Execução Fiscal 0018668-71.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MESSIAS OLIVEIRA MATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUIDO DE FONTGALAND DA MATA

OAB/MG 029991·

Representa: Réu

JOSE OSVALDO VILAS BOAS

OAB/MG 034574·CPF·Representa: Réu

GUIDO DE FONTGALAND DA MATA

OAB/MG 29991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 14:10

Expedida/Certificada

16/10/2025, 09:58

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2025, 09:58

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:06

Publicação

18/09/2025, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0018668-71.1998.4.01.3800/MG EXECUTADO: MESSIAS OLIVEIRA MATA ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO VILAS BOAS (OAB MG034574) ADVOGADO(A): GUIDO DE FONTGALAND DA MATA (OAB MG029991) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: n)- Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa. (Art. 16 da Lei nº 9.289/96) P/ Diretor(a) da Secretaria Única das Varas Federais de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte - MG

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 14:15

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:14

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 11:00

Por decisão judicial

03/07/2025, 00:58

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 00:25

Mero expediente

14/03/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 02:34

Todas as movimentações(317)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 14:10

Expedida/Certificada

16/10/2025, 09:58

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2025, 09:58

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:06

Publicação

18/09/2025, 12:51

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0018668-71.1998.4.01.3800/MG EXECUTADO: MESSIAS OLIVEIRA MATA ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO VILAS BOAS (OAB MG034574) ADVOGADO(A): GUIDO DE FONTGALAND DA MATA (OAB MG029991) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: n)- Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa. (Art. 16 da Lei nº 9.289/96) P/ Diretor(a) da Secretaria Única das Varas Federais de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte - MG

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 14:15

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:14

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 11:00

Por decisão judicial

03/07/2025, 00:58

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 00:25

Mero expediente

14/03/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 02:34

Ato ordinatório

15/11/2024, 17:47

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:11

Documento (Certidão)

03/05/2024, 16:20

Expedida/Certificada

03/05/2024, 16:20

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:43

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:36

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:15

Publicação

30/05/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018668-71.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MESSIAS OLIVEIRA MATA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUIDO DE FONTGALAND DA MATA - MG29991 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MESSIAS OLIVEIRA MATA GUIDO DE FONTGALAND DA MATA - (OAB: MG29991) WASHINGTON LUIZ DA MATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 26 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018668-71.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MESSIAS OLIVEIRA MATA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUIDO DE FONTGALAND DA MATA - MG29991 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MESSIAS OLIVEIRA MATA GUIDO DE FONTGALAND DA MATA - (OAB: MG29991) WASHINGTON LUIZ DA MATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 26 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 08:23

Documento (Certidão)

26/05/2023, 08:23

Ato ordinatório

13/03/2023, 17:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

04/11/2019, 11:17

Reativação

04/11/2019, 11:08

Baixa Definitiva

17/10/2019, 12:36

Arquivamento

03/10/2019, 15:56

Recebimento

25/09/2019, 13:04

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 08:44

Ato ordinatório

13/09/2019, 09:42

Intimação

02/09/2019, 13:00

Mero expediente

02/09/2019, 13:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 14:18

Ato ordinatório

14/08/2019, 11:42

Publicação

27/05/2019, 09:47

Intimação

24/05/2019, 09:03

Intimação

23/05/2019, 15:50

Recebimento

23/05/2019, 15:50

Ato ordinatório

21/03/2019, 19:37

Trânsito em julgado

20/03/2019, 15:12

Recebimento

17/12/2018, 16:24

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 07:20

Ato ordinatório

30/11/2018, 11:11

Intimação

26/11/2018, 17:36

Publicação

26/10/2018, 14:08

Intimação

25/10/2018, 13:34

Intimação

23/10/2018, 13:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2018, 13:12

Conclusão (para julgamento)

