Execução Fiscal 0004697-44.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

IVON MENDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JUARES ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 12412·CPF

·

Representa: Réu

LEONARDO CRISTIAN DE OLIVEIRA

OAB/MG 92536·CPF·Representa: Réu

JORGE ALBERTO ALVES CABRAL

OAB/MG 33115·CPF·Representa: Réu

SELMA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/MG 89419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/06/2024, 12:23

Documento (Certidão)

03/06/2024, 12:22

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

29/02/2024, 23:15

Mandado

28/02/2024, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2024, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 17:59

Documento (Certidão)

04/12/2023, 09:32

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:15

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 09:51

Publicação

30/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:18

Todas as movimentações(204)

Definitivo

03/06/2024, 12:23

Documento (Certidão)

03/06/2024, 12:22

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

29/02/2024, 23:15

Mandado

28/02/2024, 14:56

Documentos

•27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2024, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 17:59

Documento (Certidão)

04/12/2023, 09:32

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:15

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 09:51

Publicação

30/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:18

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004697-44.1997.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CODERE-COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME, MARIO VICENTE MARTINS, IVON MENDES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de CODERE COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME, IVON MENDES DA SILVA e MÁRIO VICENTE MARTINS, objetivando o recebimento do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) anexada(s) à inicial. O executado Ivon Mendes da Silva, manifestou-se no ID 1388000381 sustentando a ocorrência de prescrição intercorrente. No ID 1386586986 a exequente também manifestou-se requerendo a aplicação do art. 26 da LEF, em face do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em execução. É o breve relatório. Decido. Embora a exequente tenha requerido a extinção do feito nos moldes do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, por cancelamento da inscrição em dívida ativa do débito, verifico que também reconheceu expressamente a ocorrência de prescrição intercorrente, sendo esse o instituto que deve fundamentar referida extinção. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. Uberlândia/MG. Gustavo Soratto Uliano Juiz Federal

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004697-44.1997.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CODERE-COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME, MARIO VICENTE MARTINS, IVON MENDES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de CODERE COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME, IVON MENDES DA SILVA e MÁRIO VICENTE MARTINS, objetivando o recebimento do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) anexada(s) à inicial. O executado Ivon Mendes da Silva, manifestou-se no ID 1388000381 sustentando a ocorrência de prescrição intercorrente. No ID 1386586986 a exequente também manifestou-se requerendo a aplicação do art. 26 da LEF, em face do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em execução. É o breve relatório. Decido. Embora a exequente tenha requerido a extinção do feito nos moldes do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, por cancelamento da inscrição em dívida ativa do débito, verifico que também reconheceu expressamente a ocorrência de prescrição intercorrente, sendo esse o instituto que deve fundamentar referida extinção. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. Uberlândia/MG. Gustavo Soratto Uliano Juiz Federal

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 16:35

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:21

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004697-44.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CODERE-COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO CRISTIAN DE OLIVEIRA - MG92536, JORGE ALBERTO ALVES CABRAL - MG33115 e JUARES ANTONIO DE OLIVEIRA - MG12412 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VICENTE MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004697-44.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CODERE-COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO CRISTIAN DE OLIVEIRA - MG92536, JORGE ALBERTO ALVES CABRAL - MG33115 e JUARES ANTONIO DE OLIVEIRA - MG12412 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CODERE-COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

29/05/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/05/2023, 13:21

Ato ordinatório

18/05/2023, 16:45

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 14:08

Ato ordinatório

16/11/2022, 14:08

deferimento

16/11/2022, 14:08

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

17/11/2015, 16:33

Documento (Outros documentos)

15/09/2015, 16:14

Recebimento

01/09/2015, 09:57

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 07:45

Intimação

10/07/2015, 14:12

Recebimento

10/07/2015, 14:12

Documento (Outros documentos)

21/05/2015, 15:22

Documento (Outros documentos)

21/05/2015, 15:15

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Outras Decisões

17/05/2013, 10:41

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 17:52

Documento (Outros documentos)

02/05/2013, 19:02

Recebimento

30/04/2013, 14:17

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 07:34

Em Secretaria

05/04/2013, 07:33

Recebimento

02/04/2013, 09:54

Documento (Outros documentos)

19/02/2013, 15:42

Documento (Outros documentos)

18/02/2013, 14:37

Ato ordinatório

06/02/2013, 16:33

Ato ordinatório

06/02/2013, 16:33

Remessa (outros motivos)

04/02/2013, 18:27

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2013, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2013, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2013, 18:41

Outras Decisões

25/01/2013, 18:40

Conclusão (para despacho)

24/01/2013, 16:25

Documento (Outros documentos)

22/10/2012, 18:33

Recebimento

19/10/2012, 16:08

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 08:46

Em Secretaria

28/09/2012, 08:46

Intimação

27/09/2012, 11:19

Documento (Outros documentos)

27/09/2012, 11:19

Ato ordinatório

04/09/2012, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2012, 13:54

Mero expediente

31/07/2012, 13:53

Conclusão (para despacho)

31/07/2012, 13:53

Documento (Outros documentos)

16/05/2012, 14:14

Recebimento

10/05/2012, 08:11

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 09:56

Recebimento

28/03/2012, 14:13

Ato ordinatório

28/03/2012, 10:49

Intimação

11/10/2011, 18:19

Intimação

28/09/2011, 15:20

Intimação

02/09/2011, 12:46

Intimação

02/09/2011, 12:45

Intimação

02/09/2011, 12:45

Mero expediente

29/04/2011, 14:10

Conclusão (para despacho)

