Execução Fiscal 0061580-20.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO OURIVES NEVES

OAB/MG 65594·CPF·Representa: Autor

CRISTHIANE GUALBERTO FARAH

OAB/MG 80584·CPF·Representa: Autor

NASTA HANNA EL JOUKHADAR

OAB/MG 31001·CPF·Representa: Autor

LILIAM MARIA DRUMOND CORREA

OAB/MG 62844·CPF·Representa: Autor

RENATO OURIVES NEVES

OAB/MG 65594·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO OURIVES NEVES

OAB/MG 65594·CPF·Representa: Autor

CRISTHIANE GUALBERTO FARAH

OAB/MG 80584·CPF·Representa: Autor

NASTA HANNA EL JOUKHADAR

OAB/MG 31001·CPF·Representa: Autor

LILIAM MARIA DRUMOND CORREA

OAB/MG 62844·CPF·Representa: Autor

RENATO OURIVES NEVES

OAB/MG 65594·CPF·Representa: Réu

CRISTHIANE GUALBERTO FARAH

OAB/MG 80584·CPF·Representa: Réu

NASTA HANNA EL JOUKHADAR

OAB/MG 31001·CPF·Representa: Réu

LILIAM MARIA DRUMOND CORREA

OAB/MG 62844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 11:05

Definitivo

02/06/2023, 14:28

Documento (Certidão)

02/06/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 23:34

Publicação

30/05/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061580-20.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 26 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 07:58

Documento (Certidão)

26/05/2023, 07:58

Ato ordinatório

25/05/2023, 08:43

Ato ordinatório

23/05/2023, 21:37

Ato ordinatório

23/05/2023, 21:32

Ato ordinatório

22/05/2023, 18:39

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2022, 16:42

Todas as movimentações(149)

Ato ordinatório

18/04/2026, 11:05

Definitivo

02/06/2023, 14:28

Documento (Certidão)

02/06/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 23:34

Publicação

30/05/2023, 00:56

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061580-20.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 26 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 07:58

Documento (Certidão)

26/05/2023, 07:58

Ato ordinatório

25/05/2023, 08:43

Ato ordinatório

23/05/2023, 21:37

Ato ordinatório

23/05/2023, 21:32

Ato ordinatório

22/05/2023, 18:39

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2022, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2022, 16:42

Trânsito em julgado

05/12/2022, 10:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

01/08/2022, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1997.38.00.062633-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:......., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários em razão da extinção ter ocorrido a pedido da exequente. Custas ex lege......

01/08/2022, 00:00

Intimação

29/06/2022, 11:10

Em Secretaria

27/06/2022, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2022, 13:23

Conclusão (para julgamento)

15/06/2022, 13:23

Provisório

20/11/2008, 09:31

Ato ordinatório

18/11/2008, 14:31

Mero expediente

18/11/2008, 14:31

Conclusão (para despacho)

18/11/2008, 14:31

Recebimento

12/11/2008, 11:14

Recebimento

12/11/2008, 11:14

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 09:02

Intimação

29/08/2008, 18:33

Recebimento

27/06/2008, 10:36

Recebimento

27/06/2008, 10:35

Recebimento

27/06/2008, 10:35

Entrega em carga/vista

02/05/2008, 11:34

Recebimento

02/05/2008, 11:34

Intimação

14/02/2008, 14:40

Intimação

26/11/2007, 17:46

Mero expediente

22/08/2007, 14:22

Conclusão (para despacho)

22/08/2007, 14:22

Mero expediente

11/06/2007, 15:35

Conclusão (para despacho)

11/06/2007, 15:35

Recebimento

29/09/2006, 10:33

Recebimento

29/09/2006, 10:33

Recebimento

09/08/2006, 10:32

Recebimento

08/08/2006, 17:08

Entrega em carga/vista

05/06/2006, 08:59

Intimação

03/05/2006, 10:57

Ato ordinatório

03/05/2006, 10:57

Convenção das Partes

20/04/2005, 10:59

Mero expediente

16/02/2005, 15:07

Conclusão (para despacho)

16/02/2005, 15:07

Recebimento

10/11/2004, 16:42

Recebimento

10/11/2004, 16:42

Recebimento

06/10/2004, 18:02

Recebimento

06/10/2004, 18:01

Entrega em carga/vista

02/08/2004, 09:17

Intimação

28/07/2004, 19:20

Ato ordinatório

28/07/2004, 17:54

Recebimento de Embargos à Execução

04/02/2004, 15:18

Apensamento

02/02/2004, 10:31

Recebimento

30/01/2004, 13:03

Conclusão (para despacho)

