Procedimento Comum Cível 1005183-48.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

ERICK BRUNO MEDEIROS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERICK BRUNO MEDEIROS SANTOS

OAB/MG 221473

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:51

Trânsito em julgado

30/05/2025, 15:51

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:46

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 22:08

Confirmada

15/04/2025, 22:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:03

Improcedência

08/04/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 08:52

Ato ordinatório

11/11/2024, 23:09

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 17:09

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 17:54

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:51

Trânsito em julgado

30/05/2025, 15:51

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:46

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Documentos

Intimação polo ativo

•09/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 22:08

Confirmada

15/04/2025, 22:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:03

Improcedência

08/04/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 08:52

Ato ordinatório

11/11/2024, 23:09

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 17:09

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 17:54

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 12:10

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:06

Publicação

10/10/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LAURA PIETRA LEITE DE PAULA E SOUTO Advogado do(a) AUTOR: ERICK BRUNO MEDEIROS SANTOS - MG221473 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dar vista da(s) contestação(ões) apresentadas para réplica. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG: Juiz Substituto: Leônder Magalhães da Silva Dir. Secret.: Eubert Andrade Veloso AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () VISTA 1005183-48.2023.4.06.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 09:23

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:01

Petição (Contestação)

23/06/2023, 20:50

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 18:03

Petição (Contestação)

03/06/2023, 11:13

Publicação

30/05/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LAURA PIETRA LEITE DE PAULA E SOUTO Advogado do(a) AUTOR: ERICK BRUNO MEDEIROS SANTOS - MG221473 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: Juiz Substituto: Leônder Magalhães da Silva Dir. Secret. subst: Gutenberg Gonçalves Martins AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005183-48.2023.4.06.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em relação ao FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 330, II, do CPC/15, e, nesse ponto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos moldes do art. 485, I, do mesmo diploma legal. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:00

Expedida/Certificada

26/05/2023, 10:55

Documento (Certidão)

26/05/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 16:53

Gratuidade da Justiça

25/05/2023, 16:53

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 12:55

Remessa (em diligência; outros motivos)

18/04/2023, 16:21

Documento (Informações)

18/04/2023, 16:21

Recebimento

18/04/2023, 15:11

Distribuição (sorteio)

18/04/2023, 15:11

Intimação polo ativo

•29/05/2023, 00:00