25/04/2011, 08:29

Recebimento

19/04/2011, 12:32

Recebimento

18/03/2011, 14:56

Outras Decisões

23/02/2011, 14:46

Conclusão (para despacho)

23/02/2011, 14:36

Recebimento

28/09/2010, 17:12

Recebimento

22/07/2010, 14:48

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 12:48

Recebimento

17/03/2010, 15:34

Recebimento

17/11/2009, 14:00

Mero expediente

18/03/2009, 18:35

Conclusão (para despacho)

18/03/2009, 14:55

Recebimento

28/10/2008, 16:26

Recebimento

23/09/2008, 17:49

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 13:34

Recebimento

02/05/2008, 15:31

Recebimento

26/02/2008, 14:52

Recebimento

13/12/2007, 18:50

Outras Decisões

13/12/2007, 17:47

Conclusão (para despacho)

04/12/2007, 15:11

Recebimento

29/08/2007, 17:05

Recebimento

17/07/2007, 17:08

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 15:49

Recebimento

20/04/2007, 14:51

Recebimento

20/04/2007, 14:50

Ato ordinatório

26/03/2007, 15:28

Remessa (outros motivos)

02/03/2007, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2007, 13:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/12/2006, 16:06

Mandado

17/10/2006, 19:18

Mandado

12/05/2006, 15:51

Mero expediente

12/05/2006, 15:51

Conclusão (para despacho)

27/04/2006, 13:08

Ato ordinatório

19/12/2005, 17:56

Recebimento

30/11/2005, 14:04

Entrega em carga/vista

28/10/2005, 17:41

Ato ordinatório

13/10/2005, 14:23

Publicação

21/09/2005, 17:56

Intimação

02/09/2005, 16:50

Outras Decisões

13/07/2005, 19:00

Conclusão (para decisão)

18/02/2005, 13:53

Recebimento

14/12/2004, 11:13

Recebimento

30/11/2004, 16:32

Entrega em carga/vista

15/10/2004, 14:23

Mero expediente

01/10/2004, 19:02

Conclusão (para despacho)

01/10/2004, 18:20

Intimação

21/07/2004, 14:34

Recebimento

01/07/2004, 12:23

Intimação

23/04/2004, 13:34

Intimação

03/02/2004, 14:54

Intimação

20/11/2003, 18:59

Mero expediente

10/11/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2003, 13:31

Recebimento

19/09/2003, 18:01

Mandado

29/08/2003, 14:02

Mero expediente

14/08/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2003, 14:22

Ato ordinatório

07/08/2003, 14:23

Citação

19/05/2003, 16:43

Citação

14/03/2003, 10:09

Citação

23/01/2003, 19:05

Mero expediente

17/01/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2003, 18:21

Recebimento

04/10/2002, 16:02

Recebimento

28/08/2002, 17:47

Entrega em carga/vista

02/08/2002, 11:37

Intimação

14/06/2002, 11:30

Citação

26/03/2002, 16:00

Citação

07/01/2002, 13:05

Citação

07/12/2001, 13:33

Citação

16/10/2001, 17:27

Expedição de documento (Carta precatória)

10/08/2001, 18:01

Citação

10/08/2001, 18:00

Ato ordinatório

03/07/2001, 17:15

Em Secretaria

25/05/2001, 17:30

Intimação

16/05/2001, 13:59

Citação

16/05/2001, 13:59

Outras Decisões

20/04/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2001, 14:59

Recebimento

22/11/2000, 14:10

Devolvidos os autos

22/11/2000, 14:02

Recebimento

13/10/2000, 16:00

Entrega em carga/vista

09/05/2000, 09:14

Em Secretaria

09/05/2000, 09:13

Intimação

09/03/2000, 18:26

Mero expediente

09/03/2000, 18:25

Conclusão (para despacho)

03/03/2000, 14:11

Recebimento

17/01/2000, 12:46

Entrega em carga/vista

20/10/1999, 17:00

Em Secretaria

20/10/1999, 16:58

Intimação

05/10/1999, 16:46

Mero expediente

05/10/1999, 16:45

Conclusão (para despacho)

04/10/1999, 16:47

Recebimento

03/09/1999, 19:27

Entrega em carga/vista

09/08/1999, 15:22

Intimação

30/07/1999, 14:08

Mero expediente

29/07/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/07/1999, 15:00

Citação

10/06/1999, 15:51

Citação

13/04/1999, 12:27

Citação

09/04/1999, 13:47

Expedição de documento (Carta precatória)

06/04/1999, 17:00

Recebimento

16/03/1999, 14:58

Remessa (outros motivos)

12/03/1999, 13:39

Citação

12/03/1999, 13:39

Citação

12/03/1999, 13:39

Mero expediente

09/03/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

08/03/1999, 13:00

Recebimento

02/03/1999, 17:27

Recebimento

26/02/1999, 17:08

Entrega em carga/vista

15/10/1998, 12:30

Em Secretaria

15/10/1998, 11:55

Intimação

18/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/09/1998, 18:00

Intimação

04/08/1998, 15:00

Mero expediente

04/08/1998, 15:00

Conclusão (para despacho)

27/07/1998, 17:19

Citação

23/07/1998, 14:23

Citação

15/06/1998, 17:03

Citação

24/03/1998, 15:48

Citação

09/01/1998, 14:59

Mero expediente

08/01/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/01/1998, 18:06

Recebimento

10/12/1997, 14:34

Distribuição (competência exclusiva)

24/11/1997, 15:22

Intimação

•03/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/05/2023, 00:00