09/05/2018, 14:38

Recebimento

30/04/2018, 17:27

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 08:32

Ato ordinatório

19/01/2018, 15:22

Intimação

17/01/2018, 17:55

Documento (Outros documentos)

17/01/2018, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2017, 19:57

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2017, 19:21

Mero expediente

25/10/2017, 19:21

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 17:02

Depósito de Bens/Dinheiro

17/03/2017, 16:24

Recebimento

07/03/2017, 16:50

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 08:43

Ato ordinatório

03/02/2017, 14:57

Intimação

17/01/2017, 18:19

Recebimento

17/01/2017, 18:19

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 18:39

Recebimento

22/06/2016, 18:45

Entrega em carga/vista

14/06/2016, 11:11

Intimação

08/06/2016, 14:25

Publicação

08/06/2016, 14:24

Intimação

07/06/2016, 14:42

Intimação

30/05/2016, 17:56

Recebimento

13/04/2016, 17:37

Entrega em carga/vista

28/03/2016, 09:25

Ato ordinatório

18/03/2016, 15:49

Intimação

17/03/2016, 17:05

Ato ordinatório

17/03/2016, 17:05

Assistência Judiciária Gratuita

15/03/2016, 16:12

Ato ordinatório

15/03/2016, 16:12

deferimento

15/03/2016, 16:11

Outras Decisões

11/03/2016, 01:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 00:00

Recebimento

08/03/2016, 14:13

Recebimento

08/03/2016, 13:20

Entrega em carga/vista

03/03/2016, 16:50

deferimento

02/03/2016, 17:31

Outras Decisões

02/03/2016, 17:31

Conclusão (para despacho)

11/12/2015, 10:36

Recebimento

26/05/2015, 16:11

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 09:17

Ato ordinatório

24/04/2015, 16:31

Intimação

10/04/2015, 16:17

Recebimento

10/04/2015, 16:17

Assistência Judiciária Gratuita

10/04/2015, 14:19

Documento (Outros documentos)

03/02/2015, 14:16

Publicação

19/12/2014, 16:02

Intimação

16/12/2014, 13:35

Intimação

12/12/2014, 14:08

Outras Decisões

12/12/2014, 14:08

Conclusão (para despacho)

03/12/2014, 18:24

Recebimento

01/12/2014, 18:23

Documento (Outros documentos)

12/03/2014, 17:05

Recebimento

12/03/2014, 10:58

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 08:54

Ato ordinatório

20/02/2014, 08:30

Intimação

12/02/2014, 13:00

Mero expediente

12/02/2014, 13:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2013, 15:38

Documento (Outros documentos)

11/10/2013, 15:38

Recebimento

10/09/2013, 16:19

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 08:56

Intimação

26/08/2013, 17:23

Mero expediente

26/08/2013, 17:23

Conclusão (para despacho)

13/08/2013, 15:49

Recebimento

17/05/2013, 14:44

Recebimento

23/04/2013, 10:19

Entrega em carga/vista

06/03/2013, 09:26

Publicação

28/02/2013, 16:54

Intimação

27/02/2013, 14:57

Intimação

25/02/2013, 15:18

Mero expediente

25/02/2013, 15:18

Conclusão (para despacho)

10/12/2012, 14:08

Documento (Outros documentos)

18/09/2012, 14:59

Recebimento

18/07/2012, 15:04

Provisório

18/03/2010, 13:15

Arquivamento

10/03/2010, 12:42

Recebimento

18/01/2010, 15:47

Entrega em carga/vista

12/01/2010, 07:59

Intimação

07/01/2010, 16:06

Recebimento

07/01/2010, 16:06

Ato ordinatório

07/01/2010, 16:06

Citação

06/10/2009, 00:00

Citação

02/10/2009, 11:52

Citação

02/10/2009, 11:52

Citação

28/09/2009, 10:39

Citação

30/06/2009, 18:23

Recebimento

30/06/2009, 18:23

Recebimento

06/05/2009, 18:12

Entrega em carga/vista

20/04/2009, 09:24

Ato ordinatório

15/04/2009, 17:49

Intimação

14/04/2009, 18:50

Mero expediente

14/04/2009, 18:50

Conclusão (para despacho)

