24.2005.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5- Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a baixa das anotações de indisponibilidade de bens e de registros de penhora (Renajud - evento 128, p. 219) 6 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 - Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 - Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GUMERCINDO LUCIO NAIA SENTENÇA 4 - 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003224-24.2005.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5- Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a baixa das anotações de indisponibilidade de bens e de registros de penhora (Renajud - evento 128, p. 219) 6 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 - Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 - Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2025, 13:39

Expedida/certificada

07/04/2025, 13:39

Confirmada

02/04/2025, 23:59