Execução Fiscal 0012617-49.2014.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

INSTITUTO HELIO ABREU LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/08/2023, 09:34

Documento (Certidão)

01/08/2023, 09:34

Documento (Certidão)

01/08/2023, 09:34

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:51

Publicação

30/05/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSTITUTO HELIO ABREU LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012617-49.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:56

Expedida/Certificada

26/05/2023, 11:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2023, 18:28

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 11:08

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 18:24

Todas as movimentações(56)

Definitivo

01/08/2023, 09:34

Documento (Certidão)

01/08/2023, 09:34

Documento (Certidão)

01/08/2023, 09:34

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:51

Documentos

Intimação polo passivo

•29/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

Publicação

30/05/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSTITUTO HELIO ABREU LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012617-49.2014.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:56

Expedida/Certificada

26/05/2023, 11:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2023, 18:28

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 11:08

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 18:24

Por decisão judicial

13/07/2021, 11:23

Publicação

08/07/2021, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012617-49.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO HELIO ABREU LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO HELIO ABREU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 10:40

Documento (Certidão)

06/07/2021, 09:00

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 08:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2021, 17:03

Ato ordinatório

30/06/2021, 16:20

Provisório

02/02/2018, 15:42

Recebimento

25/01/2018, 08:21

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:02

Intimação

12/12/2017, 17:11

Recebimento

12/12/2017, 17:11

Por decisão judicial

10/11/2016, 13:51

Recebimento

25/10/2016, 17:15

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 10:05

Intimação

26/09/2016, 14:52

Mero expediente

22/09/2016, 14:52

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 13:55

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 14:34

Recebimento

13/05/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 08:42

Intimação

13/04/2016, 14:29

Publicação

04/03/2016, 17:30

Outras Decisões

19/02/2016, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/02/2016, 13:46

Documento (Outros documentos)

10/02/2016, 15:51

Recebimento

19/11/2015, 16:45

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 08:27

Intimação

23/09/2015, 10:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/09/2015, 10:58

Mandado

21/05/2015, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2015, 14:24

Mandado

13/03/2015, 14:05

Mero expediente

27/02/2015, 11:17

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 09:46

Recebimento

20/01/2015, 11:18

Remessa (outros motivos)

20/01/2015, 09:37

Distribuição (competência exclusiva)

09/12/2014, 10:25