14/04/2009, 18:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/04/2009, 18:10

Mandado

02/03/2009, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2009, 14:48

Mandado

29/01/2009, 15:02

Recebimento

29/01/2009, 15:02

Recebimento

09/01/2009, 13:17

Entrega em carga/vista

15/12/2008, 09:15

Ato ordinatório

12/12/2008, 17:46

Intimação

05/12/2008, 17:46

Recebimento

05/12/2008, 17:46

Ato ordinatório

05/12/2008, 17:46

deferimento

01/12/2008, 11:02

Outras Decisões

01/12/2008, 11:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2008, 10:53

Recebimento

20/11/2008, 12:32

Recebimento

17/11/2008, 12:10

Entrega em carga/vista

12/08/2008, 09:38

Ato ordinatório

08/08/2008, 14:52

Intimação

07/08/2008, 10:47

Mero expediente

07/08/2008, 10:46

Conclusão (para despacho)

04/08/2008, 14:40

Recebimento

17/07/2008, 13:54

Recebimento

09/07/2008, 11:31

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 08:51

Ato ordinatório

13/06/2008, 10:19

Intimação

12/06/2008, 13:22

Ato ordinatório

12/06/2008, 13:21

deferimento

11/06/2008, 12:49

Mero expediente

11/06/2008, 12:49

Conclusão (para despacho)

10/06/2008, 17:22

Recebimento

15/05/2008, 15:36

Recebimento

09/05/2008, 18:42

deferimento

09/05/2008, 18:42

Conclusão (para decisão)

17/04/2008, 18:32

Recebimento

14/04/2008, 12:30

Entrega em carga/vista

03/03/2008, 10:07

Ato ordinatório

29/02/2008, 16:27

Intimação

24/01/2008, 17:10

Recebimento

24/01/2008, 17:10

Recebimento

24/01/2008, 17:10

Recebimento

22/01/2008, 14:33

Provisório

02/02/2007, 17:36

Arquivamento

29/01/2007, 14:29

Recebimento

28/11/2006, 14:13

Entrega em carga/vista

20/11/2006, 16:47

Intimação

20/11/2006, 14:59

Outras Decisões

20/11/2006, 14:59

Conclusão (para despacho)

08/11/2006, 16:20

Recebimento

29/09/2006, 14:48

Recebimento

26/09/2006, 14:43

Entrega em carga/vista

18/09/2006, 09:29

Ato ordinatório

12/09/2006, 15:18

Intimação

12/09/2006, 13:31

Recebimento

11/09/2006, 15:30

Recebimento

29/08/2006, 13:58

Intimação

29/08/2006, 13:58

Intimação

01/08/2006, 11:00

Intimação

25/07/2006, 10:29

Intimação

05/07/2006, 13:01

Mero expediente

05/07/2006, 13:01

Conclusão (para despacho)

03/07/2006, 13:09

Recebimento

12/06/2006, 15:41

Entrega em carga/vista

22/05/2006, 08:46

Ato ordinatório

05/04/2006, 13:38

Intimação

04/04/2006, 18:50

Recebimento

04/04/2006, 18:50

Ato ordinatório

04/04/2006, 18:50

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2006, 14:13

Mandado

20/01/2006, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2006, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2006, 14:52

Mandado

10/11/2005, 18:39

Ato ordinatório

10/11/2005, 18:39

deferimento

08/11/2005, 15:07

Ato ordinatório

08/11/2005, 15:07

deferimento

20/10/2005, 17:09

Mero expediente

20/10/2005, 17:09

Conclusão (para despacho)

