Execução Fiscal 0006041-45.2011.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

PADARIA E CONFEITARIA 7 DE SETEMBRO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/08/2023, 08:59

Documento (Certidão)

01/08/2023, 08:59

Documento (Certidão)

01/08/2023, 08:58

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:19

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:35

Publicação

30/05/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA 7 DE SETEMBRO LTDA - ME e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006041-45.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:43

Expedida/Certificada

26/05/2023, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 11:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2023, 11:58

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 10:55

Todas as movimentações(97)

Definitivo

01/08/2023, 08:59

Documento (Certidão)

01/08/2023, 08:59

Documento (Certidão)

01/08/2023, 08:58

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:19

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:13

Documentos

Intimação polo passivo

•29/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:35

Publicação

30/05/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA 7 DE SETEMBRO LTDA - ME e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006041-45.2011.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:43

Expedida/Certificada

26/05/2023, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 11:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2023, 11:58

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 10:55

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:41

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:41

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:21

Publicação

06/07/2021, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:46

Por decisão judicial

05/07/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2021, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006041-45.2011.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PADARIA E CONFEITARIA 7 DE SETEMBRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PADARIA E CONFEITARIA 7 DE SETEMBRO LTDA - ME MIRNA SAMARITANA DALDEGAN FREITAS ENIA AZEVEDO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006041-45.2011.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PADARIA E CONFEITARIA 7 DE SETEMBRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PADARIA E CONFEITARIA 7 DE SETEMBRO LTDA - ME MIRNA SAMARITANA DALDEGAN FREITAS ENIA AZEVEDO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006041-45.2011.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PADARIA E CONFEITARIA 7 DE SETEMBRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PADARIA E CONFEITARIA 7 DE SETEMBRO LTDA - ME MIRNA SAMARITANA DALDEGAN FREITAS ENIA AZEVEDO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 19:05

Documento (Certidão)

29/06/2021, 18:51

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 18:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2021, 18:21

Ato ordinatório

29/06/2021, 18:06

Provisório

30/05/2018, 14:40

Recebimento

03/05/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 09:41

Intimação

03/04/2018, 12:44

Recebimento

03/04/2018, 12:44

Por decisão judicial

25/01/2017, 12:55

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 17:54

Recebimento

01/09/2016, 16:18

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 08:17

Intimação

22/08/2016, 16:42

Requisição de Informações

22/08/2016, 16:42

Mero expediente

08/07/2016, 15:20

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 15:16

Requisição de Informações

31/05/2016, 13:10

Recebimento

11/05/2016, 13:25

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 13:25

Recebimento

02/12/2015, 16:44

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 08:58

Intimação

06/11/2015, 15:08

Recebimento

06/11/2015, 15:08

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2015, 16:50

Mandado

05/08/2015, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2015, 13:13

Mandado

09/06/2015, 16:28

Outras Decisões

30/03/2015, 13:26

Conclusão (para decisão)

27/03/2015, 09:45

Petição (Embargos de declaração)

19/12/2014, 19:41

Recebimento

05/11/2014, 11:53

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 08:14

Intimação

25/10/2014, 12:27

Outras Decisões

21/10/2014, 12:27

Conclusão (para decisão)

08/09/2014, 10:07

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 09:02

Recebimento

06/05/2014, 12:08

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 08:30

Intimação

03/04/2014, 12:05

Requisição de Informações

03/04/2014, 12:05

deferimento

28/03/2014, 12:05

Conclusão (para decisão)

20/03/2014, 13:35

Documento (Outros documentos)

11/11/2013, 10:05

Recebimento

12/09/2013, 09:25

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 08:58

Intimação

12/07/2013, 13:28

Recebimento

12/07/2013, 13:19

Ato ordinatório

08/07/2013, 09:43

Citação

29/04/2013, 17:07

Citação

25/04/2013, 17:42

Citação

18/04/2013, 17:42

Recebimento

26/12/2012, 16:53

deferimento

26/12/2012, 16:53

Citação

03/09/2012, 10:14

Recebimento

03/09/2012, 10:14

Documento (Outros documentos)

19/06/2012, 14:47

Recebimento

19/06/2012, 14:47

Recebimento

27/04/2012, 14:11

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 08:35

Intimação

11/04/2012, 12:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2012, 12:16

Recebimento

11/04/2012, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2012, 15:44

Mandado

24/11/2011, 15:37

Mero expediente

24/11/2011, 15:35

Conclusão (para despacho)

24/11/2011, 15:35

Recebimento

18/11/2011, 18:26

Remessa (outros motivos)

14/11/2011, 15:34

Distribuição (competência exclusiva)

10/11/2011, 08:56