Execução Fiscal 0004157-45.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

N & C MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:02

Baixa Definitiva

30/06/2025, 12:31

Trânsito em julgado

17/06/2025, 13:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:17

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: N & C MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004157-45.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículos dos executados (evento 56, doc.3 ? p.4 e 14), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:34

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:34

Documento (Certidão)

04/04/2025, 07:06

Confirmada

27/03/2025, 14:23

Expedida/certificada

26/03/2025, 09:40

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 08:35

Todas as movimentações(90)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:02

Baixa Definitiva

30/06/2025, 12:31

Trânsito em julgado

17/06/2025, 13:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documentos

•07/04/2025, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/05/2023, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/05/2023, 02:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:17

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: N & C MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004157-45.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículos dos executados (evento 56, doc.3 ? p.4 e 14), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:34

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:34

Documento (Certidão)

04/04/2025, 07:06

Confirmada

27/03/2025, 14:23

Expedida/certificada

26/03/2025, 09:40

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:34

Confirmada

12/02/2025, 13:36

Expedida/certificada

11/02/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 09:40

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:25

Desarquivamento

17/12/2024, 13:18

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004157-45.2015.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N & C MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - EPP LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 26 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004157-45.2015.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N & C MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - EPP LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 26 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

29/05/2023, 00:00

Provisório

26/05/2023, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 08:42

Documento (Certidão)

26/05/2023, 08:42

Documento (Certidão)

26/05/2023, 08:41

Documento (Certidão)

26/05/2023, 08:41

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/07/2018, 15:52

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 12:56

Recebimento

05/07/2018, 16:13

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 08:16

Intimação

13/04/2018, 15:52

Mero expediente

13/04/2018, 13:32

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 13:50

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 16:46

Recebimento

01/02/2018, 16:55

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 08:24

Intimação

27/10/2017, 16:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/10/2017, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2017, 12:40

Recebimento

27/07/2017, 17:51

Recebimento

26/07/2017, 18:18

Entrega em carga/vista

16/06/2017, 09:14

Intimação

09/06/2017, 10:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2017, 16:55

Mandado

26/04/2017, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2017, 15:09

Intimação

05/04/2017, 14:32

Mero expediente

05/04/2017, 13:16

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 14:29

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 17:07

Ato ordinatório

30/01/2017, 15:06

Recebimento

27/01/2017, 11:14

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 09:54

Intimação

10/10/2016, 12:28

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 17:04

Ato ordinatório

16/09/2016, 13:14

Citação

18/08/2016, 13:56

Citação

19/07/2016, 17:50

Citação

18/07/2016, 12:18

Citação

14/07/2016, 15:12

Outras Decisões

08/07/2016, 14:47

Conclusão (para despacho)

06/07/2016, 13:46

Documento (Outros documentos)

03/06/2016, 15:05

Recebimento

03/06/2016, 11:24

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 09:06

Intimação

09/03/2016, 13:35

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 13:35

Recebimento

07/03/2016, 11:21

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 07:45

Intimação

19/02/2016, 14:09

Recebimento

18/02/2016, 18:44

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 08:30

Intimação

03/02/2016, 15:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/02/2016, 14:58

Mandado

12/01/2016, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2015, 14:52

Mandado

16/12/2015, 16:32

Mero expediente

16/12/2015, 16:31

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 17:02

Recebimento

12/11/2015, 15:25

Remessa (outros motivos)

12/11/2015, 08:52

Protocolo de Petição

12/11/2015, 08:51

Distribuição (competência exclusiva)

06/11/2015, 14:38