07/10/2005, 15:41

Recebimento

26/09/2005, 17:03

Entrega em carga/vista

25/07/2005, 14:19

Ato ordinatório

18/07/2005, 13:23

Intimação

13/07/2005, 16:18

Recebimento

13/07/2005, 16:18

Recebimento

07/07/2005, 12:39

Provisório

14/02/2005, 17:14

Arquivamento

25/01/2005, 08:56

Recebimento

21/01/2005, 10:05

Recebimento

10/01/2005, 18:24

Entrega em carga/vista

16/11/2004, 18:43

Intimação

16/11/2004, 16:32

Por decisão judicial

09/07/2003, 18:03

Recebimento

16/06/2003, 14:03

Entrega em carga/vista

10/02/2003, 11:29

Ato ordinatório

06/02/2003, 17:19

Intimação

31/01/2003, 17:46

Outras Decisões

31/01/2003, 17:46

Conclusão (para despacho)

29/01/2003, 16:46

Recebimento

17/12/2002, 18:28

Entrega em carga/vista

19/07/2002, 13:57

Intimação

18/07/2002, 13:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2002, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2002, 17:45

Mandado

28/02/2002, 16:56

Mero expediente

28/02/2002, 16:52

Conclusão (para decisão)

20/02/2002, 10:41

Recebimento

08/02/2002, 17:18

Entrega em carga/vista

09/11/2001, 15:47

Intimação

06/11/2001, 16:26

Outras Decisões

26/10/2001, 13:00

Conclusão (para decisão)

22/10/2001, 14:56

Recebimento

08/10/2001, 16:35

Entrega em carga/vista

04/06/2001, 15:43

Intimação

28/05/2001, 17:51

Ato ordinatório

28/05/2001, 17:37

Citação

04/04/2001, 16:46

Citação

23/03/2001, 16:30

Citação

08/03/2001, 15:13

Mero expediente

05/03/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2001, 18:00

Recebimento

01/03/2001, 17:30

Recebimento

01/03/2001, 17:00

Entrega em carga/vista

06/11/2000, 09:38

Ato ordinatório

31/10/2000, 13:46

Intimação

04/10/2000, 17:47

Citação

21/09/2000, 13:50

Por decisão judicial

13/09/2000, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2000, 17:09

Citação

19/06/2000, 14:03

Recebimento

19/06/2000, 13:52

Remessa (outros motivos)

13/06/2000, 10:02

Remessa (outros motivos)

12/06/2000, 14:40

Ato ordinatório

08/06/2000, 13:52

Recebimento

09/05/2000, 13:01

Entrega em carga/vista

07/04/2000, 17:48

Ato ordinatório

17/03/2000, 17:44

Citação

28/02/2000, 23:59

Mandado

15/12/1999, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

15/12/1999, 14:34

Citação

25/08/1999, 13:55

Mero expediente

25/08/1999, 13:55

Conclusão (para despacho)

30/07/1999, 12:45

Remessa (outros motivos)

30/06/1999, 12:32

Recebimento

25/06/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

26/05/1999, 18:36

Recebimento

25/05/1999, 14:18

Publicação

01/02/1999, 14:20

Intimação

28/01/1999, 13:55

Mero expediente

24/11/1998, 17:32

Conclusão (para despacho)

10/11/1998, 15:14

Recebimento

21/10/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

15/10/1998, 18:00

deferimento

09/10/1998, 15:56

Mero expediente

31/08/1998, 13:00

Conclusão (para despacho)

26/08/1998, 18:50

Recebimento

25/08/1998, 18:05

Entrega em carga/vista

10/08/1998, 18:46

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/1998, 18:00

Mandado

23/07/1998, 15:44

Citação

17/07/1998, 13:30

Recebimento

22/06/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

03/06/1998, 13:02

Intimação

01/06/1998, 19:08

Mero expediente

01/06/1998, 15:00

Conclusão (para despacho)

01/06/1998, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

24/04/1998, 07:30

Intimação - Usuário do Sistema

•29/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/05/2023, 00:00