Execução Fiscal 0004845-16.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

MAIA E MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

02/05/2024, 12:58

Documento (Certidão)

02/05/2024, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:31

Conclusão

26/04/2024, 14:31

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 11:09

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 09:24

Desarquivamento

01/12/2023, 09:23

Definitivo

19/10/2023, 07:22

Documento (Certidão)

19/10/2023, 07:22

Documento (Certidão)

19/10/2023, 07:21

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 09:09

Publicação

30/05/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:56

Todas as movimentações(118)

Definitivo

02/05/2024, 12:58

Documento (Certidão)

02/05/2024, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:31

Conclusão

26/04/2024, 14:31

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 11:09

Documentos

Intimação polo passivo

•29/05/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 09:24

Desarquivamento

01/12/2023, 09:23

Definitivo

19/10/2023, 07:22

Documento (Certidão)

19/10/2023, 07:22

Documento (Certidão)

19/10/2023, 07:21

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 09:09

Publicação

30/05/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAIA E MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004845-16.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 10:35

Expedida/Certificada

26/05/2023, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 16:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/05/2023, 16:49

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2023, 12:47

Por decisão judicial

14/10/2021, 10:34

Documento (Certidão)

11/10/2021, 15:49

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 15:49

Ato ordinatório

04/10/2021, 10:11

Provisório

25/10/2016, 11:29

Ato ordinatório

20/10/2016, 17:57

Recebimento

20/10/2016, 17:57

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 08:12

Intimação

26/09/2016, 14:44

Mero expediente

22/09/2016, 14:23

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 14:30

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 14:34

Recebimento

10/05/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 08:41

Intimação

27/04/2016, 10:54

Documento (Outros documentos)

27/04/2016, 10:54

Ato ordinatório

27/04/2016, 10:54

Remessa (outros motivos)

19/01/2016, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2016, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2015, 11:38

Mero expediente

08/10/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 14:56

Documento (Outros documentos)

28/04/2015, 14:02

Recebimento

10/03/2015, 15:12

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 07:58

Intimação

23/02/2015, 13:20

Mero expediente

19/02/2015, 13:20

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 11:01

Documento (Outros documentos)

02/10/2014, 16:41

Recebimento

01/08/2014, 12:47

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 08:44

Intimação

06/05/2014, 09:55

Mero expediente

02/05/2014, 09:55

Conclusão (para despacho)

29/04/2014, 15:17

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 16:13

Recebimento

29/01/2014, 16:13

Recebimento

07/01/2014, 11:23

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 08:48

Intimação

25/11/2013, 13:57

Recebimento

25/11/2013, 13:57

Documento (Outros documentos)

03/09/2013, 07:42

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

04/07/2013, 15:08

Recebimento

02/05/2013, 10:52

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 08:39

Intimação

26/03/2013, 14:37

Outras Decisões

25/03/2013, 14:36

Conclusão (para decisão)

22/03/2013, 15:10

Documento (Outros documentos)

16/01/2013, 13:27

Recebimento

16/01/2013, 13:27

Recebimento

26/11/2012, 13:33

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 08:57

Intimação

19/10/2012, 10:56

Recebimento

19/10/2012, 10:56

Ato ordinatório

19/10/2012, 10:56

Por decisão judicial

28/09/2011, 17:16

Mero expediente

26/09/2011, 17:16

Conclusão (para despacho)

21/09/2011, 08:59

Recebimento

09/06/2011, 16:40

Recebimento

16/05/2011, 18:30

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 16:43

Intimação

07/04/2011, 15:54

Outras Decisões

04/04/2011, 16:36

Conclusão (para decisão)

29/03/2011, 15:28

Ato ordinatório

29/03/2011, 15:28

Recebimento

29/03/2011, 15:28

Recebimento

13/01/2011, 17:35

Recebimento

17/12/2010, 10:52

Entrega em carga/vista

29/11/2010, 09:48

Intimação

28/10/2010, 14:19

Requisição de Informações

15/10/2010, 14:03

deferimento

07/10/2010, 13:23

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 18:24

Recebimento

11/01/2010, 12:59

Recebimento

01/12/2009, 18:28

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 08:59

Intimação

26/10/2009, 15:24

Recebimento

04/09/2009, 15:20

Provisório

12/01/2009, 14:51

Ato ordinatório

07/10/2008, 16:07

Por decisão judicial

24/01/2007, 16:11

Por decisão judicial

18/12/2006, 14:00

Recebimento

06/10/2006, 12:58

Entrega em carga/vista

24/08/2006, 11:37

Intimação

23/08/2006, 14:52

Mero expediente

23/08/2006, 12:11

Conclusão (para despacho)

01/08/2006, 12:10

Recebimento

28/07/2006, 08:43

Recebimento

26/07/2006, 15:56

Entrega em carga/vista

02/06/2006, 15:29

Intimação

05/05/2006, 08:57

Intimação

02/03/2006, 14:13

Mero expediente

02/03/2006, 14:13

Conclusão (para despacho)

02/03/2006, 14:13

Recebimento

24/02/2006, 16:43

Remessa (outros motivos)

24/02/2006, 13:48

Distribuição (competência exclusiva)

09/02/2006, 10:02