26/01/2004, 18:16

Ato ordinatório

23/01/2004, 19:05

Publicação

30/10/2003, 14:19

Intimação

28/10/2003, 14:29

Mero expediente

09/09/2003, 16:43

Conclusão (para despacho)

04/09/2003, 15:05

Recebimento

27/08/2003, 17:21

Recebimento

25/08/2003, 20:07

Entrega em carga/vista

17/01/2003, 10:51

Intimação

14/01/2003, 13:29

Publicação

14/01/2003, 13:28

Intimação

10/01/2003, 14:57

Mero expediente

14/11/2002, 17:38

Conclusão (para despacho)

19/09/2002, 18:29

Recebimento

02/09/2002, 15:01

Recebimento

02/09/2002, 14:24

Entrega em carga/vista

07/06/2002, 16:01

Intimação

04/06/2002, 15:45

Leilão ou Praça

04/06/2002, 15:45

Recebimento

04/06/2002, 15:45

Mero expediente

27/05/2002, 17:45

Conclusão (para despacho)

27/05/2002, 16:46

Recebimento

21/05/2002, 11:15

Leilão ou Praça

15/05/2002, 14:29

Recebimento

15/05/2002, 14:29

Intimação

13/05/2002, 13:07

Publicação

10/05/2002, 10:23

Intimação

08/05/2002, 14:19

Outras Decisões

08/05/2002, 14:12

Conclusão (para despacho)

07/05/2002, 15:19

Recebimento

03/05/2002, 14:10

Intimação

24/04/2002, 17:14

Intimação

23/04/2002, 18:36

Leilão ou Praça

18/04/2002, 14:29

Leilão ou Praça

16/04/2002, 18:49

Desapensamento

16/04/2002, 12:44

Publicação

16/04/2002, 10:21

Intimação

12/04/2002, 14:54

Mero expediente

10/04/2002, 15:14

Conclusão (para despacho)

10/04/2002, 15:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/09/2000, 14:55

Publicação

08/09/2000, 14:43

Intimação

04/09/2000, 18:52

Mero expediente

31/08/2000, 14:09

Conclusão (para despacho)

31/08/2000, 14:09

Ato ordinatório

23/08/2000, 12:45

Publicação

23/08/2000, 12:36

Intimação

21/08/2000, 16:34

Mero expediente

16/08/2000, 19:56

Conclusão (para despacho)

16/08/2000, 19:56

Recebimento de Embargos à Execução

14/08/2000, 17:48

Remessa (outros motivos)

08/08/2000, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2000, 16:59

Publicação

12/07/2000, 12:59

Intimação

10/07/2000, 15:50

Mero expediente

26/06/2000, 18:10

Conclusão (para despacho)

26/06/2000, 18:10

Intimação

30/05/2000, 15:34

Intimação

30/05/2000, 15:30

Mero expediente

26/04/2000, 15:37

Conclusão (para despacho)

18/02/2000, 15:22

Recebimento de Embargos à Execução

08/11/1999, 17:33

Recebimento

08/11/1999, 17:33

Conclusão (para despacho)

12/08/1999, 18:54

Recebimento de Embargos à Execução

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento de Embargos à Execução

25/05/1999, 13:23

Recebimento

24/05/1999, 17:36

Entrega em carga/vista

30/04/1999, 12:25

Recebimento de Embargos à Execução

09/02/1999, 14:52

Intimação

03/02/1999, 17:26

Intimação

30/10/1998, 15:47

Recebimento de Embargos à Execução

30/10/1998, 15:47

Mero expediente

30/10/1998, 15:47

Conclusão (para despacho)

25/08/1998, 16:17

Recebimento

02/07/1998, 15:20

Recebimento

23/06/1998, 11:48

Entrega em carga/vista

14/05/1998, 17:22

Ato ordinatório

14/05/1998, 13:46

Citação

06/03/1998, 15:41

Citação

16/02/1998, 18:49

Citação

28/01/1998, 12:30

Citação

28/01/1998, 12:30

Mero expediente

28/01/1998, 12:30

Conclusão (para despacho)

22/01/1998, 13:34

Distribuição (competência exclusiva)

22/12/1997, 13:20

Sentença

•01/08/2022, 00:00