Execução Fiscal 0017499-05.2005.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0017499-05.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 17:24

Trânsito em julgado

11/12/2025, 17:23

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:19

Publicação

30/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0017499-05.2005.4.01.3800/MG EXECUTADO: ARMITE TECNOLOGIA EM CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO TRAJANO DA CRUZ (OAB MG022640) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Havendo quantia depositada em conta judicial em benefício de parte não representada por advogado nos autos, ou ante a inércia desta após intimação, efetive-se consulta de contas bancárias, pelo sistema Sisbajud (requisição de informações), e, após, oficie-se à CEF, requisitando a transferência para devolução do numerário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

29/10/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/10/2025, 15:39

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 12:55

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 15:29

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:31

Por decisão judicial

29/01/2024, 12:52

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Por decisão judicial

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